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Estabelece a composição e competências dos órgãos, como Conselho Pleno, Câmaras Especializadas, Diretoria, Caixas de Assistência, Subseções, Comissões Temáticas, Ouvidoria Geral, Tribunal de Ética e Disciplina e Corregedoria Geral. Trata ainda de procedimentos, gestão orçamentária e disposições finais e transitórias, organizando regras para eleições, mandatos e funcionamento colegiado.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oabpi-internal-regulations-resolution-no-012023/212489/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oabpi-internal-regulations-resolution-no-012023/212489.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley West","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-23","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a natureza jurídica e quais princípios orientam a atuação da OAB/PI?","Question",{"text":105,"@type":106},"A OAB/PI possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, integrando o Sistema OAB. 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 \nII-zelar e promover a representação, a defesa, a dignidade, a independência, as prerrogativas,avalorização e a disciplina da advocacia em todo o território do Estado do Piauí, bem como nos demais Estados federados sempre que houver interesse e articulação com outras entidades representat","cbCailRSGXjWiICQ","https://ap.wps.com/l/cbCailRSGXjWiICQ","pdf",1107480,105,"Portuguese","# Título I - Da natureza jurídica, das finalidades e dos órgãos componentes da OAB/PI\n## Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 1º ao Art. 4º)\n## Capítulo II - Do Conselho Pleno (Art. 5º ao Art. 7º)\n## Capítulo III - Da Diretoria do Conselho Seccional (Art. 8º ao Art. 15º)\n## Capítulo IV - Das Câmaras Especializadas (Art. 16 ao Art. 19)\n## Capítulo V - Da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Piauí (Art. 20 ao Art. 25)\n## Capítulo VI - Das Subseções (Art. 26 ao Art. 34)\n## Capítulo VII - Das Comissões Temáticas (Art. 35 ao Art. 43)\n## Capítulo VIII - Da Coordenação Geral das Comissões Temáticas (Art. 44)\n## Capítulo IX - Da Ouvidoria-Geral (Art. 45 ao Art. 49)\n## Capítulo X - Do Tribunal de Ética e Disciplina (Art. 50 ao Art. 54)\n## Capítulo XI - Da Corregedoria-Geral (Art. 55 ao Art. 57)\n## Capítulo XII - Da Escola Superior de Advocacia do Estado do Piauí (Art. 58 ao Art. 60)\n## Capítulo XIII - Do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (Art. 61 ao Art. 63)\n## Capítulo XIV - Do Núcleo de Apoio à Advocacia (Art. 64)\n## Capítulo XV - Da Câmara de Mediação e Arbitragem (Art. 65)\n## Capítulo XVI - Da Conferência Estadual dos Advogados (Art. 66 ao Art. 70)\n## Capítulo XVII - Do Colégio de Presidentes das Subseções (Art. 71 ao Art. 76)\n## Capítulo XVIII - Da Procuradoria do Conselho Seccional (Art. 77 ao Art. 83)\n## Capítulo XIX - Da Editora OAB Piauí (Art. 84 ao Art. 86)\n# Título II - Das eleições e dos mandatos\n## Capítulo I - Das eleições (Art. 87 ao Art. 90)\n## Capítulo II - Dos mandatos (Art. 91 ao Art. 95)\n# Título III - Dos procedimentos\n## Capítulo I - Disposições gerais (Art. 96 ao Art. 98)\n## Capítulo II - Dos processos do Conselho Pleno (Art. 99 ao Art. 112)\n## Capítulo III - Da defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia (Art. 113 ao Art. 117)\n## Capítulo IV - Da inscrição nos quadros de advogados e estagiários (Art. 118 ao Art. 128)\n## Capítulo V - Do registro das sociedades de advogados (Art. 129 ao Art. 131)\n## Capítulo VI - Da elaboração das listas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários (Art. 132)\n## Capítulo VII - Da celebração de termo de ajuste de conduta disciplinar (Art. 133 ao Art. 138)\n## Capítulo VIII - Da intervenção na CAAPI e nas Subseções (Art. 139 ao Art. 140)\n## Capítulo XI - Do ajuizamento das ações próprias do Conselho Seccional e da Diretoria (Art. 141 ao Art. 142)\n## Capítulo X - Dos recursos (Art. 143 ao Art. 150)\n# Título IV - Da gestão orçamentária e financeira (Art. 151 ao Art. 158)\n# Título V - Das disposições finais e transitórias (Art. 159 ao Art. 161)","[{\"question\":\"Qual é a natureza jurídica e quais princípios orientam a atuação da OAB/PI?\",\"answer\":\"A OAB/PI possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, integrando o Sistema OAB. 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