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As publicações trazem fundamentos legais, identificação de servidores (nome e matrícula), enquadramento estatutário quando aplicável, além de prazos de vigência e datas de produção de efeitos. 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Gaioso Neves, 129  Centro | Araguari,MG | CEP 38440-001  Tel. (34) 3690-3000 |\n| --- | --- | --- |\n\nAno 15 Edição 2115 sExtA-fEirA, 30 DE mAio DE 2025 [www.araguari.mg.gov.br](www.araguari.mg.gov.br)  \nATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO  \nPortAriA Nº 1070/2025.  \n“Nomeia a pessoa quemenciona”.  \nO Prefeito Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Fica nomeado (a) AILTON MARTINSTELES, matricula nº 91.693, no cargo de ANALISTADE CONTROLE INTERNO, sob Regime Estatutário, em virtude de aprovaçãoem Concurso Público, classificado (a) em 3º lugar, de que trata o Edital nº 001/2023.  \nArt. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigêncianesta data, com a produçãodeseus efeitos a contarde 17/03/2025.  \nPrefeitura Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, em 30 de maiode 2025.  \nrENAto CArVALHo fErNANDEs  \nJohnathan Lourenço de Almeida  \nPortAriA Nº 1073/2025.  \n“Concede afastamento à gestante”  \nPortAriA Nº 1071/2025.  \n“Nomeia a pessoa quemenciona”.  \nO Prefeito Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Fica nomeado (a) FERNANDA DE PAIVAQUEIROZ MACHADO, matricula nº 91.718, no cargo de CONTADOR, sob Regime Estatutário, em virtude de aprovação em Concurso Público, classificado (a) em 9º lugar, de que trata o Edital nº 001/2023.  \nArt. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigêncianesta data, com a produçãodeseus efeitos a contarde 14/03/2025.  \nPrefeitura Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, em 30 de maiode 2025.  \nrENAto CArVALHo fErNANDEs  \nJohnathan Lourenço de Almeida  \nPortAriA Nº 1072/2025.  \n“Nomeia a pessoa quemenciona”.  \nO Prefeito Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Fica nomeada ALESSANDRA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, matricula nº 91.723, no cargo de PROFESSOR I, sob Regime Estatutário, em virtude de aprovaçãoem Concurso Público, classificado (a) em 160º lugar, de que trata o Edital nº 001/2023.  \nArt. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigêncianesta data, com a produçãodeseus efeitos a contarde 17/03/2025.  \nPrefeitura Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, em 30 de maiode 2025.  \nrENAto CArVALHo fErNANDEs  \nJohnathan Lourenço de Almeida  \nrENAto CArVALHo fErNANDEs  \nJohnathan Lourenço de Almeida  \nPortAriA Nº 1074/2025.  \n“Concede Afastamento à Gestante”  \nO Prefeito Municipal deAraguari, usando de suas atribuições legais...  \nR ESO LV E:  \nArt. 1º Nos termos do Art.6º, inciso XVIII da Constituição Federal e Art. 2º, § 1º da Lei 10.710, de 05 de agosto de 2003, e conformeLei Municipal nº 4.524 de 06 de julho de 2009 (estende a licença Maternidade e Paternidade para os Servidores públicos Municipais), CONCEDERaSra. CAMILADEMENDONÇAFRANCISCO matrículanº 90799 no cargo FISIOTERAPEUTA, Licença à Maternidade por 180 (centoe oitenta) dias sem prejuízo dosalário, a partir do dia 26 de maio de 2025.  \nArt. 2º Revogadasas disposições em contrário a presente Portaria entram em vigêncianesta data, com a produçãodeseus efeitos a contarde 26/05/2024.  \nGabinete do Prefeito Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, 29 de maio de 2025.  \nrENAto CArVALHo fErNANDEs  \nJohnathan Lourenço de Almeida  \nPortAriA Nº 1075/2025.  \n“Autoriza celebrar contratodetrabalhoporprazodeterminado, coma pessoa quemenciona”.  \n\n| |  | Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Diretae Indireta, editado pela Secretaria Municipal de Gabinete epublicado de acordo com a Lei n.º 3 .208, de 11 de junho de 1997.\u003Cbr>Renato Carvalho Fernandes\u003Cbr>Prefeito Municipal\u003Cbr>Wesley Marcos Lucas de Mendonça\u003Cbr>Vice-Prefeito\u003Cbr>Joaquim Fernandes Soares\u003Cbr>Secretário Municipal de Comunicação | O conteúdo das publicações é de responsabilidade dos órgãos daAdministração Direta e Indireta emissore","cbCail0yZxK25XMc","https://ap.wps.com/l/cbCail0yZxK25XMc","pdf",1252519,6,"Portuguese","# Atos do Chefe do Poder Executivo\n## Portaria nº 1070/2025 - Nomeação\n## Portaria nº 1071/2025 - Nomeação\n## Portaria nº 1072/2025 - Nomeação\n## Portaria nº 1073/2025 - Concede afastamento à gestante\n## Portaria nº 1074/2025 - Concede afastamento à gestante\n## Portaria nº 1075/2025 - Contrato por prazo determinado\n## Portaria nº 1076/2025 - Contrato por prazo determinado","[{\"question\":\"Quais tipos de atos administrativos são publicados no Diário Oficial de Araguari?\",\"answer\":\"O documento apresenta atos do Chefe do Poder Executivo, principalmente portarias de nomeação, concessão de afastamento à gestante e autorizações para contratação de trabalho por prazo determinado.\"},{\"question\":\"O que as portarias de nomeação informam ao servidor?\",\"answer\":\"As portarias registram o nome e a matrícula do servidor, o cargo assumido, o regime aplicável (quando indicado) e a referência ao concurso público e ao edital, além da data de vigência e efeitos.\"},{\"question\":\"Como funcionam as autorizações de contrato por prazo determinado?\",\"answer\":\"As portarias autorizam o Município a celebrar contratos por prazo determinado com servidores temporários, vinculando a justificativa à contratação por excepcional interesse público e definindo a data de entrada em vigor e de produção de efeitos.\"}]","Diário Oficial - Araguari - Portarias do Chefe do Poder Executivo - Edição 2115 | PDF",9]