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Traz a instituição de datas nacionais relacionadas aos profissionais da educação e à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), além da inscrição de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. Inclui também a criação de cargos e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com detalhamento de anexos sobre novas circunscrições, varas, cargos efetivos e comissionados.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-year-cli-no-248-december-23-2014/139359/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-year-cli-no-248-december-23-2014/139359.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Connor ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-08-24",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais leis aparecem no trecho apresentado e quais temas elas tratam?","Question",{"text":106,"@type":107},"O trecho traz a Lei nº 13.054 (Dia Nacional dos Profissionais da Educação), a Lei nº 13.055 (Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS), a Lei nº 13.056 (inscrição de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria) e a Lei nº 13.057 (criação de cargos e funções no TJDFT).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Em que datas são comemorados os dias nacionais instituídos pelas leis apresentadas?",{"text":111,"@type":107},"A Lei nº 13.054 institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação em 6 de agosto. 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193~~o~~ da Independência e 126o da República.  \nDILMA ROUSSEFF  \nJosé Henrique Paim Fernandes  \nLEI No 13.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014  \nInstitui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.  \nA P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A  \nFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:  \nArt. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano.  \nArt. 2~~o~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  \nBrasília, 22 de dezembro de 2014; 193~~o~~ da Independência e 126~~o~~ da República.  \nDILMA ROUSSEFF  \nJosé Henrique Paim Fernandes  \nLEI No 13.056, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014  \nInscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.  \nA P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A  \nFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:  \nArt. 1~~o~~ Inscreva-se o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.  \nArt. 2~~o~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  \nBrasília, 22 de dezembro de 2014; 193~~o~~ da Independência e 126~~o~~ da República.  \nDILMA ROUSSEFF  \nAna Cristina da Cunha Wanzeler  \nLEI No 13.057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014  \nCria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.  \nA P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A  \nFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:  \nArt. 1~~o~~ Ficam criados os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes dos Anexos I a","cbCaiq5Lu21wh4eK","https://ap.wps.com/l/cbCaiq5Lu21wh4eK","pdf",2597564,136,"Portuguese","# Atos do Poder Legislativo\n## Leis (Lei nº 13.054 a Lei nº 13.057, de 22 de dezembro de 2014)\n## Anexo I - Novas Circunscrições Judiciárias","[{\"question\":\"Quais leis aparecem no trecho apresentado e quais temas elas tratam?\",\"answer\":\"O trecho traz a Lei nº 13.054 (Dia Nacional dos Profissionais da Educação), a Lei nº 13.055 (Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS), a Lei nº 13.056 (inscrição de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria) e a Lei nº 13.057 (criação de cargos e funções no TJDFT).\"},{\"question\":\"Em que datas são comemorados os dias nacionais instituídos pelas leis apresentadas?\",\"answer\":\"A Lei nº 13.054 institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação em 6 de agosto. 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