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Estabelece datas de feriados e pontos facultativos nacionais e de eventos específicos, além de prever suspensão adicional em Campo Grande no dia 26 de agosto. Também trata de feriados locais decretados nos municípios abrangidos, com efeitos sobre prazos processuais em processos éticos-disciplinares e administrativos internos.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oabms-ordinance-no-342025-office-closure-in-2026/212513/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oabms-ordinance-no-342025-office-closure-in-2026/212513.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Putri","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais locais da OAB/MS têm o expediente suspenso em 2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"A portaria prevê suspensão na Sede, Subseções e salas da OAB/MS, além das salas da ESA/MS, conforme as datas listadas no Art. 1º e regras dos artigos seguintes.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que ocorre com os prazos processuais no dia 26 de agosto em Campo Grande?",{"text":111,"@type":107},"No dia 26 de agosto, fica suspensos os prazos processuais dos processos éticos-disciplinares e demais processos administrativos internos nessa data.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"A suspensão do expediente também vale para feriados locais dos municípios do interior?",{"text":115,"@type":107},"Nos feriados locais decretados nos municípios abrangidos, não há expediente na OAB/MS e ESA/MS no âmbito daquela municipalidade. 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No exercício de 2026 não haverá expediente na Sede, Subseções, Salas da OAB/MS e ESA/MS nas seguintes datas previstas nesta Portaria:  \n\n|  | DATA |  | MOTIVO |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 1. | 16 e 17 de fevereiro | segunda-feira e terça-feira | Carnaval |\n| 2. | 18 de fevereiro | quarta-feira | Quarta-feira de cinzas |\n| 3. | 02 e 03 de abril | quinta-feira e sexta-feira | Semana Santa |\n| 4. | 20 de abril | segunda-feira | Ponto facultativo |\n| 5. | 21 de abril | terça-feira | Tiradentes |\n| 6. | 01 de maio | sexta-feira | Dia do Trabalho |\n| 7. | 04 de junho | quinta-feira | Corpus Christi |\n| 8. | 05 de junho | sexta-feira | Ponto facultativo |\n| 9. | 11 de agosto | terça-feira | Dia do Advogado |\n| 10. | 07 de setembro | segunda-feira | Independência |\n| 11. | 12 de outubro | segunda-feira | Nossa Senhora Aparecida |\n| 12. | 30 de outubro | sexta-feira | Dia do Funcionário Público |\n| 13. | 02 de novembro | segunda-feira | Finados |\n| 14. | 20 de novembro | sexta-feira | Dia da Consciência Negra |\n| 15. | 08 de dezembro | terça-feira | Dia da Justiça |\n\nArt. 2º. Não haverá expedientena Sede e Salas da OAB/MS em Campo Grande e ESA/MS no dia 26 de agosto (quarta-feira) em razão do aniversário de Campo Grande, ficando suspensos os prazos processuais dos processos éticos-disciplinares e demais processos administrativos internos nessa data.  \nArt. 3º. Nos feriados locais decretados nos municípios abrangidos por esta Seccional, nãohaverá expediente na OAB/MS e ESA/MS no âmbito daquela municipalidade.  \nParágrafo único. Não haverá suspensão dos prazos dos processos éticos-disciplinares edemais processos administrativos internos da OAB/MS nos feriados decretados nas municipalidades do interior do Estado de Mato Grosso do Sul.  \nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Publique-se.  \nCampo Grande, MS, 12 de dezembro de 2025.","cbCaiaBTreCxvuEt","https://ap.wps.com/l/cbCaiaBTreCxvuEt","pdf",263492,"Portuguese","# Art. 1º\n## Datas de suspensão do expediente em 2026\n# Art. 2º\n## Suspensão em Campo Grande e ESA/MS (26 de agosto)\n# Art. 3º\n## Feriados locais nos municípios abrangidos\n# Art. 4º\n## Vigência e publicação","[{\"question\":\"Quais locais da OAB/MS têm o expediente suspenso em 2026?\",\"answer\":\"A portaria prevê suspensão na Sede, Subseções e salas da OAB/MS, além das salas da ESA/MS, conforme as datas listadas no Art. 1º e regras dos artigos seguintes.\"},{\"question\":\"O que ocorre com os prazos processuais no dia 26 de agosto em Campo Grande?\",\"answer\":\"No dia 26 de agosto, fica suspensos os prazos processuais dos processos éticos-disciplinares e demais processos administrativos internos nessa data.\"},{\"question\":\"A suspensão do expediente também vale para feriados locais dos municípios do interior?\",\"answer\":\"Nos feriados locais decretados nos municípios abrangidos, não há expediente na OAB/MS e ESA/MS no âmbito daquela municipalidade. 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