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Sustenta a limitação do curador à matéria de direito diante da ausência de maiores elementos, destaca o caráter custoso e complexo do processo falimentar e questiona a possível ineficácia do pedido por desproporção entre o valor pretendido e os gastos necessários para a obtenção do resultado. 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Treze de Maio, 430 – Bela Vista – CEP 01327-000 – São Paulo/SP  \nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA de FALÊNCIAS ERECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP  \nProcesso nº 1095900-23.2019.8.26.0100  \n(INADIMPLEMENTO)  \nCURADORIA ESPECIAL  \nRGD ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de  \ndireito privado, citada por EDITAL, representada por seu CURADOR ESPECIAL, abaixo subscrito, nos autos do processo em epigrafe movido por SP1 FOMENTO MERCANTIL EIRELI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento do encargo e com fundamento no artigo 335 e 341, parágrafo único do Código de Processo Civil, oferecer:  \nCONTESTAÇÃO  \nDO PEDIDO DE FALÊNCIA  \nPrimeiramente cumpre ressaltar que frente à ausência de maiores  \nelementos e informações quanto aos fatos elencados, este curador está restrito a matéria de direito, em que com todo respeito ao pedido formulado, bem como apenas em cumprimento do encargo, deve impugnar nos termos abaixo.  \nO requerente busca a cobrança de débito, cujos números foram  \nmencionados na exordial, de natureza quirografária, no qual alega ser decorrente do inadimplemento de NOTA PROMISSÓRIA.  \nMuito embora seja entendimento jurisprudencial que a falência possa  \nser usada como meio de coerção para adimplemento de débitos, não se pode olvidar que o processofalimentar é altamente custoso e complexo, por ser uma execução concursal, pois demanda inúmeros atos procedimentais específicos voltados à arrecadação de ativos da devedora e de realização dos ativos para pagamento de débitos, em ordem legal de obediência estrita.  \nAdemais, possui a particularidade de contar com a necessidade de  \natuação de um profissional imprescindível ao deslinde do feito, que é o administrador judicial  , cujos  \nfls. 84  \nEste JOSE REUTERS DE FREITAS e Tribunaldocumento é cópia do original, assinado d ig ita l mente por WELESSON de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 06/12/2021 às 10 : 09 , so b o n úmero WJ MJ2 14 19969480 .  \nPara conferir o original, acesse o site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do](https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do), informe o processo 1095900-23.2019.8.26.0100 e código C0C4226.  \nCENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO DOM ORIONE  \nTermo de Colaboração com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo R. Treze de Maio, 430 – Bela Vista – CEP 01327-000 – São Paulo/SP  \ntrabalhos deverão ser remunerados pela massa, mas, de proêmio, pelo próprio credor, como tem sido largamente aceito pela jurisprudência, pois nem sempre é possível aferir, no início da demanda, a existência de ativos suficientes para o pagamento dos honorários de tal auxiliar.  \nNeste contexto, apenas com fins de argumentação, este defensor na  \nqualidade de curador especial do requerido citado de forma ficta, requer a improcedência da demanda em razão da possível ineficácia do presente feito falimentar, uma vez que não se pode conceber que um processo executivo feito para satisfação de dívidas seja fonte somente de despesas, eis que o valor pretendido é inferior aos gastos que serão efetuados para sua obtenção.  \nDiante do exposto requer o acolhimento da presente contestação, em  \nvirtude, da desproporção dos valores mencionados, na exata medida em que deixa de proporcionar oproveito econômico visado pela cobrança do crédito.  \nDA NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL  \nEntendendo vossa excelência pelo prosseguimento da demanda, por  \nfim, data vênia, aceita este advogado a nomeação para a representação processual por CURADORIA ESPECIAL que será exercida através deste \" Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione ”, entidade quepresta atendimento jurídico gratuito, através de convênio celebrado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.  \nA defesa do requerido a ser exercida pelo Curador Especial inicia-se a  \npartir","cbCaibV1GNv7keUM","https://ap.wps.com/l/cbCaibV1GNv7keUM","pdf",177283,"Portuguese","# Contestação\n## Do pedido de falência\n## Nomeação do curador especial\n## Negativa geral e efeitos no CPC","[{\"question\":\"Qual é o fundamento do pedido apresentado pelo requerente na ação de falência?\",\"answer\":\"O requerente busca a cobrança de débito quirografário, alegando que decorre do inadimplemento de nota promissória.\"},{\"question\":\"Por que o curador especial afirma que o processo falimentar pode ser ineficaz no caso?\",\"answer\":\"Argumenta desproporção entre o valor pretendido na cobrança e os gastos que serão realizados para a obtenção do resultado, sustentando que o processo não deve servir apenas como fonte de despesas.\"},{\"question\":\"Como se inicia e como pode ser realizada a defesa do curador especial?\",\"answer\":\"A defesa começa com a nomeação, nos termos do art. 72, II, do CPC, podendo ocorrer por negativa geral, sem necessidade de impugnar especificamente todos os fatos da inicial.\"}]","Contestação - Do Pedido de Falência | PDF",6]