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A norma define competências do leiloeiro designado, incluindo elaboração de minutas e estratégia, verificação documental e avaliação prévia, condução de sessões presenciais, eletrônicas ou híbridas, lavratura de atas, encaminhamentos para adjudicação e homologação, além de publicidade, logística, registro e observância de impedimentos e sigilo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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Sul-ASSOMASUL Gestão 2025/2026  \nPresidente: Thalles Tomazelli -Itaquiraí  \nMM EDITORACAO ETECNOLOGIALTDA:06308429000127  \nAssinado de forma digital por MM EDITORACAO E TECNOLOGIALTDA:06308429000127  \nDados: 2026.02.10 20:56:35-04'00'  \nASSINATURAELETRÔNICA  \nSUMÁRIO  \nCONISUL-Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS 2  \nPrefeitura Municipal de AMAMBAI 4  \nPrefeitura Municipal de ANTÔNIO JOÃO 34  \nPrefeitura Municipal de APARECIDA DO TABOADO 36  \nPrefeitura Municipal de BATAGUASSU 55  \nPrefeitura Municipal de BATAYPORÃ 70  \nPrefeitura Municipal de BODOQUENA 84  \nPrefeitura Municipal de BONITO 92  \nPrefeitura Municipal de BRASILÂNDIA 99  \nPrefeitura Municipal de CAARAPÓ 106  \nPrefeitura Municipal de CAMAPUÃ 137  \nPrefeitura Municipal de CARACOL 197  \nPrefeitura Municipal de CORONEL SAPUCAIA 225  \nPrefeitura Municipal de ELDORADO 228  \nPrefeitura Municipal de FIGUEIRÃO 237  \nPrefeitura Municipal de GLÓRIA DE DOURADOS 269  \nPrefeitura 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DAOSOCÍPIMOSADELO GROSSO DO SUL  \nCONISUL-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO  \nDA REGIÃO SUL DE MS  \nPORTARIA Nº 0002/2026– CONISUL  \n“Designa servidor para atuar como servidor designado para condução de leilões no âmbito do CONISUL, e dá outras providências”  \nROGÉRIO DE SOUZA TORQUETTI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul do Mato Grosso do Sul- CONISUL, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, pelo Protocolo de Intenções ratificado por lei dos entes consorciados, pela Lei nº 11. 107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos), e em consonância com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos),  \nCONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei nº 14. 133/2021, que prevê que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração;  \nCONSIDERANDO a necessidade de realizar leilões para alienação de bens móveis inservíveis, sucatas, produtosapreendidos ou legalmente penhorados e, quando cabível, de bens imóveis, nos termos da legislação aplicável; CONSIDERANDO a Lei nº 11. 107, de 6 de abril de 2005, e o Estatuto do CONISUL acerca das competências do Presidente e da estrutura administrativa do Consórcio;  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Fica designado o servidor do CONISUL WESLEY BENITES TELES, matrícula nº 16, para atuar como servidor designado para condução de leilões no âmbito do CONISUL, na forma do art. 31 da Lei nº 14.133/2021 .  \nArt. 2º Compete ao(à) Leiloeiro(a) designado(a):  \nI – propor o cronograma e a estratégia de alienação; elaborar minutas de editais, termos de referência e demais peçastécnicas relativas ao leilão, em conjunto com a área demandante e com a assessoria jurídica;  \nII – verificar a regularidade documental e a avaliação prévia dos bens a alienar, observando critérios d","cbCaibrLhVilIZWt","https://ap.wps.com/l/cbCaibrLhVilIZWt","pdf",7022899,586,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## CONISUL - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS\n## Prefeitura Municipal de AMAMBAI\n## Prefeitura Municipal de ANTÔNIO JOÃO\n## Prefeitura Municipal de APARECIDA DO TABOADO\n## Prefeitura Municipal de BATAGUASSU\n## Prefeitura Municipal de BATAYPORÃ\n## Prefeitura Municipal de BODOQUENA\n## Prefeitura Municipal de BONITO\n## Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA\n## Prefeitura Municipal de CAARAPÓ\n## Prefeitura Municipal de CAMAPUÃ\n## Prefeitura Municipal de CARACOL\n## Prefeitura Municipal de CORONEL SAPUCAIA\n## Prefeitura Municipal de ELDORADO\n## Prefeitura Municipal de FIGUEIRÃO\n## Prefeitura Municipal de GLÓRIA DE DOURADOS\n## Prefeitura Municipal de GUIA LOPES DA LAGUNA\n## Prefeitura Municipal de IGUATEMI\n## Prefeitura Municipal de JAPORA\n## Prefeitura Municipal de JARAGUARI\n## Prefeitura Municipal de JARDIM\n## Prefeitura Municipal de JUTI\n## Prefeitura Municipal de LADÁRIO\n## Prefeitura Municipal de LAGUNA CARAPÃ\n## Prefeitura Municipal de MIRANDA\n## Prefeitura Municipal de 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