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O conteúdo registra portarias da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) autorizando permanências no âmbito dos tribunais por prazo de 1 ano, com indicação de ônus e, quando aplicável, ressarcimento. Também define designações de gestão e fiscalização de contratos, detalhando atribuições técnicas e administrativas. Na seção da Vice-Governadoria, há portaria que designa gestor e fiscal para contrato de aquisição de materiais permanentes, estabelecendo competências, processos e vigência a partir da publicação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-state-of-paraiba-sead-and-gvg-ordinances-august-16-2025/213607/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-state-of-paraiba-sead-and-gvg-ordinances-august-16-2025/213607.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rhys","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais autorizações de permanência foram registradas nas portarias da SEAD?","Question",{"text":106,"@type":107},"As portarias autorizam a permanência de servidores no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por prazo de 1 ano, com ônus para o órgão de origem, e com ressarcimento das despesas em um dos casos.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que a portaria define em relação à gestão do contrato?",{"text":111,"@type":107},"A portaria designa servidores para exercer a gestão, descrevendo a coordenação de atividades ligadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, além de etapas preparatórias para formalização de procedimentos contratuais.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quem foram designados como gestor e fiscal na portaria da Vice-Governadoria (GVG) e qual é o objeto?",{"text":115,"@type":107},"Foram designados PIETRO ROMARIO DE BRITO MEDEIROS MORAIS como gestor e THALYTA ARAÚJO DA SILVA como fiscal. 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João Pessoa, 15 de agosto de 2025.\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos I e XXII, artigo 78º, do Decreto 41.415, de 12 de julho de 2021, c/c no inciso II, Art. 90, da Lei Complementar 58, de 30 de dezembro de 2003, que teve sua redação alteradapelo inciso XXVII da Lei Complementar nº 190 de 22 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que constano Processo nº SAD-PSE-2025/16055/SEAD,\u003Cbr>R E S O LV E autorizar a Permanência no Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRecife-PE, do servidor JOSE DEMOCLITOS SILVINO DA SILVA, matrícula nº 90 .771-5, lotado na Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento das despesas com salário e encargos sociais.\u003Cbr>PORTARIANº 478/2025/SEAD. João Pessoa, 15 de agosto de 2025.\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe confere o anexo V da Lei nº . 13.099, de 14 de março de 2024, e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e legislação correlata,\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º Designar, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 43.975, de 08 de agosto de 2023, os servidores abaixo relacionados para exercerem a Gestão do Contrato correspondente, pelo período de sua vigência:\u003Cbr>Nome Matrícula Função Contrato Contratada Processo Administrativo Maria de Fátima Galdino Santos 151.622-1 Gestora Titular 0121/2025 ARAUJO PRODU\u003Cbr>COES, LOCACO\u003Cbr>ES E EVENT OS\u003Cbr>LTD A C NP J nº 04.829.970/0001-55 SAD-PRC-2025/03229 Jonathas Bezerra Saldanha Nunes 917.930-5 Gestor Substituto\u003Cbr>Art. 2º Para efeito desta Portaria, com fundamento no artigo 21 do Decreto Estadual nº 43.975, de 08 de agosto de 2023, considera-se Gestão do contrato a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros.\u003Cbr>Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\u003Cbr>PORTARIANº 479/2025/SEAD. João Pessoa, 15 de agosto de 2025.\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 78, inciso IX, do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021, e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e legislação correlata,\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º Designar, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 43.975, de 08 de agosto de 2023, os servidores abaixo relacionados para exercerem a Fiscalização do Contrato correspondente, pelo período de sua vigência.\u003Cbr>Nome Matrícula Função Contrato Contratada Processo Administrativo Rossana de Cassia Cavalcanti Paiva 624.346-1 Fiscal Titular 0121/2025 ARAUJO PRODU\u003Cbr>COES, LOCACO\u003Cbr>ES E EVENT OS\u003Cbr>LTD A C NP J nº 04.829.970/0001-55 SAD-PRC-2025/03229 Camila dos Santos Vasconcelos 192.508-3 Fiscal Substituto\u003Cbr>Art. 2º Para efeito desta Portaria, com fundamento no art","cbCaioYbyNfD5nbr","https://ap.wps.com/l/cbCaioYbyNfD5nbr","pdf",1261045,40,"Portuguese","# Portarias SEAD\n## Autorização de permanência\n## Gestão e fiscalização de contratos\n# Portaria da Vice-Governadoria (GVG)\n## Designação de gestor e fiscal\n## Objeto e vigência","[{\"question\":\"Quais autorizações de permanência foram registradas nas portarias da SEAD?\",\"answer\":\"As portarias autorizam a permanência de servidores no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por prazo de 1 ano, com ônus para o órgão de origem, e com ressarcimento das despesas em um dos casos.\"},{\"question\":\"O que a portaria define em relação à gestão do contrato?\",\"answer\":\"A portaria designa servidores para exercer a gestão, descrevendo a coordenação de atividades ligadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, além de etapas preparatórias para formalização de procedimentos contratuais.\"},{\"question\":\"Quem foram designados como gestor e fiscal na portaria da Vice-Governadoria (GVG) e qual é o objeto?\",\"answer\":\"Foram designados PIETRO ROMARIO DE BRITO MEDEIROS MORAIS como gestor e THALYTA ARAÚJO DA SILVA como fiscal. 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