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Traz conteúdos de Atos Administrativos, incluindo documentos relacionados a procedimentos ambientais, como termo de reposição florestal obrigatória e alvará de supressão vegetal. 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ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2. 200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site  \n[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico  \nDIÁRIO OFICIAL  \nPrefeitura Municipal de Sertão Santana  \nEdição nº 241  \nAno 2026 Página 2 de 12  \n[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026  \n\n| Prefeitura Municipal de Sertão Santana |  | Expediente\u003Cbr>Produção editorial: DIÁRIO OFICIAL.\u003Cbr>Este documento é veiculado exclusivamente na forma eletrônica.\u003Cbr>Acervo\u003Cbr>Esta e outras edições poderão ser consultadas noseguinte endereço eletrônico:\u003Cbr>[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico\u003Cbr>As consultas são gratuitas e não necessitam decadastros\u003Cbr>Entidades\u003Cbr>Prefeitura Municipal de Sertão Santana\u003Cbr>CNPJ: 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\n[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico  \nDIÁRIO OFICIAL  \nPrefeitura Municipal de Sertão Santana  \nEdição nº 241  \nAno 2026 Página 3 de 12  \n[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026  \nPrefeitura Municipal de Sertão Santana  \nAtos Administrativos  \nOutros atos administrativos  \n\n| | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERT􀃃O SANTANA\u003Cbr>Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Ind˙stria e ComÈrcio | TRFO N.􀂺 01/2026 PARECER N􀂺 001/2026 PROC. ADM. AMB. N.􀂺 34/2025 |\n| --- | --- | --- |\n\nTERMO DE REPOSI«􀃃O FLORESTAL OBRIGAT”RIA  \nTRFO n􀂺: 01/2026  \nProcesso Administrativo Ambiental n􀂺: 34/2025 ASV n􀂺: 01/2026  \nD”RIS ADRIANE MEINE-CPF: 469.496.070-91  \nO acima nomeado, compromete-se junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Ind˙stria e ComÈrcio a realizar a compensaÁ„o pela remoÁ„o de vegetal no endereÁo abaixo, da seguinte forma:  \nEndereÁo de supress„o: Rua 24 de MarÁo, n􀂺 2 .992, Centro, Zona Urbana, CEP: 92.850-000, Sert„o Santana-RS.  \nPlantio de 15 mudas de espÈcies nativas.  \nPrazo para plantio: 13/01/2027 .  \nMudas a serem plantadas: espÈcies nativas, com altura mÌnima de 1,00 m, e com raiz embalada (torr„o) . 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