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As despesas são vinculadas a superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, e determinam vigência na data da publicação.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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COMUNICACAO S A EPC:09366790000106  \nDados: 2026.02.19 00:13:25-03'00'  \nNº 18.532 João Pessoa-Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026 R$ 2,55  \n\n| ATOS DO PODER EXECUTIVO \u003Cbr>Decreto nº 47.893 de 18 de fevereiro de 2026\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/070001.00012 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:\u003Cbr>07.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER\u003Cbr>07.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER\u003Cbr>Especificação Natureza Fonte CO Valor 27.811.5010.2892.0287- APOIO A JUVENTUDE 3350.41 2.500 0000 1 500 000,00 TOTAL 1.500.000,00\u003Cbr>Art. 2º -A despesa com o crédito suplementar abertopelo artigo anterior correrá por contade Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025-Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 .\u003Cbr>Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026; 138º da Proclamação da República.\u003Cbr>\u003Cbr>Decreto nº 47.894 de 18 de fevereiro de 2026\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/220001.00053 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 244.519.384,51 (duzentose quarenta e quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:\u003Cbr>22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\u003Cbr>22.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\u003Cbr>Especificação Natureza Fonte CO Valor\u003Cbr>12.362.5006.2146.0287- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO\u003Cbr>DO ENSINO MÉDIO\u003Cbr>12.362.5006.2747.0287- PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE\u003Cbr>12.363.5006.2511.0287- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃODA EDUCAÇÃOTÉCNICA PROFISSIONAL\u003Cbr>12.365.5006.1440.0287- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO\u003Cbr>DO ENSINO INFANTIL\u003Cbr>3390.39 4490.52\u003Cbr>3390.32\u003Cbr>3390.39\u003Cbr>3350.41\u003Cbr>3390.20\u003Cbr>3390.39 4490.52\u003Cbr>3390.39\u003Cbr>2.569 0000\u003Cbr>2.569 0000\u003Cbr>2.570 0000\u003Cbr>2.570 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2026\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atri","cbCailQ9hdpKN7ZB","https://ap.wps.com/l/cbCailQ9hdpKN7ZB","pdf",693940,76,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decreto nº 47.893 de 18 de fevereiro de 2026\n## Decreto nº 47.894 de 18 de fevereiro de 2026\n## Decreto nº 47.895 de 18 de fevereiro de 2026\n## Decreto nº 47.896 de 18 de fevereiro de 2026","[{\"question\":\"O que os decretos publicados fazem no Diário Oficial?\",\"answer\":\"Os decretos abrem crédito suplementar para reforçar dotações do orçamento vigente, detalhando valores e a forma de custeio das despesas.\"},{\"question\":\"Quais são as fontes de recursos mencionadas para cobrir as despesas?\",\"answer\":\"O texto vincula o pagamento ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial e ao excesso de arrecadação, conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e as fontes indicadas.\"},{\"question\":\"Quando os decretos 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