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O texto reúne decretos estaduais com valores específicos, indica órgãos envolvidos e detalha dotações por natureza, fonte e classificação. Também define a origem do recurso para as despesas, com anulações de dotações e superávit financeiro, e estabelece a vigência na data de publicação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-no-18645-august-7-2026/220503/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-no-18645-august-7-2026/220503.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Chumphorn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o conteúdo principal do Diário Oficial no trecho apresentado?","Question",{"text":105,"@type":106},"O trecho apresenta atos do Poder Executivo, com decretos que abrem créditos suplementares para reforço de dotações do orçamento vigente no Estado da Paraíba.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que são os créditos suplementares mencionados nos decretos?",{"text":110,"@type":106},"São autorizações para ampliar dotações orçamentárias já consignadas, com indicação dos valores e das rubricas a serem reforçadas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como os decretos definem a origem dos recursos para as despesas?",{"text":114,"@type":106},"As despesas são apontadas como decorrentes de anulação de dotações orçamentárias ou de superávit financeiro apurado no balanço, conforme o decreto.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},220503,1788911436,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},2336475401981,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c94efd8d5204d?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786935347598174694","DIÁRIO OFICIAL  \n\n|  |  |\n| --- | --- |\n\nESTADO DA PARAÍBA  \nEMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO  \nS A EPC:09366790000106  \nAssinado de forma digital por EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106  \nDados: 2026.08.06 20:49:42-03'00'  \nNº 18.645 João Pessoa-Sexta-feira, 07 de Agosto de 2026 R$ 2,55  \n\n| ATOS DO PODER EXECUTIVO \u003Cbr>Decreto nº 48.567 de 6 de agosto de 2026\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/050001.00023 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 15.161.000,00 (quinzemilhões, cento e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:\u003Cbr>05.000 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA\u003Cbr>05.101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA\u003Cbr>Especificação Natureza Fonte CO Valor 02.122.5046.4109.0287- VALE E AUXÍLIO TRANSPORTE (JC)\u003Cbr>-1º GRAU 3390.49 1.500 0000 1.055.386,00 02.122.5046.4113.0287- VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (JC) -1º\u003Cbr>GRAU 3390.46 1.500 0000 4.828.056,00 02.122.5046.4114.0287- VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (JC) -2º\u003Cbr>GRAU 3390.46 1.500 0000 429.336,00 02.122.5046.4220.0287- VALE E AUXÍLIO TRANSPORTE 3390.49 1.500 0000 25.000,00 02.122.5046.4221.0287- VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3390.46 1.500 0000 1.744.815,00 02.122.5046.6018.0287- AUXÍLIO SAÚDE/ASSISTÊNCIA A\u003Cbr>SAÚDE ADM 3390.48 1.500 0000 1.996.767,00 02.122.5046.6019.0287- AUXÍLIO SAÚDE/ASSISTÊNCIA A\u003Cbr>SAÚDE-1º GR 3390.48 1.500 0000 4.438.430,00 02.122.5046.6020.0287- AUXÍLIO SAÚDE/ASSISTÊNCIA A\u003Cbr>SAÚDE-2º GR 3390.48 1.500 0000 643.210,00 TOTAL 15 161 000,00 Art. 2º -As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por conta de anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:\u003Cbr>05.000 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA\u003Cbr>05.101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA Especificação Natureza Fonte CO Valor 02.122.5046.4217.0287- ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO 3190.11 1.500 0000 3.766.000,00 02.122.5046.4991.0287- ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO- 1º GRAU 3190.11 1.500 0000 10.750.000,00 02.122.5046.4992.0287- ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO- 2º GRAU 3190.11 1.500 0000 645.000,00 TOTAL 15.161.000,00\u003Cbr>Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 6 de agosto de 2026; 138º da Proclamação da República.\u003Cbr>\u003Cbr>Decreto nº 48.568 de 6 de agosto de 2026\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, | de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/060001.00030 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 550.306,79 (quinhentose cinquenta mil, trezentos e seis reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:\u003Cbr>06.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO\u003Cbr>06.101 - MINISTÉRIO PÚBLICO\u003Cbr>Especificação Natureza Fonte CO Valor 03.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390.39 2.700 0000\u003Cbr>4490.52 2.700 0000 338.579,20\u003Cbr>211 727,59 TOTAL 550.306,79 Art. 2º -As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrãopor conta de Superávit Financeiro da Fonte 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, do Ministério Público, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Fed","cbCaibJRnzIK0Ex4","https://ap.wps.com/l/cbCaibJRnzIK0Ex4","pdf",2826753,56,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decreto nº 48.567, de 6 de agosto de 2026\n## Decreto nº 48.568, de 6 de agosto de 2026\n## Decreto nº 48.569, de 6 de agosto de 2026\n## Decreto nº 48.570, de 6 de agosto de 2026","[{\"question\":\"Qual é o conteúdo principal do Diário Oficial no trecho apresentado?\",\"answer\":\"O trecho apresenta atos do Poder Executivo, com decretos que abrem créditos suplementares para reforço de dotações do orçamento vigente no Estado da Paraíba.\"},{\"question\":\"O que são os créditos suplementares mencionados nos decretos?\",\"answer\":\"São autorizações para ampliar dotações orçamentárias já consignadas, com indicação dos valores e das rubricas a serem reforçadas.\"},{\"question\":\"Como os decretos definem a origem dos recursos para as despesas?\",\"answer\":\"As despesas são apontadas como decorrentes de anulação de dotações orçamentárias ou de superávit financeiro apurado no balanço, conforme o decreto.\"}]","Diário Oficial - 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