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Há ainda determinação de que a eficácia das posses depende do cumprimento do disposto no Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores, com vigência na data da publicação.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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que os decretos publicados determinam em relação a cargos em comissão?","Question",{"text":62,"@type":63},"Os decretos realizam exonerações (inclusive a pedido) e nomeações para cargos em comissão, com indicação do órgão de lotação ou da pasta de atuação.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como é condicionada a eficácia das posses mencionadas nos decretos?",{"text":67,"@type":63},"A eficácia das posses previstas nos artigos citados fica condicionada ao atendimento do disposto no Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quando os decretos passam a vigorar?",{"text":71,"@type":63},"Os decretos entram em vigor na data de sua publicação, conforme disposto em seus artigos 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EXECUTIVO DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso desuas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202600010006104,\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2026, ALESSANDRA ARANTES GUERRA, CPF nº *** .689.481-**, do cargo em comissão de Assessor “A4”, da Secretaria de Estado da Administração-SEAD.\u003Cbr>Art. 2º Exonerar TAYNARA CRISTINE OLIVEIRA SILVA MORAIS, CPF nº *** .566.981-**, do cargo em comissão de Assessor“A9”, da SEAD, e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Assessor “A4”, da mesma pasta, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde-SES.\u003Cbr>Art. 3º Nomear TAYSSA TEIXEIRA ARRUDA, CPF nº*** .163.591-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor “A9”, da SEAD, com lotação na SES.\u003Cbr>Art. 4º Condicionar a eficácia das posses de que tratam os arts. 2º e 3º ao atendimento pelas nomeadas do disposto no art. 1º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores.\u003Cbr>Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 9 de fevereiro de 2026; 138º da República.\u003Cbr>RONALDO CAIADO\u003Cbr>Governador do Estado\u003Cbr>Protocolo 601160\u003Cbr>DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso desuas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202618037001492,\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º Exonerar ANDERSONH CLAYTON LEMES VIEIRA DE JESUS, CPF nº *** .403. 811-**, do cargo em comissão de Assessor “A5”, da Secretaria de Estado da Administração-SEAD, e nomear CARLOS AUGUSTO BÁRBARO, CPF nº *** .500.601-**, para exercê-lo.\u003Cbr>Art. 2º Condicionar a eficácia da posse de que trata o art. 1º ao atendimento pelo nomeado do disposto no art. 1º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores.\u003Cbr>Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 9 de fevereiro de 2026; 138º da República.\u003Cbr>RONALDO CAIADO\u003Cbr>Governador do Estado\u003Cbr>Protocolo 601161 | DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso desuas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202618037001503,\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º Exonerar ANDRÉA DOURADO MONTEIRO, CPFnº *** .270. 141-**, do cargo em comissão de Assessor “A5”, da Secretaria de Estado da Administração-SEAD, e nomear LUCIENE BARBOSA MORAIS, CPF nº *** .382.231- ** para exercê-lo.\u003Cbr>Art. 2º Exonerar ARTHUR RAFAEL DUARTE RODRIGUES, CPF nº *** .423.851-**, do cargo em comissão de Assessor “A7”, da SEAD, e nomear VICTOR MATHEUS ALVES NUNES, CPF nº*** .440.821-**, para exercê-lo.\u003Cbr>Art. 3º Nomear ISAAC PEDRO DOS SANTOS NERY, CPFnº *** .012. 141-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor“A9”, da SEAD.\u003Cbr>Art. 4º Condicionar a eficácia das posses de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º ao atendimento pelos nomeados do disposto no art. 1º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores.\u003Cbr>Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 9 de fevereiro de 2026; 138º da República.\u003Cbr>RONALDO CAIADO\u003Cbr>Governador do Estado\u003Cbr>Protocolo 601170\u003Cbr>DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso desuas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202610319000411,\u003Cbr>RESOLVE:\u003Cbr>Art. 1º Exonerar BRUNO SALES SANTANA, CPF nº*** .445.941-**, do cargo em comissão de Coordenador de Atendimento Inicial, DAID-10, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, e nomear BRUNA FACCO DE MELLO, CPF nº *** .862. 190-**, para exercê-lo.\u003Cbr>Art. 2º Condicionar a eficácia da posse de que trata o art. 1º ao atendimento pela nomeada do disposto no art. 1º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores.\u003Cbr>Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiâni","cbCait2l0v4M7W3B","https://ap.wps.com/l/cbCait2l0v4M7W3B","pdf",1952684,68,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decretos de 9 de fevereiro de 2026\n## Cláusulas de eficácia das posses","[{\"question\":\"O que os decretos publicados determinam em relação a cargos em comissão?\",\"answer\":\"Os decretos realizam exonerações (inclusive a pedido) e nomeações para cargos em comissão, com indicação do órgão de lotação ou da pasta de atuação.\"},{\"question\":\"Como é condicionada a eficácia das posses mencionadas nos decretos?\",\"answer\":\"A eficácia das posses previstas nos artigos citados fica condicionada ao atendimento do disposto no Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores.\"},{\"question\":\"Quando os decretos passam a vigorar?\",\"answer\":\"Os decretos entram em vigor na data de sua publicação, conforme disposto em seus artigos finais.\"}]","Diário Oficial do Estado de Goiás - Decreto de 9 de fevereiro de 2026 - Exonerações e nomeações | PDF",105]