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A peticionária contesta o valor da taxa de inscrição previsto no item 3.3.1, argumentando que os montantes fixados para ensino fundamental, médio e superior são excessivos quando comparados a editais recentes. Sustenta também que a elevada taxa desestimula candidatos diante do cenário econômico. 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VERDE-GO(EDITAL N001/2021)\n\nMonica Arce da Silva,brasileira,assistente em administracao,CPF 043.490.511-98 e RG5514508-SPTC/GO,residente e domiciliada na rua 17,quadra 25 Lote 12,Santa Cruz,em RioVerde,GO,vem,respeitosamente,apresentar IMPUGNACAO AO EDITAL N 001/2021(CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO),pelos motivos apresentados a seguir:  \nNo dia 24/08/2021,foi publicado no site da prefeitura de Rio Verde o Edital 001/2021,referente ao Concurso Público para provimento de vagas para o município de Rio Verde,comvários cargos em diferentes níveis de escolaridade,quais sejam,nível fundamental,nívelmédioe nível superior.  \nPara participacao do concurso público,o referido Edital,no item 3.3.1,dispoe sobre o valor dataxa de inscricão,que varia de acordo com a escolaridade mínima exigida para o cargodesejado,assim definido:para o ensino fundamental,valor de inscricao de R$110,00;para oensino médio,valor de inscricao de R$150,00,e para ensino superior,valor de inscricão de RS210,00.  \nContudo,considera-se que esses valores de taxa de inscricão nao sao condizentes com osdemais editais de concursos públicos publicados recentemente.São valores demasiado altospara o nível de escolaridade exigido,e destoantes com o valor da remuneracao informadopara o cargo,impedindo,dessa forma,que candidatos interessados no certame participem,em razao da elevada taxa de inscricao.Ao compararmos o valor da taxa com outras deconcursos mais recentes,comprova-se tal afirmacao,senão vejamos:  \n\n| Concurso   | Itens do edital   |\n| --- | --- |\n| Concurso Prefeitura Municipal de Goiania-  \u003Cbr>GO.  \u003Cbr>Edital n9001/2020,20 de fevereiro de 2020.  \u003Cbr>Link:  \u003Cbr>https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/sico  \u003Cbr>n/download/Administracao/Concurso 001-  \u003Cbr>2020/Edital 001-2020.pdf   | “2.1.8O valor da taxa de inscricao será  \u003Cbr>de:  \u003Cbr>a)R$120,00 (cento e vinte)reais para  \u003Cbr>os cargos de Nível Superior;  \u003Cbr>b)R$80,00 (oitenta)reais para os  \u003Cbr>cargos de Nível Medio;  \u003Cbr>c)R$60,00 (sessenta)reais para os  \u003Cbr>cargos de Nivel Fundamental e Nível  \u003Cbr>Fundamental Incompleto.\"   |\n| Concurso Prefeitura Municipal de Goiás-GO  \u003Cbr>Edital n9N⁹001/2020,29 de junho de 2020.  \u003Cbr>Link  \u003Cbr>https://centrodeselecao.ufg.br/2020/concurs  \u003Cbr>o-cidade-  \u003Cbr>goias/sistema/arquivos/editais/EDITAL ABERT  \u003Cbr>URA GOIAS FINAL N4.pdf   | “2.1.8O valor da taxa de inscricão será  \u003Cbr>de:  \u003Cbr>a)R$60,00(sessenta)reais para os  \u003Cbr>cargos de Nível Fundamental;  \u003Cbr>b)R$80,00(oitenta)reais para os  \u003Cbr>cargos de Nível Médio;  \u003Cbr>c)R$100,00(cem)reais para os  \u003Cbr>cargos de Nível Superior.\"   |\n| Concurso Procuradoria do municipio de  \u003Cbr>Goiania-GO  \u003Cbr>Edital n9001,14 de setembro de 2015.  \u003Cbr>Link:  \u003Cbr>https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/sico  \u003Cbr>n/download/Administracao/Concurso%20001  \u003Cbr>-2015/EDITAL%20001-2015.pdf   | “1.6Ovalor da taxa de inscricão será  \u003Cbr>de R$130,00(cento e trinta reais).”   |\n\noaa da  \n\n| Concurso Prefeitura Municipal de Jataí-GO  \u003Cbr>Edital n9001,01 de outubro de 2019  \u003Cbr>Link:https://www.jatai.go.gov.br/concurso-  \u003Cbr>prefeitura-de-jatai/   | “4.1Os valores das taxas de inscricão  \u003Cbr>serao de:  \u003Cbr>a)R$50,00(cinquenta reais),para os  \u003Cbr>cargos de nível fundamental  \u003Cbr>incompleto;  \u003Cbr>b)R$80,00(oitenta reais),para os  \u003Cbr>cargos de nível médio;  \u003Cbr>c)RS 80,00 (oitenta reais),para os  \u003Cbr>cargos de nível médio/técnico;e  \u003Cbr>d)RS 110,00(cento e dez reais),para  \u003Cbr>os cargos de nível superior.\"   |\n| --- | --- |\n| Concurso Prefeitura Municipal de Mineiros-  \u003Cbr>GO  \u003Cbr>Edital n?001/2020,20 de janeiro de 2020.  \u003Cbr>Link:  \u003Cbr>https://unifimes.edu.br/2020/01/20/edital-  \u003Cbr>no-001-2020-pref-mineiros-saae/   | “5.2.0 valor da Taxa de Inscricao será  \u003Cbr>de:  \u003Cbr>a)R$50,00(cinquenta reais)para os  \u003Cbr>candidatos aos cargos cujos pré-  \u003Cbr>requisitos alcance até o Ensino  \u003Cbr>Fundamental;  \u003Cbr>b)RS 75,00(se","cbCaihzoFoCQHSc0","https://ap.wps.com/l/cbCaihzoFoCQHSc0","pdf",351877,"Portuguese","# Impugnação ao edital\n## Publicação e valores da taxa\n## Comparação com outros concursos\n## Consequências e pedido final","[{\"question\":\"Qual é o motivo principal da impugnação ao Edital 001/2021?\",\"answer\":\"A impugnação questiona o valor da taxa de inscrição previsto no item 3.3.1, por considerar os montantes excessivos para os níveis de escolaridade exigidos.\"},{\"question\":\"Quais valores de taxa de inscrição são citados no edital impugnado?\",\"answer\":\"O texto informa que o edital estabelece R$110,00 para ensino fundamental, R$150,00 para ensino médio e R$210,00 para ensino superior.\"},{\"question\":\"O que a 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