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Inclui o Decreto nº 47.987, que abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotação orçamentária destinada à ciência, tecnologia, inovação e ensino superior, com especificação da fundação de apoio e natureza da despesa. Também registra atos governamentais de nomeação e exoneração de servidores e cargos em comissão, com fundamentação legal e vigência na data da publicação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-issue-no-18549/225746/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-issue-no-18549/225746.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Valentina","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que o Decreto nº 47.987 autoriza no Diário Oficial da Paraíba?","Question",{"text":106,"@type":107},"Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária destinada à estrutura vinculada à ciência, tecnologia, inovação e ensino superior, no valor de R$ 120.000,00.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é o valor e a finalidade do crédito suplementar?",{"text":111,"@type":107},"O crédito suplementar é de R$ 120.000,00, destinado ao apoio à inovação tecnológica no âmbito da fundação de apoio à pesquisa do estado.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quando o Decreto nº 47.987 entra em vigor?",{"text":115,"@type":107},"O decreto entra em vigor na data de sua publicação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},225746,1791300584,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},13056703020460,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253dac470eee5d?_k=1778207105932848923","DIÁRIO OFICIAL  \n\n|  |  |\n| --- | --- |\n\nESTADO DA PARAÍBA  \nEMPRESA PARAIBANA DEA EPC:09366790000106  \nCOMUNICACAO S  \nAssinado de forma digital por EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106  \nDados: 2026.03.13 21:40:48-03'00'  \nNº 18.549 João Pessoa-Sábado, 14 de Março de 2026 R$ 2,55  \n\n| ATOS DO PODER EXECUTIVO \u003Cbr>Decreto nº 47.987 de 13 de março de 2026\u003Cbr>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/351001.00003 .\u003Cbr>D E C R E T A:\u003Cbr>Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vintemil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:\u003Cbr>35.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR\u003Cbr>35.210 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA\u003Cbr>Especificação Natureza Fonte CO Valor 19.573.5011.2206.0287- APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICANA EMPRESA 3390.93 2.703 0000 120 000,00 TOTAL 120.000,00\u003Cbr>Art. 2º -A despesa com o crédito suplementar abertopelo artigo anterior correrá por contade Superávit Financeiro da Fonte 703-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 .\u003Cbr>Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de março de 2026; 138º da Proclamação da República.\u003Cbr>\u003Cbr>Ato Governamental nº 1.751 João Pessoa, 13 de marçode 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, Lei Complementar nº 74 de 16 de março de 2007, e na Lei no 8. 186, de 16 de março de 2007,\u003Cbr>R E S O LV E nomear THIAGO JOSE DE MORAES GUERRA MEDEIROS para ocupar o cargo de provimento em comissão de AGENTE OPERACIONAL I, Símbolo CSE-3, tendo exercício na Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.\u003Cbr>Ato Governamental nº 1.752 João Pessoa, 13 de marçode 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, na Leinº 10.467 de 26 de maio de 2015, e na Lei nº 10. 804, de 13 de dezembro de 2016, na Lei nº 11.351, de 11 de junho de 2019, e na Medida Provisória nº 359, de 13 de fevereiro de 2026\u003Cbr>R E S O LV E nomear ADRIANO MORAIS DO NASCIMENTO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE EM LOGISTICA, Símbolo CAT-3, da Secretaria de Estado da Fazenda.\u003Cbr>Ato Governamental nº 1.753 João Pessoa, 13 de marçode 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, na Leinº 10.467 de 26 de maio de 2015, e na Lei nº 10. 804, de 13 de dezembro de 2016, na Lei nº 11.351, de | 11 de junho de 2019, e na Medida Provisória nº 359, de 13 de fevereiro de 2026\u003Cbr>R E S O LVE nomear YANN VICTOR LIMA RAFAEL para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE EM LOGISTICA, Símbolo CAT-3, da Secretaria de Estado da Fazenda.\u003Cbr>Ato Governamental nº 1.754 João Pessoa, 13 de marçode 2026\u003Cbr>O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inc","cbCaibs9BO6bs8bW","https://ap.wps.com/l/cbCaibs9BO6bs8bW","pdf",5088439,64,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decreto nº 47.987 de 13 de março de 2026\n## Atos Governamentais (nº 1.751 em diante)\n## Nomeações e exonerações","[{\"question\":\"O que o Decreto nº 47.987 autoriza no Diário Oficial da Paraíba?\",\"answer\":\"Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária destinada à estrutura vinculada à ciência, tecnologia, inovação e ensino superior, no valor de R$ 120.000,00.\"},{\"question\":\"Qual é o valor e a finalidade do crédito suplementar?\",\"answer\":\"O crédito suplementar é de R$ 120.000,00, destinado ao apoio à inovação tecnológica no âmbito da fundação de apoio à pesquisa do estado.\"},{\"question\":\"Quando o Decreto nº 47.987 entra em vigor?\",\"answer\":\"O decreto entra em vigor na data de sua publicação.\"}]","Diário Oficial - Edição nº 18.549 | PDF",1788966851,99]