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Define requisitos de elegibilidade ligados à renda familiar per capita, vínculo do bolsista ao curso e turno, prazos para solicitações por transferência ou reabertura de matrícula e duração do benefício. 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A BOLSA FUPF destina-se a brasileiros ingressantes na UPF em 2023-1, através do Processo Seletivo do vestibular, transferência, reingresso, reabertura, remanejo e reopção nos cursos e turnos indicados no quadro I.  \n§ 1º . Não serão beneficiados os alunos cujo pedido de reabertura de curso tenha ocorrido comprazo inferior a seis meses ao trancamento do curso.  \n§ 2º . Para definição da BOLSA FUPF serão consideradas as exigências expressas na Lei Complementar nº 187, de 16 de Dezembro de 2021, art. 19, §1º, II, onde consta que a bolsa de estudo parcial será concedida ao aluno cuja renda familiar per capita não exceda o valor de três salários mínimos.  \nI – A Seção de Programas Públicos e Institucionais analisará a compatibilidade entre opatrimônio declarado e os rendimentos apresentados.  \nArt. 2º . A BOLSA FUPF vincula o aluno ao curso e turno ao qual for contemplado. 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