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As despesas são consignadas conforme fontes e anulação de dotações ou superávit financeiro apurado em balanço de 31/12/2023.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-state-of-paraiba-supplemental-credits-february-20-2024/214007/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-state-of-paraiba-supplemental-credits-february-20-2024/214007.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Quinn","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os decretos apresentados no Diário Oficial para abertura de crédito suplementar?","Question",{"text":62,"@type":63},"O documento apresenta os decretos nº 44.784, nº 44.785 e nº 44.786, todos de 19 de fevereiro de 2024, para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual é o objetivo dos créditos suplementares descritos nos decretos?",{"text":67,"@type":63},"Os créditos suplementares têm como finalidade reforçar dotações consignadas no orçamento vigente, detalhadas por secretarias e órgãos, conforme a discriminação do decreto.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"De onde provêm os recursos para cobrir as despesas dos créditos suplementares?",{"text":71,"@type":63},"Em um dos decretos, as despesas correm por anulação de dotações orçamentárias; 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FRANCISCO ASSIS\u003Cbr>DE FREITAS (SOLÂNEA) 3390.39 2.600 0000 618.000,00 10.302.5007.4771.0287- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL EMATERNIDADE SINHÁ CARNEIRO\u003Cbr>(SANTA LUZIA) 3390.30 2.600 0000 252.000,00 10.302.5007.4772.0287- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERALANTÔNIO HILÁRIO DE GOUVEIA\u003Cbr>(TAPEROÁ) 3390.30 2.600 0000 360 000,00 TOTAL 1.830.000,00 Art. 2º -As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por conta de anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:\u003Cbr>25.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\u003Cbr>25.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Especificação Natureza Fonte CO Valor 10.302.5007.2950.0287- IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE\u003Cbr>ESTADUAL DE SAÚDE 3390.30\u003Cbr>3390.39 1.500\u003Cbr>2.600 1002\u003Cbr>0000 600.000,00\u003Cbr>1.230.000,00 TOTAL 1 830 000,00 Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de fevereiro de 2024; 136º da Proclamação da República.\u003Cbr>\u003Cbr>Decreto nº 44.785 de 19 de fevereiro de 2024\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2024/260001.00004 .\u003Cbr>D  E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 2.823.562,93 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas: | ç\u003Cbr>26.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL\u003Cbr>26.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL\u003Cbr>Especificação Natureza Fonte CO Valor\u003Cbr>06.121.5005.4505.0287- PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO ESUPERVISÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA\u003Cbr>3390.15 4490.52\u003Cbr>2.700 0000\u003Cbr>2.700 0000\u003Cbr>14.429,57 2.809.133,36\u003Cbr>TOTAL 2.823.562,93\u003Cbr>Art. 2º -As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrãopor conta de Superávit Financeiro da Fonte 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023-Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 .\u003Cbr>Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.","cbCaiviPEbRmhRzG","https://ap.wps.com/l/cbCaiviPEbRmhRzG","pdf",2288250,52,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decreto nº 44.784 de 19 de fevereiro de 2024\n## Decreto nº 44.785 de 19 de fevereiro de 2024\n## Decreto nº 44.786 de 19 de fevereiro de 2024","[{\"question\":\"Quais são os decretos apresentados no Diário Oficial para abertura de crédito suplementar?\",\"answer\":\"O documento apresenta os decretos nº 44.784, nº 44.785 e nº 44.786, todos de 19 de fevereiro de 2024, para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo dos créditos suplementares descritos nos decretos?\",\"answer\":\"Os créditos suplementares têm como finalidade reforçar dotações consignadas no orçamento vigente, detalhadas por secretarias e órgãos, conforme a discriminação do decreto.\"},{\"question\":\"De onde provêm os recursos para cobrir as despesas dos créditos suplementares?\",\"answer\":\"Em um dos decretos, as despesas correm por anulação de dotações orçamentárias; em outros, por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31/12/2023, conforme a legislação indicada.\"}]","Diário Oficial - Estado da Paraíba - Créditos suplementares (20 de fevereiro de 2024) | PDF",80]