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Os textos estabelecem o montante dos créditos, detalham as unidades administrativas e as naturezas de despesa, e indicam a fonte de cobertura pela anulação de dotações ou por excesso de arrecadação e superávit financeiro. 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137º da Proclamação da República.\u003Cbr>\u003Cbr>Decreto nº 47.378 de 6 de novembro de 2025\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARAREFORÇODE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2025/110001.00020 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 56.100,00 (cinquenta e seismil, cem reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:\u003Cbr>11.000 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\u003Cbr>11.101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Especificação Natureza Fonte CO Valor 04.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS\u003Cbr>ADMINISTRATIVOS 3390.39 1.500 0000 56. 100,00 TOTAL 56.100,00\u003Cbr>Art. 2º -A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:\u003Cbr>11.000 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\u003Cbr>11.101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | Especificação Natureza Fonte CO Valor 04.122.5046.4221.0287- VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3390.39 1.500 0000 56 100,00 TOTAL 56 100,00 Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 6 de novembro de 2025; 137º da Proclamação da República.\u003Cbr>\u003Cbr>Decreto nº 47.379 de 6 de novembro de 2025\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2025/140001.00021 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:\u003Cbr>14.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA\u003Cbr>14.101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte CO Valor 02.062.515","cbCais19cqaeEmLA","https://ap.wps.com/l/cbCais19cqaeEmLA","pdf",2973270,96,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decreto nº 47.377 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar\n## Decreto nº 47.378 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar\n## Decreto nº 47.379 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar\n## Decreto nº 47.380 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar","[{\"question\":\"Quais decretos aparecem no trecho fornecido do Diário Oficial da Paraíba?\",\"answer\":\"O conteúdo traz os Decretos nº 47.377, 47.378, 47.379 e 47.380, todos datados de 6 de novembro de 2025.\"},{\"question\":\"Para que servem os créditos suplementares abertos nos decretos?\",\"answer\":\"Os decretos abrem crédito suplementar para reforçar dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, detalhando valores e rubricas de despesa.\"},{\"question\":\"Como as despesas são cobertas pelos créditos suplementares?\",\"answer\":\"A cobertura ocorre, conforme o decreto, por anulação de dotações orçamentárias e/ou por excesso de arrecadação ou superávit financeiro apurado em balanço patrimonial.\"}]","Diário Oficial - Paraíba - Decretos nº 47.377 a 47.380 - Crédito Suplementar | PDF",148]