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O concurso é regido por este edital e orientações complementares, com execução atribuída à empresa MSCONCURSOS. Define validade de 02 anos a partir da homologação, possibilidade de prorrogação, vencimentos referentes a maio de 2026 e regras sobre prioridades, convocações, publicações oficiais e contato para dúvidas.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/opening-notice-no-062026-public-exam-for-traffic-agent/223938/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/opening-notice-no-062026-public-exam-for-traffic-agent/223938.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do concurso descrito no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"Realizar Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Agente de Trânsito e também para Cadastro Reserva, conforme as regras do edital e seus anexos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem executa o concurso e como o candidato deve acompanhar as comunicações?",{"text":110,"@type":106},"A execução é de responsabilidade da empresa MSCONCURSOS. 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DO CONCURSO PÚBLICO  \n1. O Concurso Público será regido por este Edital, por Avisos, Atos Complementares e eventuais Retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS.  \n1.1. As datas e períodos mencionados no Cronograma são prováveis , sujeitos a alterações, sendo de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar os eventos, nos meios informados no presente Edital.  \n1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas dos Cargos mencionados neste Edital, pelo Regime Estatutário, atualmente vagos e dos que vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, bem como para Cadastro Reserva  \n1.3. O Cadastro Reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.  \n1.4. Caso haja candidatos aprovados em Concurso anterior e vigente, nos mesmos Cargos com Cadastro em Reserva para este Concurso, estes serão convocados com prioridade sobre os demais aprovados no mesmo.  \n1.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 02, (dois) anos , contados a partir da data da Homologação do Resultado Final, podendo, a critério da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA,(SP) , ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.6. Os vencimentos dos Cargos são referentes ao mês de maio de 2026.  \n1.7. A descrição detalhada dos Cargos será obtida no Anexo I , deste Edital.  \n1.8. Os Cargos serão ocupados pelo Servidor Municipal de acordo com a qualificação profissional, nos Anexos da Lei Municipal n.º 3. 117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreirase Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, bem como no Decreto n.º 4.024, de 28 de agosto de 2017, que regulamenta as atividades exercidas pelos ocupantes de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Administração Municipal.  \n1.9. De acordo com a Lei Municipal n. °3 .261, de 02 de maio de 2013, reajustada pela Lei Municipal n.º 4.500 , de 27 de maio de 2026 , o piso salarial remuneratório dos Servidores Municipais é de R$ 1.748 ,07 , (um mil setecentos e quarenta eoito reais e sete centavos) .  \n1.10. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabilizará por inscrição, recurso, ou outros documentos solicitados e/ouenviados via internet não recebidos, por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento dos mesmos.  \n1.11. Em caso de dúvidas sobre este Concurso Público, desde a publicação deste Edital até a homologação do certame, ocandidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 9h30min às 12h30mine das 14h às 18h, (horário de Brasília), através do telefone (67) - 3253-6683, ou do e-mail [faleconosco@msconcursos.com.br](faleconosco@msconcursos.com.br).  \n1.12. 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