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O texto detalha a organização por níveis, incluindo direção superior, assessoramentos, áreas instrumentais e finalísticas voltadas à gestão fazendária, fiscalização e arrecadação.",{"@graph":14,"@context":64},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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seguinte Estrutura Organizacional Básica, cujos cargos comissionados e funções de confiança estão definidos na forma do Anexo I desta Lei, que passa a ser o novo item 8 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.\u003Cbr>Art. 2º A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) passa a ter a seguinte Estrutura Organizacional Básica:\u003Cbr>I – DIREÇÃO SUPERIOR:\u003Cbr>a) Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda;\u003Cbr>b) Gabinete do Secretário Executivo da Receita;\u003Cbr>c) Gabinete do Secretário Executivo do Tesouro;\u003Cbr>d) Órgão de Deliberação Coletiva:\u003Cbr>1. Conselho de Recursos Fiscais:\u003Cbr>1.1 Unidade de Expediente do Conselho de Recursos Fiscais;\u003Cbr>1.2 Unidade de Atividades Administrativas do Conselho de Recursos Fiscais.\u003Cbr>II –ASSESSORAMENTO:\u003Cbr>a) Chefia de Gabinete;\u003Cbr>b) Assessoria de Imprensa;\u003Cbr>c) Assessoria Jurídica;\u003Cbr>d) Assessoria Técnica Fazendária;\u003Cbr>e) Assessoria Técnica de Inteligência Fazendária;\u003Cbr>f) Assessoria Técnica de Controle Interno:\u003Cbr>1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios.\u003Cbr>g) Assessoria Técnica de Planejamento e Assuntos Fiscais;\u003Cbr>h) Corregedoria Fazendária;\u003Cbr>i ) Ouvidoria.\u003Cbr>III – NÍVEL INSTRUMENTAL:\u003Cbr>a) Gerência de Finanças:\u003Cbr>1. Subgerência de Execução Orçamentária e Financeira;\u003Cbr>2. Subgerência deAcompanhamento e Controle dos Recursos Descentralizados;\u003Cbr>3. Subgerência de Análise Contábil e de Fundos Descentralizados.\u003Cbr>b) Gerência de Administração:\u003Cbr>1. Subgerência de Processos Administrativos e Licitatórios:\u003Cbr>1.1 Núcleo de Preparação de Processos Administrativos e Licitatórios;\u003Cbr>1.2 Núcleo de Pesquisa e Acompanhamento de Processo.\u003Cbr>2. Subgerência de Contratos:\u003Cbr>2.1 Núcleo de Contratos e Documentação.\u003Cbr>3. Subgerência de Infraestrutura Predial:\u003Cbr>3.1 Núcleo de Manutenção Predial;\u003Cbr>3.2 Núcleo de Apoio Técnico Administrativo;\u003Cbr>3.3 Núcleo de Engenharia e Arquitetura.\u003Cbr>4. Subgerência de Suporte Logístico:\u003Cbr>4.1 Núcleo de Suprimento, Almoxarifado e Patrimônio;\u003Cbr>4.2 Núcleo de Transporte e Serviços Gerais;\u003Cbr>4.3 Núcleo de Protocolo Geral;\u003Cbr>4.4 Núcleo do Arquivo Geral.\u003Cbr>IV – ÁREA FINALÍSTICA:\u003Cbr>a) Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais:\u003Cbr>1.1 Núcleo de Expediente da Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais;\u003Cbr>1.2 Núcleo de Atividades Administrativas da Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais.\u003Cbr>b) Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal:\u003Cbr>1.1 Gerente Operacional de Planejamento das Ações de Combate à Fraude Fiscal.\u003Cbr>c) Diretoria Executiva de Administração Tributária:\u003Cbr>1. Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais:\u003Cbr>1.1 Núcleo de Manutenção Cadastral; | 1.2 Núcleo do Simples Nacional;\u003Cbr>1.3 Gerência Operacional de Declarações e Documentos Fiscais:\u003Cbr>1.3.1 Núcleo de Declarações.\u003Cbr>2. Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança:\u003Cbr>2.1 Núcleo Oper","cbCaivzLRhyOTvxC","https://ap.wps.com/l/cbCaivzLRhyOTvxC","pdf",3716297,76,"Portuguese","# Ato do Poder Legislativo\n## Lei Nº 14.387, de 29 de Abril de 2026\n## Disposições sobre a Estrutura Organizacional Básica da SEFAZ\n## Artigos e organização por níveis (Direção, Assessoramento, Instrumental e Área Finalística)","[{\"question\":\"Como a estrutura organizacional da SEFAZ é apresentada no texto?\",\"answer\":\"A estrutura é organizada por níveis, incluindo Direção Superior, Assessoramento, Nível Instrumental e Área Finalística, com gerências, subgerências e núcleos definidos em detalhes.\"}]","Diário Oficial - Estado da Paraíba - Lei Nº 14.387 de 29 de Abril de 2026 | PDF",117]