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Inclui retificação de texto de portaria anterior e, principalmente, portarias emitidas por órgãos vinculados à Secretaria de Aviação Civil, à Agência Nacional de Aviação Civil e à respectiva superintendência. As medidas tratam de instituição de programa de gestão com jornada semipresencial e de alteração de inscrições de helipontos e aeródromos privados no cadastro, com indicação de códigos OACI, validade, processos administrativos e revogações 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.\u003Cbr>PÁGINA\u003Cbr>Presidência da República .................................................................... 1\u003Cbr>Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2\u003Cbr>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 3\u003Cbr>Ministério da Cultura   4\u003Cbr>Ministério da Educação   83\u003Cbr>Ministério da Fazenda   86\u003Cbr>Ministério da Integração Nacional ................................................... 87\u003Cbr>Ministério da Justiça   91\u003Cbr>Ministério da Saúde   96\u003Cbr>Ministério das Cidades   99\u003Cbr>Ministério das Comunicações   100\u003Cbr>Ministério das Relações Exteriores   100\u003Cbr>Ministério de Minas e Energia ....................................................... 100\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 101\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 101\u003Cbr>Ministério do Esporte...................................................................... 101\u003Cbr>Ministério do Trabalho e Previdência Social   101\u003Cbr>Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 101 |\n| Presidência da República |\n\n.  \nSECRETARIA DE GOVERNO  \nRETIFICAÇÃO  \nNa Portaria nº 118, de 31 de dezembro de 2015, inciso II, do art. 1º, publicada no DOU de no 1, Seção 1, página 1, de 4 de janeiro de 2016, onde se lê: \"... para os contratos afetos às respectivas áreas deatuação em valores interiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)...\", leia-se: \"... para os contratos afetos às respectivas áreas de atuaçãoem valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ...\".  \nADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO  \nPORTARIA No- 545, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015  \nInstitui o Programa de Gestão nas unidadesda Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.  \nO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto  \nno § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e con  \nsiderando o que consta do Processo nº 00404.005762/2015-44, resolve:  \nArt. 1º Instituir o Programa de Gestão nas unidades da Secretaria-Geral de Administração, tendo como ação a jornada de trabalho semipresencial, a título de experiência-piloto, que permitirá arealização de projetos, eventos de capacitação e atividades de melhoria pelos servidores técnico-administrativos, em ambiente externo às dependências físicas das unidades da Advocacia-Geral da União AGU, observado o interesse da Administração.  \nArt. 2º Fica instituído o Comitê Gestor da jornada semipresencial, órgão colegiado responsável pela governança e disciplinamento operacional da experiência-piloto.  \n§ 1º O Comitê Gestor será composto por um representante titular e um suplente:  \nI - da Secretaria-Geral de Administração, que o coordenará; II - da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;  \nIII - da Adjuntoria de Gestão Estratégica;  \nIV - representante dos servidores integrantes do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo da AGU; e  \nV - da Ouvidora da AGU.  \n§ 2º O Comitê Gestor, dentre as suas competências, poderá instituir subcomissões para auxiliá-lo na gestão da jornada semipresencial.  \n§ 3º Fica definido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria para a instauração do Comitê Gestor.  \n§ 4° O Comitê Gestor reunir-se-á uma vez por mês emsessões ordinárias e, extraordinariamente, sempre que necessário, para apreciar e decidir matérias relevantes ou inadiáveis.  \n§ 5º Em sua primeira reunião, caberá ao Comitê Gestor definir proposta de seu funcionamento e organização e submetê-la ao Advogado-Geral da União.  \nArt. 3º Ao final da experiência-piloto, o Advogado-Geral da União deliberará sobre a jornada de trabalho semipresencial.  \nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS  \nSECRETARIA DE AVIAÇÃO C","cbCain0OXCMR3Kaw","https://ap.wps.com/l/cbCain0OXCMR3Kaw","pdf",1945588,104,"Portuguese","# Presidência da República\n## Secretaria de Governo\n## Advocacia-Geral da União\n# Secretaria de Aviação Civil\n## Agência Nacional de Aviação Civil\n## Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária\n## Portarias de 4 de janeiro de 2016","[{\"question\":\"Qual é o conteúdo da retificação publicada em 5 de janeiro de 2016?\",\"answer\":\"Retifica trechos da Portaria nº 118, de 31 de dezembro de 2015, ajustando o texto sobre contratos afetos às áreas de atuação, corrigindo o intervalo de valores (inferior a R$ 1.000.000,00).\"},{\"question\":\"O que institui a Portaria nº 545, de 23 de dezembro de 2015, da AGU?\",\"answer\":\"Institui o Programa de Gestão nas unidades da Secretaria-Geral de Administração da AGU, com ação de jornada de trabalho semipresencial como experiência-piloto, além de prever a criação do Comitê Gestor para governança 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