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Contém decretos com disposições sobre autorização e cessação de disposições de servidores entre órgãos, incluindo indicação de processos SEI, prazos, efeitos e ônus. 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\nDOE/PI-ANO XCVI-137º DA REPÚBLICA  \nSUMÁRIO  \nDECRETOS  01 NOMEAÇÕES E/OU EXONERAÇÕES  02 PORTARIAS  04 EXTRATOS  70 TERMOS  116 AVISOS  129 ERRATAS  143 ATOS  149  \nATAS  150  \nEDITAIS  151  \nLICENÇAS AMBIENTAIS  177  \n_DECRETOS_  \nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, e ocontido no Processo SEI nº 00010.006937/2026-17,  \nR E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15. 085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, AUTORIZAR a disposição da servidora LUVANGA DE SOUSA SOBRINHO E SILVA, matrícula nº 332563-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação do Piauí – SEDUC/PI, para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – ALEPI, para prestar serviços junto ao Gabinete do Deputado Nerinho, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026, com ônus para o órgão de origem.  \nPALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 31 de julho de 2026.  \n(Assinado eletronicamente)  \nRAFAEL TAJRA FONTELES  \nGovernador do Estado  \nSEI nº 0025625826  \n(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 24332, datada de 31 de julho de 2026.)  \nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, e ocontido no Processo SEI nº 00343.000547/2026-71,  \nR E S O L V E cessar os efeitos, a partir de 31 de julho de 2026, da disposição do servidor LUÍSADÃO DE LIMA, Matrícula nº 024013-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI, para a Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, concedida por meio de Decreto S/Nº, datado de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOE/PI nº 252/2024, de 26 de dezembro de 2024.  \nPALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 31 de julho de 2026.  \n(Documento assinado eletronicamente)  \nRAFAEL TAJRA FONTELES  \nGovernador do Estado do Piauí  \nDiário nº 146/2026, 31 de julho de 2026.  \n*** Iniciado: 31/07/2026 08:12:07 ***  \nPágina 1/184  \nSEI nº 0025626235  \nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, e ocontido no Processo SEI nº 00343.000547/2026-71,  \nR E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15. 085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, AUTORIZAR a disposição do servidor LUIS ADÃO LIMA, matrícula funcional nº 024013-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI, para prestar serviços junto à Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí – COJUV/PI, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, com ônus para o órgão de origem.  \nPALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 31 de julho de 2026.  \n(Assinado eletronicamente)  \nRAFAEL TAJRA FONTELES  \nGovernador do Estado  \nSEI nº 0025626303  \n(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 24334, datada de 31 de julho de 2026.)  \n_NOMEAÇÕES E/OU EXONERAÇÕES_  \nO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso da s atribuições que lhe confere oinciso IX, do art . 102, da Constituição Estadual,  \nR E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art . 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, NAYRA CARLOS SIQUEIRA, CPF 033.083.***-**, do Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, DAS-1, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 31/07/2026 .  \nPALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 31/07/2026 .  \n(Assinado digitalmente)  \nRAFAEL TAJRA FONTELES  \nGOVERNADOR DO ESTADO  \nDiário nº 146/2026, 31 de julho de 2026.  \n*** Iniciado: 31/07/2026 08:12:07 ***  \nPágina 2/184  \nIVANOVICK FEITOSA D","cbCaikZlOxbcybQy","https://ap.wps.com/l/cbCaikZlOxbcybQy","pdf",1218785,187,"Portuguese","# DECRETOS\n## Nomeações e/ou exonerações\n## Portarias\n## Extratos\n## Termos\n## Avisos\n## Erratas\n## Atos\n## Atas\n## Editais\n## Licenças ambientais","[{\"question\":\"O que o Diário Oficial nº 146/2026 reúne?\",\"answer\":\"A edição reúne decretos, nomeações e/ou exonerações, portarias e outros atos administrativos e oficiais, organizados por seções e numeração interna.\"},{\"question\":\"Quais tipos de efeitos e prazos aparecem nos decretos?\",\"answer\":\"Os decretos indicam efeitos a partir de datas específicas, prazo indeterminado quando aplicável e referência a ônus para o órgão de origem, além de mencionar processos SEI.\"},{\"question\":\"O Diário nº 146/2026 inclui apenas decretos?\",\"answer\":\"Não. 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