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Traz o Ato nº 12.466/2009, que trata de aposentadoria por tempo de contribuição de Maria Perpétua Teixeira de Oliveira Stefanini, detalhando fundamento legal, processo e tempo de serviço averbado. Inclui ainda a Portaria nº 22/2009 da Casa Civil, com designação para responder pelo cargo no período indicado, além de extrato de termo aditivo contratual no âmbito da Auditoria Geral do Estado.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-of-mato-grosso-act-no-124662009/224250/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-of-mato-grosso-act-no-124662009/224250.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jasmine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do Ato nº 12.466/2009 no Diário Oficial?","Question",{"text":105,"@type":106},"O ato resolve a aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. 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Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil   Eumar Roberto Novacki Secretário-Chefe da Casa Militar   Alexander Torres Maia Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral ................................................................. Yênes Jesus de Magalhães Secretário de Estado de Fazenda   Eder de Moraes Dias Secretário-Auditor Geral do Estado   José Gonçalves Botelho do Prado Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural .............................................................................................. Neldo Egon Weirich Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia ......................................................................... Pedro Jamil Nadaf Secretária de Estado deTrabalho Emprego, Cidadania eAssist. Social .......................................................... Terezinha de Souza Maggi Secretário de Estado de Desenvolvimento de Turismo ..................................................................................... Yuri Alexey Vieira Jorge Secretário de Estado de Infraestrutura   Vilceu Francisco Marchetti Secretário de Estado de Educação .................................................................................................................... Ságuas Moraes Sousa Secretário de Estado de Administração ......................................................................................... Geraldo Aparecido de Vitto Júnior Secretário de Estado de Saúde .................................................................................................................................. Augustinho Moro Secretário de Estado de Comunicação Social   Eumar Roberto Novacki Procurador-Geral do Estado ........................................................................................................................ Dorgival Veras de Carvalho Secretário de Estado do Meio Ambiente ............................................................................................ Luís Henrique Chaves Daldegan Secretário de Estado de Esportes e Lazer ............................................................................................. José Joaquim de Souza Filho Secretário de Estado de Cultura .............................................................................................................. Paulo Pitaluga Costa e Silva Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia ............................................................................................ Francisco Tarquínio Daltro Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos ..................................................................................... José Aparecido dos Santos Secretária Extraordinária de Apoio às Políticas Educacionais ............................................................... Flávia Maria Barros Nogueira Secretário Extraordinário deApoio eAcompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias .................. Adilton Domingos Sachetti\u003Cbr>\u003Cbr>GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO\u003Cbr>\u003Cbr>\u003Cbr>ATO Nº 12.466/2009 .\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais os Arts. 36, 71, ambos da Lei Complementarnº 50, de 01 .10.98, regulamentada pelo Decreto nº 1280, de 12.04.2000, com as alterações pelas Leis Complementares nº 206, de 29.12.2004 e 353, de 30.04.2009, c/c o Art. 20, da Lei Complementar nº 104, de 22.01.2002 e as disposições do Decreto nº 2816, de 14.12.98, e tendo em vista o que constano Processo nº 225484/2009, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Tempo de Contribuição, a Srª MARIA PERPÉTUA TEIXEIR","cbCaitWyAUhq1xil","https://ap.wps.com/l/cbCaitWyAUhq1xil","pdf",1873321,84,"Portuguese","# Ato nº 12.466/2009\n## Aposentadoria por tempo de contribuição\n# Portaria nº 22/2009\n## Designação para responder pelo cargo\n# Extrato do Terceiro Termo Aditivo\n## Contrato de prestação de serviços nº 001/2008-AGE/MT","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Ato nº 12.466/2009 no Diário Oficial?\",\"answer\":\"O ato resolve a aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. 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