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O texto estabelece diretrizes, procedimentos e prazos para inscrição, pagamento da taxa, tratamento por nome social e solicitação de atendimento especializado. Define cronograma de aplicação das provas, horários de abertura e fechamento dos portões, divulgação de gabarito e resultados, além de regras para participantes treineiros e orientações sobre isenção e justificativa de ausência. 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 \n2.2.2A criacão de referencia nacional para o aperfeicoamento dos curriculos do ensino médio;  \n2.2.3 A utilizacao do Exame como mecanismo único,alternativo ou complementar para acesso àeduca","cbCaioRPZdYPC6kE","https://ap.wps.com/l/cbCaioRPZdYPC6kE","pdf",6392889,18,"Portuguese","# 1. Das disposições preliminares\n## 1.1 Diretrizes, procedimentos e prazos\n## 1.3 Cronograma do Enem 2024\n## 1.6 Inscrição no sistema\n## 1.7 Horário de aplicação\n## 1.10 Enem PPL\n# 2. Dos objetivos\n## 2.1 Finalidade do Enem\n## 2.2 Resultados e usos previstos\n## 2.3 Facultatividade do uso dos resultados\n## 2.4 Definição de participante treineiro\n# 3. Da estrutura do exame\n## 3.1 Matrizes de referência\n## 3.2 Provas objetivas e redação\n## 3.3 Áreas de conhecimento e componentes curriculares","[{\"question\":\"Quais são os prazos e etapas principais de inscrição do Enem 2024?\",\"answer\":\"A inscrição deve ser feita no endereço do participante entre 27/5/2024 e 7/6/2024. 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