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Edição de 23 de julho de 2024, Ano VIII, Edição nº 1598, com compilação e disponibilização para consulta gratuita. O conteúdo apresentado inclui decretos municipais com numeração, datas e artigos que estabelecem revalidações de aprovações urbanísticas, além de abertura de crédito adicional suplementar e indicação de fontes e anulações parciais de dotações 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www.imprensao)fi[cialmunicipal.com.br/lins](cialmunicipal.com.br/lins)  \nTerça-feira, 23 de julho de 2024 Ano VIII | Edição nº 1598 Página 1 de 72  \nSUMÁRIO  \nPoder Executivo ............................................................................. 2  \nAtos Oficiais ............................................................................. 2  \nDecretos .............................................................................. 2  \nAtos Administrativos .............................................................. 4  \nOutros atos administrativos ................................................. 4  \nLicitações e Contratos ............................................................ 4  \nContratos ............................................................................. 4  \nAtas de registro de preço .................................................... 4  \nAviso de Licitação ................................................................ 4  \nHomologação / Adjudicação ................................................ 5  \nConcursos Públicos/Processos Seletivos ............................. 6  \nEdital-Outros ...................................................................... 6  \nNotificações ........................................................................... 72  \nEXPEDIENT E  \nO Diário Oficial do Município de Lins, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramenteresponsáveis pelo conteúdo aqui publicado.  \nACERVO  \nAs edições do Diário Oficial Eletrônico de Lins poderãoser consultadas através da internet, por meio do seguinteendereço eletrô[nico: www.lins.sp.gov.br](nico: www.lins.sp.gov.br)  \nPara pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, [acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/lins](acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/lins)[ ](acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/lins)As consultas e pesquisas são de acesso gratuito eindependente de qualquer cadastro.  \nENT IDA DES  \nPre fei tura Municipal de L ins  \nCNPJ 44.531.788/0001-38  \nAvenida Nicolau Zarvos, 754  \nTelefone: (14) 3533-4250  \n[Site: www.lins.sp.gov.br](Site: www.lins.sp.gov.br)  \nDiá[rio: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/lins](rio: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/lins)  \nC â mara Municipal de L ins  \nCNPJ 49.890. 130/0001-36  \nRua Maestro Carlos Gomes, 22  \nTelefone: (14) 3533-2626  \n[Site: www.camaralins.sp.gov.br](Site: www.camaralins.sp.gov.br)  \nDiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001  \nO Município de Lins garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site [www.lins.sp.gov.br](www.lins.sp.gov.br)  \nCompilado e também disponível em www.imprensaofi[cialmunicipal.com.br/lins](cialmunicipal.com.br/lins)  \nDIÁRIO OFICIAL  \nMUNICÍPIO DE LINS  \nConforme Lei Orgânica Municipal  \nTerça-feira, 23 de julho de 2024 Ano VIII | Edição nº 1598 Página 2 de 72  \n\n|  |\n| --- |\n| PODER EXECUTIVO |\n|  |\n|  |\n| Atos Oficiais |\n\nDecretos  \nDECRETO Nº 13.959, DE 18 DE JULHO DE 2024  \nRevalida o Decreto nº 12.943, de 26 de abril de 2022, queratificou a aprovação do Loteamento Residencial“Jardim de Lins.”  \nJoão Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:  \nArt. 1º - Fica renovada a aprovação do Loteamento Residencial “Jardim de Lins”, conforme consta no Decretonº 12.943, de 26 de abril de 2022.  \nArt. 2º -Após a publicação deste Decreto, o loteadorserá convocado para assinatura de novo Ter mo de Responsabilidade nos ter mos do artigo 9º da Lei Complementar nº 488, de 11/03/1999 .  \nArt. 3º - O prazo para término das infraestruturas é oregulado na Lei Complementar nº 488, de 16 de março de 1999, na forma do artigo 9º e incisos, até o limitees","cbCaig2HGYdyKH7a","https://ap.wps.com/l/cbCaig2HGYdyKH7a","pdf",816288,72,"Portuguese","# Poder Executivo\n## Atos Oficiais\n### Decretos\n### Atos Administrativos\n### Outros atos administrativos\n### Licitações e Contratos\n### Contratos\n### Atas de registro de preço\n### Aviso de Licitação\n### Homologação / Adjudicação\n### Concursos Públicos/Processos Seletivos\n### Edital-Outros\n### Notificações","[{\"question\":\"Qual é a edição e a data do Diário Oficial do Município de Lins apresentado no documento?\",\"answer\":\"Terça-feira, 23 de julho de 2024, Ano VIII, Edição nº 1598.\"},{\"question\":\"Que tipo de conteúdo aparece na seção de Atos Oficiais?\",\"answer\":\"A seção inclui principalmente decretos, além de atos e outros atos administrativos e avisos relacionados a licitações e contratos.\"},{\"question\":\"O documento traz decretos que tratam de quais temas principais?\",\"answer\":\"Há decretos que revalidam aprovações de loteamento e decretos que abrem crédito 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