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O documento analisa o papel do Governo na criação de um ambiente regulatório favorável, revisa o Ponto de Contato Nacional para CER e propõe recomendações para fortalecer coerência e implementação da política. As orientações visam apoiar a recuperação da crise de COVID-19 de forma responsável e sustentável.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oecd-studies-on-responsible-business-conduct-policy-brazil-preface/214704/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oecd-studies-on-responsible-business-conduct-policy-brazil-preface/214704.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Berry Peter","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-20","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo central do Estudo da OCDE sobre CER no Brasil?","Question",{"text":106,"@type":107},"O Estudo avalia o quadro brasileiro de leis, regulamentos e políticas ligados à Conduta Empresarial Responsável e apresenta recomendações para apoiar regulamentação, aplicação e práticas responsáveis.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem solicitou o Estudo e qual foi a base de referência?",{"text":111,"@type":107},"O Estudo foi solicitado conjuntamente pelos ministérios brasileiros citados no texto e realiza um balanço das áreas abrangidas pelas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, além de outras políticas relevantes.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Que papel o Ponto de Contato Nacional brasileiro para CER recebe no Estudo?",{"text":115,"@type":107},"O Estudo inclui uma análise do Ponto de Contato Nacional brasileiro para CER e propõe ações para fortalecer seu papel como agente de coerência de políticas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},214704,1788786392,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1374402524268,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","COnduTA EMPRESARIAL RESPONSÁVEL  \nEstudos da OCDE sobre a política de conduta empresarial responsável  \nBRASIL  \nESTUDOS DA OCDE SOBREA POLÍTICA DE CONDUTA EMPRESARIAL RESPONSÁVEL:  \nBRASIL  \nPor favor, cite esta publicação da seguinte maneira:  \nOCDE (2022), Estudos da OCDE sobre a política de conduta empresarial responsável: Brasil  \n© OCDE 2022  \nEste trabalho é publicado sobre a responsabilidade do Secretário-Geral da OCDE. As opiniões expressas e os argumentos aqui empregados não refletem necessariamente as opiniões oficiais dospaísesmembros da OCDE. Este documento e qualquer mapa nele incluído não prejudicam o status ou asoberania sobre qualquer território, a delimitação de fronteiras e limites internacionais e o nome dequalquer território, cidade ou área.  \nPrefácio  \nNos últimos anos, tem havido uma expectativa crescente de que as empresas devem produzir e fornecer bens e serviços de forma responsável. Atualmente, é amplamente reconhecido que as empresas devem contribuir para o desenvolvimento sustentável e observar os princípios e padrões internacionalmente reconhecidos de Conduta Empresarial Responsável (CER) . Essa expectativa de que as empresas ajam com responsabilidade tem sido acompanhada por um maior reconhecimento de que os Governos têm um papel essencial a desempenhar na criação de uma política e ambiente regulatório favoráveis para impulsionar, apoiar e promover práticas empresariais responsáveis.  \nO Estudo da OCDE sobre a Política de Conduta Empresarial Responsável do Brasil foi solicitado conjuntamente pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil. Ele faz um balanço das leis, regulamentos, e políticas relevantes existentes no Brasil em áreas abrangidas pelas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, bem como em outras áreas de políticas relevantes. O Estudo faz recomendações de políticas para apoiar o Brasil não apenas na regulamentação e aplicação da lei em busca da CER, mas também para alavancar e incentivar práticasempresariais responsáveis. Inclui também uma análise do Ponto de Contato Nacional brasileiro para CERe propõe ações para fortalecer seu papel como agente de coerência das políticas. Essas recomendaçõessão fundamentais para a construção de uma política e ambiente regulatório favoráveis à CER no Brasil, o que, por sua vez, pode ajudar o país a se recuperar da crise de COVID-19 de forma responsável esustentável e a continuar construindo sua abertura ao comércio e ao investimento como estratégia decrescimento econômico no momento pós-crise. Além disso, o Estudo poderia servir para ajudar nodesenvolvimento do Plano de Ação Nacional sobre CER (Plano de Ação Direcionado à Promoção da Conduta Empresarial Responsável, PACER) e do Plano de Ação Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos do Brasil.  \nAgradecimentos  \nOs Estudos sobre a Política de Conduta Empresarial Responsável resultam de um esforço colaborativoda OCDE e do país analisado, bem como das principais partes interessadas. Este Estudo foi preparadopelo Centro de Conduta Empresarial Responsável da OCDE, sob a supervisão de Froukje Boele, Gerente para a América Latina e Caribe, e sob a orientação geral de Allan Jorgensen, Chefe do Centro. O Estudoda Política foi coordenado por Nicolas Hachez, Gerente da Rede de Pontos de Contato Nacional do Centrode CER, e elaborado por Marie Bouchard, Lena Diesing, Nicolas Hachez, Stephanie Venuti, Sebastian Weber, Frédéric Wehrlé e Germán Zarama, com a ajuda de Valeria Patiño e Juan Jacobo Arias. Tivermosa contribuição de Carissa Munro, Sophia Gnych, Emily Halstead e Jorge Gálvez Méndez. Inmaculada Valencia, Duniya Dedeyn e Roxana Glavanov também forneceram apoio editorial e de comunicaçãoinestimável.  \nA equipe agradece pelas discussões esclarecedoras, dados fornecidos e comentários feitos por diferentespartes do Secretariado da OCDE, incluindo: a Divisão de Combate à Corrupção, a Divisão de Governança Corporativa e Finanças Corporativas e a Di","cbCaiut6Bbiyl9fa","https://ap.wps.com/l/cbCaiut6Bbiyl9fa","pdf",4814012,214,"Portuguese","# Prefácio\n# Agradecimentos\n# Siglas e abreviaturas\n# Resumo Executivo\n# Introdução e visão geral\n# 1 O que é a Conduta Empresarial Responsável?\n## 1.1 Instrumentos e ferramentas da OCDE a respeito da CER\n## 1.2 Alinhamento com outros instrumentos internacionais\n# 2 Contexto: Oportunidades e desafios para a Conduta Empresarial Responsável no Brasil\n## 2.1 Contexto econômico relevante para a CER no Brasil\n## 2.2 Instrumentos internacionais e políticas governamentais que respaldam a CER","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do Estudo da OCDE sobre CER no Brasil?\",\"answer\":\"O Estudo avalia o quadro brasileiro de leis, regulamentos e políticas ligados à Conduta Empresarial Responsável e apresenta recomendações para apoiar regulamentação, aplicação e práticas responsáveis.\"},{\"question\":\"Quem solicitou o Estudo e qual foi a base de referência?\",\"answer\":\"O Estudo foi solicitado conjuntamente pelos ministérios brasileiros citados no texto e realiza um balanço das áreas abrangidas pelas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, além de outras políticas relevantes.\"},{\"question\":\"Que papel o Ponto de Contato Nacional brasileiro para CER recebe no Estudo?\",\"answer\":\"O Estudo inclui uma análise do Ponto de Contato Nacional brasileiro para CER e propõe ações para fortalecer seu papel como agente de coerência de políticas.\"}]","Estudos da OCDE sobre a política de conduta empresarial responsável - Brasil - Prefácio | PDF",330]