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Inclui referência a códigos de funções e cargos (como CCE e FCE), datas de vigência e menções a publicações anteriores no Diário Oficial da União.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-of-brazil-ordinances-of-june-19-2026/220545/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-of-brazil-ordinances-of-june-19-2026/220545.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ezra","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Que tipo de conteúdo predomina nesta edição?","Question",{"text":62,"@type":63},"A edição reúne portarias e atos de pessoal, com designações, dispensas, nomeações e exonerações vinculadas à Presidência da República e a órgãos ministeriais.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais datas e referência legal aparecem nas portarias?",{"text":67,"@type":63},"As portarias indicam a data de publicação e citam fundamentos legais, como artigos de decretos e regras relacionadas ao ato administrativo.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O texto informa cargos e códigos das funções nomeadas ou dispensadas?",{"text":71,"@type":63},"Sim. São apresentados nomes dos agentes, cargos/funções e códigos associados (como CCE e FCE), além das condições de exoneração ou designação.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},220545,1788912804,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL  \nAno LXVII Nº 114 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de junho de 2026   2   \n| Sumário |\n| --- |\n| Presidência da República   1\u003Cbr>Ministério da Agricultura e Pecuária   3\u003Cbr>Ministério das Cidades   5\u003Cbr>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação   5\u003Cbr>Ministério das Comunicações   7\u003Cbr>Ministério da Cultura   8\u003Cbr>Ministério da Defesa   8\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar   13\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços   13\u003Cbr>Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania   14\u003Cbr>Ministério da Educação   14\u003Cbr>Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34\u003Cbr>Ministério do Esporte   34\u003Cbr>Ministério da Fazenda   34\u003Cbr>Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos   36\u003Cbr>Ministério da Igualdade Racial   38\u003Cbr>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional   39\u003Cbr>Ministério da Justiça e Segurança Pública   40\u003Cbr>Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima   41\u003Cbr>Ministério de Minas e Energia   42\u003Cbr>Ministério do Planejamento e Orçamento   44\u003Cbr>Ministério de Portos e Aeroportos   47\u003Cbr>Ministério dos Povos Indígenas   47\u003Cbr>Ministério da Previdência Social   48\u003Cbr>Ministério das Relações Exteriores   50\u003Cbr>Ministério da Saúde   50\u003Cbr>Ministério do Trabalho e Emprego   53\u003Cbr>Banco Central do Brasil   55\u003Cbr>Controladoria-Geral da União   56\u003Cbr>Ministério Público da União   56\u003Cbr>Tribunal de Contas da União   59\u003Cbr>Defensoria Pública da União   59\u003Cbr>Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59\u003Cbr>Poder Judiciário   60\u003Cbr>Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais   65\u003Cbr>Editais e Avisos   66\u003Cbr>  Esta edição é composta de 67 páginas   |\n| Presidência da República |\n\nCASA CIVIL  \nPORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2026  \nA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:  \nNº 745 - DESIGNAR  \nMAYARA NASCIMENTOSANTOS, para exercera funçãodeAssessoraEspecial daAssessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.  \nMIRIAM BELCHIOR  \nGABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  \nA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nouso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:  \nNº 746 - DISPENSAR, a pedido,  \nTÚLIO CÉSAR MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE da função, de caráter transitório, de Diretor de Programa da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima-COP30, código FCE 3. 15, nos termos do caput do art. 9º do Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, a partir de 19 de junho de 2026.  \nMIRIAM BELCHIOR  \nMINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA  \nA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:  \nNº 747 - NOMEAR  \nJOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1. 15, ficando exonerado do cargo que atualmenteocupa.  \nMIRIAM BELCHIOR  \nMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR  \nA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nouso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:  \nNº 748 - EXONERAR  \nLEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES do cargo de Diretor de Gestão Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, código CCE 1.15.  \nMIRIAM BELCHIOR  \nMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS  \nA MINISTR","cbCaitiTLZqqL9jd","https://ap.wps.com/l/cbCaitiTLZqqL9jd","pdf",16369929,67,"Portuguese","# Sumário\n## Presidência da República\n## Casa Civil\n## Ministério da Justiça e Segurança Pública\n## Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar\n## Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços\n## Secretaria Executiva","[{\"question\":\"Que tipo de conteúdo predomina nesta edição?\",\"answer\":\"A edição reúne portarias e atos de pessoal, com designações, dispensas, nomeações e exonerações vinculadas à Presidência da República e a órgãos ministeriais.\"},{\"question\":\"Quais datas e referência legal aparecem nas portarias?\",\"answer\":\"As portarias indicam a data de publicação e citam fundamentos legais, como artigos de decretos e regras relacionadas ao ato administrativo.\"},{\"question\":\"O texto informa cargos e códigos das funções nomeadas ou dispensadas?\",\"answer\":\"Sim. 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