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O texto define fundamentos legais, cargos, referências salariais e prazo de comparecimento, além de listar documentação obrigatória para posse e procedimentos administrativos eletrônicos. 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.................................................................................................................................................................................... 3  \nAtos Oficiais ........................................................................................................................................................................................ 3  \nPortarias ......................................................................................................................................................................................... 3  \nSecretaria de Administração ................................................................................................................................................................... 4  \nConcursos Públicos/Processos Seletivos ........................................................................................................................................ 4  \nConvocação .................................................................................................................................................................................... 4  \nLicitações e Contratos ....................................................................................................................................................................... 6  \nDispensas ....................................................................................................................................................................................... 6  \nExtrato ............................................................................................................................................................................................ 6  \n|  |\n| --- |\n| CHEFIA DE GABINETE |\n|  |\n|  |\n| Atos Oficiais |\n\nPortarias  \nPORTARIA Nº 502 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Edital de Convocação nº 35/2025 enos termos do procedimento administrativo eletrônico nº 10.835/2025,  \nR E S O L V E  \nNomear, conforme resultado do 11º Concurso Público, homologado em 21 de outubro de 2021, o servidor abaixomencionado, para o cargo consignado no Plano de Cargos e Salário s desta Prefeitura, de ac ordo com a Lei Complementar nº 46 de 26 de agosto de 2013, com validade a partir desta data.  \nJOÃO PEDRO DE ANDRADE EDUARDO  \nCargo: Técnico de Cadastro Imobiliário  \nReferência VII  \nSalário mensal: R$ 1. 948,73 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos)  \nGABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO , em 01 de outubro de 2025.  \nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO  \nPrefeito  \nPORTARIA Nº 503 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Edital de Convocação nº 33/2025 enos termos do procedimento 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