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Complementa-se com despachos e mensagens da Presidência da República, além de atos normativos como portarias, decisões administrativas e despachos de credenciamento, detalhando encaminhamentos a julgamentos no STF e regulamentação do cerimonial militar.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-judicial-branch-acts-supreme-federal-court-plenary-decisions-october-1-2014/141332/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-judicial-branch-acts-supreme-federal-court-plenary-decisions-october-1-2014/141332.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Genevieve","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-08-25",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais são os principais temas em “Atos do Poder Judiciário” no documento?","Question",{"text":63,"@type":64},"O documento reúne decisões do Supremo Tribunal Federal em Plenário e registra encaminhamentos, despachos e atos complementares ligados à Presidência da República.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"O que consta na seção do Supremo Tribunal Federal - Plenário - Decisões?",{"text":68,"@type":64},"Há identificação processual, informações do relator e registro do julgamento, com conclusão indicando o resultado da ação direta no STF.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"O documento inclui apenas decisões judiciais?",{"text":72,"@type":64},"Não. Além de atos do STF, o conteúdo traz mensagens e despachos da Presidência da República e também portarias e decisões administrativas relacionadas a regulamentações e credenciamentos.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},141332,1787653978,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":111},32,"research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":87,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":110,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":138},1374391974585,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","ISSN 1677-7042  \nAno CLI No- 189  \nBrasília-DF, quarta-feira, 1 de outubro de 2014  \n\n| Sumário |\n| --- |\n| .\u003Cbr>PÁGINA\u003Cbr>Atos do Poder Judiciário   1\u003Cbr>Presidência da República .................................................................... 1\u003Cbr>Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5\u003Cbr>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6\u003Cbr>Ministério da Cultura   6\u003Cbr>Ministério da Defesa   8\u003Cbr>Ministério da Educação   9\u003Cbr>Ministério da Fazenda   14\u003Cbr>Ministério da Integração Nacional ................................................... 40\u003Cbr>Ministério da Justiça   40\u003Cbr>Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 47\u003Cbr>Ministério da Previdência Social   47\u003Cbr>Ministério da Saúde   48\u003Cbr>Ministério das Cidades   58\u003Cbr>Ministério das Comunicações   60\u003Cbr>Ministério de Minas e Energia ......................................................... 62\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 74\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   77\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 84\u003Cbr>Ministério do Esporte........................................................................ 85\u003Cbr>Ministério do Meio Ambiente   85\u003Cbr>Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 89\u003Cbr>Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 98\u003Cbr>Ministério dos Transportes ............................................................. 103\u003Cbr>Conselho Nacional do Ministério Público   104\u003Cbr>Ministério Público da União   105\u003Cbr>Tribunal de Contas da União   106\u003Cbr>Poder Judiciário   127\u003Cbr>Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 128 |\n| Atos do Poder Judiciário |\n\n.  \nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  \nPLENÁRIO  \nDECISÕES  \nAção Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade  \n(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)  \nAcórdãos  \nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.117 (1)  \nORIGEM : ADI-96663-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  \nPROCED. : DISTRITO FEDERAL  \nRELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO  \nREQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  \nADV.(A/S) : MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO  \nADV.(A/S)  \nINTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S)  \nINTDO.(A/S)  \n:  \n:  \n:  \n:  \n:  \nRAFAEL BARBOSA DE CASTILHO  \nTRO(A/S)  \nPRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOCONGRESSO NACIONAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  \nE OU-  \nDecisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do votodo Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta. Ausente o Ministro Dias Toffoli, participando da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidentedo Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 27.08.2014.  \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - ESCOLHA DEINTEGRANTES E COMPOSIÇÃO. O disposto no artigo 73, § 2º, da Constituição Federal, presente o princípio do determinismo, encerranão a simples escolha dos integrantes, mas, acima de tudo, a composição do Tribunal de Contas da União.  \nSecretaria Judiciária  \nJOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO  \nSecretário  \n\n|  |  |\n| --- | --- |\n| . | Presidência da República |\n\nDESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA  \nMENSAGEM  \nNo- 291, de 26 de setembro de 2014. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 325.  \nNo- 292, de 29 de setembro de 2014. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 33.186.  \nNo- 293, de 29 de setembro de 2014. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 33.193.  \nCASA CIVIL  \nINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA  \nDA INFORMAÇÃO  \nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE  \nEm","cbCaiiuyVrEnJGMO","https://ap.wps.com/l/cbCaiiuyVrEnJGMO","pdf",2394412,140,"Portuguese","# Atos do Poder Judiciário\n## Supremo Tribunal Federal - Plenário - Decisões\n## Presidência da República - Despachos da Presidenta da República\n## Presidência da República - Portaria e Gabinete de Segurança Institucional","[{\"question\":\"Quais são os principais temas em “Atos do Poder Judiciário” no documento?\",\"answer\":\"O documento reúne decisões do Supremo Tribunal Federal em Plenário e registra encaminhamentos, despachos e atos complementares ligados à Presidência da República.\"},{\"question\":\"O que consta na seção do Supremo Tribunal Federal - Plenário - Decisões?\",\"answer\":\"Há identificação processual, informações do relator e registro do julgamento, com conclusão indicando o resultado da ação direta no STF.\"},{\"question\":\"O documento inclui apenas decisões judiciais?\",\"answer\":\"Não. 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