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Publica atos oficiais do município, incluindo decretos que tratam de suspensão temporária de pagamento de licença-prêmio aos servidores e de permissão de uso de parte de área pública, com base em dispositivos legais e procedimentos administrativos. 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Página 1 de 23  \nTerça-feira, 27 de Janeiro de 2026  \n\n|  |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| Prefeitura Municipal de Pinhalzinho |  |  |\n| Atos Oficiais |  |  |\n|  |  |  |\n| Decretos ............................................................................... 2 |  |  |\n| Outros Atos Oficiais .............................................................. 7 |  |  |\n|  |  |  |\n| Concursos Públicos |  |  |\n|  |  |  |\n| Convocação .......................................................................... 8 |  |  |\n| Licitações e Contratos |  |  |\n|  |  |  |\n| Aviso de Abertura ................................................................. 9 |  |  |\n| Homologações .................................................................... 10 |  |  |\n| Inexibilidade ....................................................................... 23 |  |  |\n|  |  |  |\n\nExpediente  \nProdução editorial: DIÁRIO OFICIAL .  \nEste documento é veiculado exclusivamente na forma eletrônica.  \nAcervo  \nEsta e outras edições poderão ser consultadas noseguinte endereço eletrônico:  \n[www.pinhalzinho.sp.gov.br/diario-o](www.pinhalzinho.sp.gov.br/diario-o)ficial-eletronico  \nAs consultas são gratuitas e não necessitam decadastros  \nEntidades  \nCâmara Municipal de Pinhalzinho  \nCNPJ: 01.676.018/0001-70  \nTelefone: (11) 4018-4286  \nCelular:  \nE-mail: [secretaria@camarapinhalzinho.sp.gov.br](secretaria@camarapinhalzinho.sp.gov.br)  \n[Rua Cruzeiro do Sul](Rua Cruzeiro do Sul), nº 225-Centro-CEP: 12995-000  \nPinhalzinho-SP  \n[Site: www.camarapinhalzinho.sp.gov.br](Site: www.camarapinhalzinho.sp.gov.br)  \nPrefeitura Municipal de Pinhalzinho  \nCNPJ: 45.623.600/0001-44  \nTelefone: (11) 4018-4310  \nCelular:  \nE-mail: [gabinete@pinhalzinho.sp.gov.br](gabinete@pinhalzinho.sp.gov.br)  \nRua Cruzeiro do Sul, nº 225-Centro-CEP: 12995-000  \nPinhalzinho-SP  \n[Site: www.pinhalzinho.sp.gov.br](Site: www.pinhalzinho.sp.gov.br)  \nDIÁRIO OFICIAL-Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2. 200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site  \n[www.pinhalzinho.sp.gov.br/diario-o](www.pinhalzinho.sp.gov.br/diario-o)ficial-eletronico  \nDIÁRIO OFICIAL  \nPrefeitura Municipal de Pinhalzinho  \n[www.pinhalzinho.sp.gov.br/diario-o](www.pinhalzinho.sp.gov.br/diario-o)ficial-eletronico  \nEdição nº 1273  \nAno 2026 Página 2 de 23  \nTerça-feira, 27 de Janeiro de 2026  \nPrefeitura Municipal de Pinhalzinho  \nAtos Oficiais  \nDecretos  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO  \nPaço Municipal Prefeito José de Lima Franco Sobrinho  \nCNPJ: 45.623.600/0001-44  \nDECRETO N􀂺 3.857/2026  \nDe 27 de janeiro de 2.026  \n\u003C Dispıe sobre a suspens„o tempor·ria de pagamento de licenÁa prÍmio aosservidores p˙blicos municipais.  \nSebasti„o Zanardi, Prefeito Municipal de Pinhalzinho, no uso de suas atribuiÁıes legais, DECRETA:  \nArt. 1o Fica suspenso por tempo indeterminado 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