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Define 323 vagas distribuídas por categorias profissionais, estabelece que a distribuição consta de mapa anexo e fixa prazos para inserção das vagas no SIGFE até final do segundo semestre de 2026. Determina que o ingresso ocorra por concurso nos termos da legislação vigente, regula dúvidas e omissões e determina a entrada em vigor na data da publicação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/order-no-9253426-of-march-25-public-competition-for-external-admission/226454/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/order-no-9253426-of-march-25-public-competition-for-external-admission/226454.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mason","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Despacho n.92534/26 de 25 de Marco?","Question",{"text":105,"@type":106},"Atribuir e aprovar vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo do Regime Geral da Função Pública no ensino superior público.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como estão distribuídas as vagas aprovadas?",{"text":110,"@type":106},"O despacho aprova 323 vagas distribuídas por categorias, incluindo Técnico Superior de 2.a Classe, Técnico de 3. 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 \nCom vista ao preenchimento das vagas existentes em cada instituicão,nos termos do dis-posto no n.93 do artigo 37.9 da Lei de Bases da Funcão Pública,aprovada pela Lei n.926/22,de 22 de Agosto,conjugado com on.1 do artigo 7.9 do Regulamento que estabelece os proce-dimentos sobre o recrutamento e seleccão de candidatos na Administracão Pública,aprovadopelo Decreto Presidencial n.112/24,de 17 de Maio;  \nEm conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República,nos termosdo artigo 137.9 da Constituicão da República de Angola,e de acordo com o ponto n.93e aalínea a)do ponto n.95,ambos do Despacho Presidencial n.9289/17,de 13 de Outubro,emconjugacão com as alíneas k)e l)do n.91 do artigo 5.9 do Decreto Presidencial n.9221/20,de 27 de Agosto,determino:  \n1.9—São aprovadas 323(trezentase vinte e tres)vagas para o Concurso Público de IngressoExterno do Regime Geral da Funcão Pública,sendo:  \na)131(cento e trinta e uma)vagas na categoria de Técnico Superior de 2.a Classe;  \nb)65(sessenta e cinco)vagas na categoria de Técnico de 3.Classe;  \nc)47(quarenta e sete)vagas na categoria de Técnico Médio de 3.a Classe;  \nd)13(treze)vagas na categoria de Escriturário-Dactilógrafo;  \ne)13(treze)vagas na categoria de Motorista de Pesados de 2.a Classe;  \nf)12(doze)vagas na categoria de Motorista de Ligeiros de 2.a Classe;  \ng)16(dezasseis)vagas na categoria de Auxiliar Administrativo de 2.a Classe;  \nh)12(","cbCaitVBHgLgL7JN","https://ap.wps.com/l/cbCaitVBHgLgL7JN","pdf",699445,"Portuguese","# DIÁRIO DA REPÚBLICA\n## Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação - Despacho n.92534/26 de 25 de Marco\n## Aprovação de vagas para Concurso Público de Ingresso Externo\n## Distribuição de vagas e prazos no SIGFE\n## Regras de ingresso, vigência e esclarecimentos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Despacho n.92534/26 de 25 de Marco?\",\"answer\":\"Atribuir e aprovar vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo do Regime Geral da Função Pública no ensino superior público.\"},{\"question\":\"Como estão distribuídas as vagas aprovadas?\",\"answer\":\"O despacho aprova 323 vagas distribuídas por categorias, incluindo Técnico Superior de 2.a Classe, Técnico de 3. 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