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Inclui resenhas e portarias que tratam de fiscalizações técnicas e atribuições de gestão contratual, além de matérias relacionadas a estabilidade funcional, readaptação de cargo e decisões baseadas em laudos de perícia médica oficial. Também apresenta atos do Poder Executivo, como resoluções de delegação de poderes para formalização de termo de doação no âmbito de programa 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\u003Cbr>Assinado de forma digital por EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106\u003Cbr>Dados: 2026.04.28 21:31:19-03'00' |  |\n| Nº | 18.578 | João Pessoa-Quarta-feira, 29 de Abril de 2026 |  |  | R$ 2,55 |\n\n\n|  | Nome Matrícula Função Nota de Empenho Contratada Processo Administrativo Sebastiana Leonice Ferreira de Medeiros 176.988-0 Fiscal Titular 00247/2026 TELEFIRA COMÉR\u003Cbr>CIO ESERVIÇOS CNPJnº 29.618.308/0001-87 SAD-PRC-2026/03286 Camila dos Santos Vasconcelos 192.506-7 Fiscal Substituto\u003Cbr>Art. 2º Para efeito desta Portaria, com fundamento no artigo 21 do Decreto Estadual nº 43.975, de 08 de agosto de 2023, considera-se Fiscalização Técnica o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com eventual auxílio da fiscalização administrativa.\u003Cbr>Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo-\u003Cbr>sições em contrário.\u003Cbr>\u003Cbr>RESENHANº 031/2026/GEGP/SEAD EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026.\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, usando a atribuição quelhe confere o art. 78, doDecretonº 46.682 de 14 de Junho de 2025, e de acordo com a Leinº 58/2003, combinado com o Decreto nº 35.784/2015 de 26 de março de 2015, confere ESTABILIDADE aos Servidores abaixo:\u003Cbr>Nº DO PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO SAD-PSE-2026/08322 DANIELLE MENDES LOPES 1765957 TECNICO ADMINISTRATIVO SEE SAD-PSE-2026/08215 EMANUELLE DE ALMEIDA SOUSA GOMES 1781618 TECNICO ADMINISTRATIVO SEE\u003Cbr>RESENHANº 052/2026/GOCESP/DEREH/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 28/04/2026.\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe confere o anexo V da Lei nº 13.099, de 14 de março de 2024, DESPACHOU os processos que fazem RETORNARAOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE ORIGEM, os servidoresabaixorelacionados:\u003Cbr>PROCESSO MAT. NOME DO SERVIDOR ÓRGÃO DE ORIGEM SAD-PSE-2026/08787 177.009-8 AISHA DUANA LIRA ALMEIDA Secretaria de Estado da Educação SAD-PSE-2026/09001 524.023-9 MARCEL BRUNO DE OLIVEIRA FARIAS Polícia Militar do Estado da Paraíba\u003Cbr>RESENHANº134/2026/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA:20/03/2026.\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, usandodasatribuiçõesque lhe confere o anexo V da Lei 13.099/2024, e tendo em vista laudo da GERÊNCIA DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA, DEFERIU os processos de READAPTAÇÃO DE CARGO, abaixorelacionados:\u003Cbr>PROCESSO N O M E MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO PERÍODO INÍCIO SAD-PSE-2026/02567 ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS 179.560-1 PROFESSOR SEE 01 ANO 09-02-2026 SAD-PSE-2026/02643 LUCIENE FORMIGA SOARES SILVA 172.668-4 PROFESSOR SEE 01 ANO 09-02-2026 SAD-PSE-2026/01859 GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 143.694-5 PROFESSOR SEE 01 ANO 28-01-2026 SAD-PSE-2026/04288 JOSEILTON ANTÔNIO DO NASCIMENTO 159.655-1 PROFESSOR SEE 01 ANO 13-03-2026 SAD-PSE-2026/03101 MILENA WALESKA DA SILVA LEITE 165.547-7 PROFESSOR SEE 01 ANO 12-02-2026 SAD-PSE-2026/02831 CLAUDIO RODRIGUES FILHO 085.652-5 PROFESSOR SEE 01 ANO 10-02-2026 SAD-PSE-2025/28878 MARIA DE FATIMA DE SÁ SARMENTO 157.460-4 PROFESSOR SEE 01 ANO 11-03-2026 SAD-PSE-2026/02823 ELZILENE BEZERRA SATURNINO FREITAS 185.018-1 PROFESSOR SEE 01 ANO 04-02-2026 SAD-PSE-2026/02047 MARIA PRISCILA PORTO DE SOUSA 144.286-4 PROFESSOR SEE 02 ANOS 02-02-2026 SAD-PSE-2026/03384 JOSEFA EDNEUSA DE SOUSA SANTOS SILVA 142.852-7 PROFESSOR SEE 02 ANOS 24-02-2026\u003Cbr>\u003Cbr>Publicado no DOE-PB, de 24/03/2026. Republicada por incorreção\u003Cbr>􀀈􀀐􀀅􀀄􀀊􀀂􀀅􀀐􀀋􀀄􀀔􀀄􀀏􀀕􀀊􀀐􀀃􀀋􀀈􀀄 􀀅􀀄􀀏􀀕􀀅􀀉􀀂􀀉 􀀖􀀕􀀑􀀋􀀆􀀂􀀉 􀀅􀀄􀀉􀀄􀀆􀀖􀀋􀀆􀀗 􀀘 􀀙􀀚􀀛􀀜􀀙􀀝􀀙􀀞\u003Cbr>􀀀􀀄􀀅 􀀆􀀏􀀐􀀋􀀄􀀔􀀄􀀏􀀕􀀊􀀐􀀃􀀋􀀈􀀄 􀀏􀀂􀀆􀀏􀀄􀀉􀀉􀀓􀀂􀀇 􀀈􀀄 􀀈􀀐􀀅􀀄􀀐􀀊􀀂􀀉 􀀄􀀃􀀋􀀆􀀊􀀋􀀀􀀄􀀆􀀉 􀀄􀀔􀀌􀀄􀀈􀀐􀀄􀀆􀀊􀀄􀀈􀀂􀀇 􀀈􀀐􀀋 􀀘 􀀙 ! 􀀝\" !􀀙􀀝􀀙􀀞\u003Cbr>􀀂􀀇 􀀈􀀐􀀅􀀄􀀊􀀂􀀅 􀀄􀀔􀀄􀀏􀀕􀀊􀀐􀀃􀀂􀀇 􀀈􀀄 􀀅􀀄􀀏􀀕􀀅􀀉􀀂􀀉 􀀖􀀕􀀑􀀋􀀆􀀂􀀉 \\# $%& '()(*+,-% '(.%","cbCaivhSUZxbNYDJ","https://ap.wps.com/l/cbCaivhSUZxbNYDJ","pdf",3152076,56,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Ato Governamental nº 2.823\n## Ato Governamental nº 2.824\n# Resenhas e Portarias da Administração\n## Fiscalização técnica e vigência de portaria\n## Estabilidade de servidores\n## Despachos de processos por retorno aos órgãos de origem\n## Readaptação de cargo com base em perícia médica","[{\"question\":\"O que regulamenta a portaria mencionada no documento para efeitos de fiscalização técnica?\",\"answer\":\"A portaria estabelece que a fiscalização técnica acompanha a execução do contrato para avaliar se quantidade, qualidade, tempo e modo estão compatíveis com os indicadores do edital, para fins de pagamento.\"},{\"question\":\"Quais tipos de decisões aparecem relacionadas aos servidores?\",\"answer\":\"O documento traz concessões de estabilidade, despachos para retorno aos órgãos de origem e deferimento de readaptação de cargo, com base em procedimentos e laudos citados.\"},{\"question\":\"O Poder Executivo delega poderes a quem e para qual finalidade?\",\"answer\":\"Consta delegação de poderes à representante legal indicada para praticar atos necessários à formalização de termo de doação com encargos com a União, no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência.\"}]","Diário Oficial - 29 de Abril de 2026 - Estado da Paraíba | PDF",86]