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Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônicoAgravo Interno Cível - Relator Isabel Cogan-Agravado: São Paulo Previdência-Spprev Advogado: Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia Agravante: Lara Helene Oliveira Santos Advogado: Natália Trindade Varela Dutra Interessado: Estado de São Paulo Advogado: Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia-Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Isabel Cogan, Djalma Lofrano Filho, Ricardo Anafe  \n2067218-06.2026.8.26.0000/50000-Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônicoAgravo Interno Cível - Relator Ricardo Anafe-Agravante: Paulo Roberto Sclauzer Advogado: Pedro Paulo Sclauzer de Andrade Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado: Sandra Regina Sclauzer de Andrade Advogado: Diego Carneiro Giraldi Interessado: Jovelina Caetano Sclauzer Advogado: Pedro Paulo Sclauzer de Andrade Interessado: Daniel Carvalho de Andrade Advogado: Pedro Paulo Sclauzer de Andrade Interessado: Sirlene Aparecida Sclauzer Advogado: Pedro Paulo Sclauzer de Andrade Interessado: Carlos Alberto de  \nSouza-Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Ricardo Anafe, Borelli Thomaz, Flora Maria Nesi Tossi Silva  \n2082328-45.2026.8.26.0000/50002-Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônicoAgravo Interno Cível - Relator Spoladore Dominguez - Agravante: Fornecedora de Papel Forpal Ltda Advogado: Daniel Luiz Fernandes Advogado: Marcelo Baeta Ippolito Advogado: Rafael Castro de Oliveira Agravado: Estado de São Paulo Advogado: Paulo Sergio Cantieri Agravado: Denis Ghisserman Agravado: Rosangela Goes Ghisserman - Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Spoladore Dominguez, Isabel Cogan, Djalma Lofrano Filho  \n2154012-30.2026.8.26.0000/50000-Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônicoAgravo Interno Cível -Relator Djalma Lofrano Filho-Agravante: Rumo Malha Paulista S/A Advogado: Lukas Escudeiro Reynaud Agravado: Município de Tupã Advogado: Tony Luiz Ramos Advogado: Renato Bauer Pelegrino - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Votaram: Djalma Lofrano Filho, Ricardo Anafe, Borelli Thomaz  \n2157726-95.2026.8.26.0000/50000-Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônicoAgravo Interno Cível - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo Sindsemp/SP Advogado: Rudi Meira Cassel Agravado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Ricardo Anafe, Borelli Thomaz, Flora Maria Nesi Tossi Silva  \n0010645-90.2008.8.26.0168/50010-Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônicoEmbargos de Declaração Cível - Relator Isabel Cogan - Interessado: Município de Dracena Interessado: Luis Ricardo Sanches Advogado: Margarete de Cassia Lopes Interessado: Fabiana Ferreira Pascoaloto Advogado: Jose Vialle Advogado: Jose Americo Lombardi Advogado: Aline Grazielle Fleitas Cano Interessado: Lucio Sacco Advogado: Rosana Silvia Jacobs Alves Interessado: Ana Paula Coser Advogado: Irio Jose da Silva Interessado: Elzio Stelato Junior Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle Advogado: Fabio Simas Gonçalves Embargte: Fundaçao Centro de Analise Pesquisa e Inovaçao Tecnologica FUCAPI Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça Interessado: Isa Assef dos Santos Advogado: Rennalt Lessa de Freitas Interessado: Douglas Manfre Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado: Prefeitura Municipal de Dracena Advogado: Marcelo Orpheu Cabral Interessado: Mario Caetano Filho Advogado: Fábio Alan de Souza B","cbCaiu9rM7lfK1Jv","https://ap.wps.com/l/cbCaiu9rM7lfK1Jv","pdf",278569,19,"Portuguese","# Feitos julgados\n## Agravos internos cíveis\n## Embargos de declaração cíveis","[{\"question\":\"Qual é a Câmara responsável e qual o período da sessão de julgamento?\",\"answer\":\"A sessão é da 13ª Câmara de Direito Público e ocorreu entre 25 de agosto de 2026 e 1º de setembro de 2026.\"},{\"question\":\"Quais tipos de recursos aparecem na ata?\",\"answer\":\"Há registro de Agravo Interno Cível e de Embargos de Declaração Cível, com resultados do julgamento para cada caso.\"},{\"question\":\"Como são indicados relator, partes e advogados nos processos?\",\"answer\":\"Para cada feito, a ata informa o relator, as partes (agravante/agravado ou embargante/embargado/interessados) e os respectivos advogados.\"}]","Sessão de Julgamento Eletrônica Ordinária - 13ª Câmara de Direito Público - 25 de agosto de 2026 a 1º de setembro de 2026 | PDF"]