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O conteúdo apresenta sumário e seções como Administração, Leis, Decretos, Portarias e Gestão de Pessoas, além de temas relacionados a Finanças e áreas setoriais. 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\nAdministração............................................................................................................................ 03 a 07  \nLeis................................................................................................................................................... 07 a 28  \nDec retos........................................................................................................................................ 29 a 35  \nPortarias........................................................................................................................................36 a 38  \nGestão de Pessoas.................................................................................................................. 38 a 56  \nFinanças.........................................................................................................................................56 e 57  \nI 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65 a 68  \nAgronegócio, Abastecimento e Turismo......................................................................68  \nFundação Casa da Cultura.................................................................................................. 68  \nAssistência e Desenvolvimento Social......................................................................... 68  \nPODER LEGISLAT IVO  \nPoder Legislativo......................................................................................................................69 e 70  \nPrefeitura de Jundiaí  \nImprensa Oficial do Município de Jundiaí Página 3  \nEdição 5848 | 17 de julho de 2026  \nADMINISTRAÇÃO  \nOUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DECOMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADONESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃONO SITE [www.jundiai.sp.gov.br](www.jundiai.sp.gov.br) – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.  \nAVISO DE LICITAÇÃO  \nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 - Execução de OBRADE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTENÁRIO/ CORRUPIRA (PORTE III), pertencente ao Programade Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí -Avança Jundiaí Etapa 2, a ser financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), destinado à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.  \nENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: exclusivamentepelo Sistema Compra Aberta: [https://compraaberta.jundiai.sp.gov](https://compraaberta.jundiai.sp.gov). br – “Licitações/Compra Aberta – Acesso ao Sistema – Concorrência Eletrônica – Consultar Concorrência Eletrônica”, até às 09:00 horas do dia 05 de agosto de 2026.  \nAgente de Contratação responsável: NEURI JOSÉ ANZOLIN.  \nDISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: [www.jundiai.sp.gov.br](www.jundiai.sp.gov.br)[ ](www.jundiai.sp.gov.br)(entrar no link “Licitações/Compra Aberta” – Consulta de Licitações – Concorrência Eletrônica – Consultar Concorrência Eletrônica - Editais/ Anexos) 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