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O texto fundamenta as nomeações com base na Lei de Licitações e detalha responsabilidades como acompanhamento de etapas, verificação de normas técnicas, comunicação de ocorrências e acesso aos autos. Consta ainda Edital de Convocação 001/2024 para candidatos aprovados em concurso público, com prazos e relação de documentos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/official-gazette-edition-1-ordinance-0262024-and-ordinance-0272024/225504/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/official-gazette-edition-1-ordinance-0262024-and-ordinance-0272024/225504.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que define a Portaria 026/2024 na Câmara Municipal de Feira de Santana?","Question",{"text":105,"@type":106},"A Portaria 026/2024 designa um gestor de contrato e um fiscal de contrato para um contrato específico, indicando servidor, matrícula e responsabilidades relacionadas à fiscalização.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as atribuições do fiscal da obra previstas na Portaria 027/2024?",{"text":110,"@type":106},"O fiscal deve acompanhar e fiscalizar as etapas das obras, verificar o cumprimento das normas técnicas, colaborar com setores competentes, comunicar ocorrências e exercer suas funções conforme a portaria.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O Edital de Convocação 001/2024 para o concurso público traz quais informações essenciais?",{"text":114,"@type":106},"O edital convoca candidatos aprovados a enviarem documentos e resultados de exames no período indicado, apresentando a lista de convocados e a relação de documentos obrigatórios.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225504,1788964256,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},7971461740909,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Edição 1 .570 | Ano 1 02 de fevereiro de 2024 Página 2  \nÍNDICE DO DIÁRIO  \nPORTARIA  \nPORTARIA 026/1024    \nPORTARIA 027/2024    \nEDITAL  \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024    \nDECRETO  \nDECRETO INDIVIDUAL 047/2024    \nDECRETO INDIVIDUAL 048/2024    \nCertificação Digital: EPRFQWUO-FVRCQLIA-K2095JPF-CWBOXYVB  \nVersão eletrônica disponível em: [https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana](https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana)  \nEdição 1 .570 | Ano 1 02 de fevereiro de 2024 Página 3  \nPORTARIA 026/1024  \nPRESIDÊNCIA  \nP O R T A R I A N.º 026/2024  \nA Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana de Santana, Estado da Bahia, no uso de  \nsuas atribuições,  \nCONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e  \nContratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e  \nfiscalizada por um representante da Administração;  \nRESOLVE  \nArt. 1° - Designar como GESTOR DE CONTRATO o servidor RÔMULO GOMES DE ALENCAR  \n– Diretor Geral , matrícula nº 3219, para o contrato abaixo elencado;  \nArt. 2° -Designar como FISCAL DE CONTRATO o servidor abaixo elencado:  \n-SERGIO LUIZ MACEDO DE CARVALHO – Gerente Administrativo , matrícula nº 3229, para ocontrato nº 035/2023 – ART PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº  \n10.672.793/0001-49)– Data da Assinatura: 11/12/2023;  \nArt. 3º -Ao Fiscal designado deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a  \nciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus  \nanexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo  \nlhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.  \nArt. 4º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo  \nadministrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.  \nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às  \ndatas de assinatura dos Contrato acima especificado.  \nGabinete da Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, 02 de fevereiro de 2024.  \nEREMITA MOTA DE ARAÚJO  \n-Presidente  \nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 122 CEP: 44.002-175  \nFone/fax: (75) 3321-8700  \nFeira de Santana – Bahia  \n[Portal: www.feiradesantana.ba.leg.br](Portal: www.feiradesantana.ba.leg.br)  \nCertificação Digital: EPRFQWUO-FVRCQLIA-K2095JPF-CWBOXYVB Versão eletrônica disponível em: [https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana](https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana)  \nEdição 1 .570 | Ano 1 02 de fevereiro de 2024 Página 4  \nPORTARIA 027/2024  \nPRESIDÊNCIA  \nP O R T A R I A N.º 027/2024  \nA Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana de Santana, Estado da Bahia, no uso de  \nsuas atribuições legais, considerando a necessidade de fiscalização eficiente e qualificada da obra das  \ninstalações da Câmara Municipal de Feira de Santana,  \nRESOLVE  \nArt. 1° - Designar o Senhor PAULO CESAR SANTANA PERDIZ , matrícula 3496, engenheiro  \ncivil, CPF nº 031.150.485-05, inscrito no CREA-BA nº 3000059568, residente e domiciliado no Residencial  \nViva Mais Avenida, 00022 - Papagaio, município de Feira de Santana/BA, para exercer a função de  \nFISCAL DA OBRA da Câmara Municipal de Feira de Santana.  \nArt. 2° -Compete ao Engenheiro designado:  \nI – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas das obras em andamento nas dependências  \nda Câmara Municipal de Feira de Santana;  \nII – Verificar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis às obras e intervenções;  \nIII – Colaborar com os setores competentes da Câmara Municipal de Feira de Santana;  \nIV – Comunicar à Presidências acerca de todas as ocorrências relacionadas a execução  \nda obra;  \nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data  \nda nomeação do servidor, dia 02 de janeiro de 2024.  \nGabinete da Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, 02 de fevereiro de 2024.  \nEREMITA MOTA DE ARAÚJO  \n-Presidente –  \nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 12","cbCaiqA6RY075aF9","https://ap.wps.com/l/cbCaiqA6RY075aF9","pdf",1251497,9,"Portuguese","# PORTARIA\n## PORTARIA 026/2024\n## PORTARIA 027/2024\n# EDITAL\n## EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024","[{\"question\":\"O que define a Portaria 026/2024 na Câmara Municipal de Feira de Santana?\",\"answer\":\"A Portaria 026/2024 designa um gestor de contrato e um fiscal de contrato para um contrato específico, indicando servidor, matrícula e responsabilidades relacionadas à fiscalização.\"},{\"question\":\"Quais são as atribuições do fiscal da obra previstas na Portaria 027/2024?\",\"answer\":\"O fiscal deve acompanhar e fiscalizar as etapas das obras, verificar o cumprimento das normas técnicas, colaborar com setores competentes, comunicar ocorrências e exercer suas funções conforme a portaria.\"},{\"question\":\"O Edital de Convocação 001/2024 para o concurso público traz quais informações essenciais?\",\"answer\":\"O edital convoca candidatos aprovados a enviarem documentos e resultados de exames no período indicado, apresentando a lista de convocados e a relação de documentos obrigatórios.\"}]","Diário Oficial - Edição 1 - Portaria 026/2024 e Portaria 027/2024 | PDF",14]