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Utiliza pesquisa documental, levanta Instituições de Ensino Superior vinculadas ao grupo e examina, no e-MEC, como ocorreram as incorporações. 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Ferreira  \nUniversidade Federal do Amapá -UNIFAP  \nMacapá -E-mail: [normairacemaunifap@gmail.com](normairacemaunifap@gmail.com)  \nIntrodução  \nO tema é a Oligopolização na Educação Superior e o objeto de estudo o Grupo Estácio, cujanomenclatura foi modificada em 2019 para YDUQS, mas aqui se optou pelo uso corrente do termo Estácio. O problema indaga: quais atos regulatórios permitiram a inserção da Estácio no ensino superior amapaense, dando vazão a um movimento típico de fagocitose? O objetivo foi analisar a aquisição de Instituições de Ensino Superior/IES amapaenses pela Estácio, como manifestação da oligopolização do ensino superior privado-mercantil.  \nO estudo corresponde à pesquisa documental, respaldada em Evangelista (2012) , para quem documentos refletem determinações históricas. Assim sendo, obteve-se a lista de IES pertencentes à Estácio no Amapá , até dezembro de 2023 , e em seguida buscou-se os registros no e-MEC, para analisar como tais instituições foram incorporadas ao Grupo Estácio. Trata-se de levantamento preliminar acerca do processo de oligopolização do ensino superior em território amapaense.  \n1 Breve configuração do objeto de estudo  \nA presença do empresariado na Educação Superior brasileira remonta à década de 60 , séc. XX, com amparo na Lei 5.540/1968 , que autorizou a instituições de interesse privado que atuassem nessenicho de ensino (Mocarzel, 2019) . Nesse contexto foi constituída a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá/ SESES (1969) , e pelo Decreto n. 66.812/1970 foi autorizado o funcionamento de sua primeira mantida – a Faculdade de Direito Estácio de Sá/FADES. Ainda com arrimo na referida lei, em 1988 a FADES mudou de status acadêmico, tornando-se Universidade Estácio de Sá/UNESA.  \nRegistre-se que, apesar de a SESES ser patenteada como entidade sem fins lucrativos, a FADES/UNESA ampliou exponencialmente seu aporte financeiro, ancorada na isenção tributária de que gozou entre 1970-2007. Para Vale (2011) , essa regalia foi ampliada pela CF/1988 , além da Lei 9.532/1997, que favoreceram o acúmulo de R$ 96.482 milhões em valor patrimonial à SESES, somadosa R$ 123.554 milhões das outras empresas do setor educacional que em 2007 se incorporaram à holding Estácio Participações, oligopólio que a partir de 2019 passou a ser designado como YDUQS.  \nNota-se que “as IES empresariais puderam crescer, para além do financiamento recebido das mensalidades,[em] clara presença do fundo público na reprodução ampliada do setor” (Mancebo; Vale, 2013, p. 81) . Isso explica porque, a partir de 2007 , o movimento privatista da empresa atingiu nível tal que lhe permitiu negociar ações da Estácio na Bolsa de Valores Brasileira/B3 .  \n2 A fagocitose das Faculdades isoladas pela Estácio: a rota da oligopolização no Amapá  \nNos anos 1990, uma série de regulamentações possibilitou a ampliação de atividades das IES privadas, dentre as quais o Decreto 2.306/1997, que lhes permitiu que quando mantidas e administradaspor pessoa física, pudessem ser submetidas ao regime da legislação mercantil. Assim, institucionalizouse o que já ocorria na prática: a obtenção de lucros pelas empresas educacionais. Corrobora-se com Mocarzel, Lopes e Ferreira (2023, p. 85) que “a partir de 1997, temos na educação superior influência crescente do mercado e sua consequente mercantilização,” ejá nos anos 2000 solidificou-se a expansãodesordenada do setor privado-mercantil nos governos Lula/Dilma (2002-2016) .  \nNesse movimento, em 2010 a holding Estácio Participaçõe","cbCaisCLkTOIRWTz","https://ap.wps.com/l/cbCaisCLkTOIRWTz","pdf",505763,"Portuguese","# Introdução\n# Breve configuração do objeto de estudo\n## Evolução do empresariado na educação superior\n# A fagocitose das Faculdades isoladas pela Estácio: a rota da oligopolização no Amapá\n## Regulamentações e mercantilização (anos 1990-2000)\n## Aquisições e incorporação no Amapá (2010)\n# Considerações finais","[{\"question\":\"Qual é o problema e o objetivo do estudo sobre a Estácio no Amapá?\",\"answer\":\"O problema busca identificar quais atos regulatórios permitiram a inserção do Grupo Estácio no ensino superior amapaense e o objetivo é analisar a aquisição de IES locais pela Estácio como manifestação da oligopolização do ensino superior privado-mercantil.\"},{\"question\":\"Como o estudo fundamenta sua análise metodológica?\",\"answer\":\"Trata-se de pesquisa documental, apoiada na ideia de que documentos refletem determinações históricas, com levantamento de IES pertencentes ao grupo no Amapá até dezembro de 2023 e consulta aos registros no e-MEC para examinar a incorporação das instituições.\"},{\"question\":\"Quais aquisições e incorporações no Amapá caracterizam a “fagocitose” destacada no texto?\",\"answer\":\"Em 2010, a holding Estácio Participações inicia um processo sobre IES isoladas, comprando a Faculdade do Amapá (FAMAP) e incorporando à rede a Faculdade SEAMA (depois designada Faculdade Estácio de Macapá).\"},{\"question\":\"Que fatores regulatórios e políticas contribuíram para a mercantilização do setor privado-mercantil?\",\"answer\":\"O texto aponta regulamentações desde os anos 1990, como o Decreto 2.306/1997, além da consolidação da expansão nos anos 2000, e destaca programas como o FIES (1999) e o PROUNI (2002) como exemplos de financiamento e indução ao crescimento do setor.\"}]","OLIGOPOLIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - A FAGOCITOSE DAS IES PELO GRUPO ESTÁCIO (2010-2024) | PDF",5]