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Inclui atos do Poder Legislativo, com despacho do Secretário-Geral em 16 de abril de 2025 sobre reconhecimento de dívida e autorização para despesa ligada a manutenção, suporte técnico, treinamento e customizações de solução de mensageria. Também apresenta Decreto nº 47.043, de 1º de abril de 2025, sobre alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF e providências correlatas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-of-the-federal-district-issue-no-75/223706/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-of-the-federal-district-issue-no-75/223706.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a data e a edição do Diário Oficial apresentada no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O documento corresponde à edição nº 75, datada de 23 de abril de 2025.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que trata o despacho do Secretário-Geral no âmbito do Poder Legislativo?",{"text":110,"@type":106},"O despacho reconhece dívida do exercício de 2024 e autoriza a realização da despesa para pagamento do valor retroativo relacionado a reajuste contratual e serviços associados à solução de mensageria MENTORH (e-Social) adquirida pela CLDF.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é o objeto do Decreto nº 47.043/2025 no Poder Executivo?",{"text":114,"@type":106},"O decreto dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) e estabelece medidas como transferências, redistribuições e remanejamentos de unidades e cargos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},223706,1788945162,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796095461610,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","| ANO LIV EDIÇÃO Nº 75 | BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2025 |\n| --- | --- |\n\nSUMÁRIO SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III  \nPAG. PAG. PAG.  \nPoder Legislativo....................................................... 1  \nPoder Executivo......................................................... 1 21  \nVice-Governadoria..................................................... 23  \nCasa Civil................................................................... 4 23  \nSecretaria de Estado de Governo............................... 25 52  \nSecretaria de Estado de Economia............................. 4 26 52  \nSecretaria de Estado de Saúde................................... 10 29 56  \nSecretaria de Estado de Educação............................. 11 33 60  \nSecretaria de Estado de Segurança Pública............... 13 40 64  \nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária 14 43 67  \nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 43 67  \nSecretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 14 44 68  \nSecretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística-DF LEGAL.......................................... 45  \nSecretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 45 68  \nSecretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e  \nDesenvolvimento Rural........................................... 46 71  \nSecretaria de Estado de Atendimento à Comunidade 47 71  \nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 15 47 71  \nSecretaria de Estado da Família e Juventude.............. 15  \nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 47 71  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 16 47  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.................................................................... 17 48 74  \nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 48 75  \nSecretaria de Estado do Meio Ambiente..................... 48 75  \nSecretaria de Estado de Turismo................................ 75  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 18 49 76  \nControladoria-Geral.................................................... 49  \nDefensoria Pública...................................................... 19 50 78  \nProcuradoria-Geral..................................................... 51  \nTribunal de Contas...................................................... 51 78  \nTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.................................................................... 20  \nIneditorial.................................................................... 79  \nSEÇÃO I  \nPODER LEGISLATIVO  \nCÂMARA LEGISLATIVA  \nMESA DIRETORA  \nGABINETE DA MESA DIRETORA  \nSECRETARIA GERAL  \nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL  \nEm 16 de abril de 2025  \nProcesso 00001-00003565/2024-04 . CREDOR: 88.633.680/0002-02 - OSMCONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida do exercício de 2024, para pagamento do valor retroativo aos meses de agosto adezembro/2024, referente a reajuste contratual realizado via Apostilamento (SEI  \n2059292) ao Contrato-PG nº 65/2021(SEI 1533259), cujo objeto é a prestação deserviços de manutenção, suporte técnico, treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (e-Social) adquirida pela CLDF para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Conforme Nota Fiscal 773 - parte (SEI 2071908), Declaração (SEI 2076366), Despacho DGP (SEI 2077933) e Despacho DAF (SEI 2078773) . Valor da Despesa = R$ 1. 046,72 . (Classificação orçamentária: 33.90. 92-40) VALOR: R$ 1. 046,72 (Um Mil e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos) . PROGRAMA DE TRABALHO: 01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ELEMENTO DEDESPESA: 3390-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA,","cbCaif3svCSGxGhx","https://ap.wps.com/l/cbCaif3svCSGxGhx","pdf",3831607,80,"Portuguese","# Poder Legislativo\n## Câmara Legislativa\n### Mesa Diretora\n### Gabinete da Mesa Diretora\n### Secretaria Geral\n### Despacho do Secretário-Geral\n# Poder Executivo\n## Decreto Nº 47.043, de 1º de abril de 2025\n### Disposição geral\n### Artigos 1º a 5º","[{\"question\":\"Qual é a data e a edição do Diário Oficial apresentada no documento?\",\"answer\":\"O documento corresponde à edição nº 75, datada de 23 de abril de 2025.\"},{\"question\":\"O que trata o despacho do Secretário-Geral no âmbito do Poder Legislativo?\",\"answer\":\"O despacho reconhece dívida do exercício de 2024 e autoriza a realização da despesa para pagamento do valor retroativo relacionado a reajuste contratual e serviços associados à solução de mensageria MENTORH (e-Social) adquirida pela CLDF.\"},{\"question\":\"Qual é o objeto do Decreto nº 47.043/2025 no Poder Executivo?\",\"answer\":\"O decreto dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) e estabelece medidas como transferências, redistribuições e remanejamentos de unidades e cargos.\"}]","Diário Oficial do Distrito Federal - Edição Nº 75 | PDF",123]