[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212853-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-212853-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","oabdf-fee-schedule-1272023","Tabela de Honorários OAB/DF - 12.7.2023","","Atualiza e formaliza a Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, com base em URH — Unidade Referencial de Honorários, a ser fornecida mensalmente. Consolida sugestões de comissões temáticas e propõe reformulação para adequar nomenclaturas e procedimentos ao CPC 2015 e às necessidades práticas do advogado, incluindo atividades administrativas e diligências. Estabelece disposições introdutórias sobre contratação prévia por escrito, fixação de honorários mínimos e parâmetros de consideração de complexidade, tempo, interesse econômico, experiência e condição do cliente.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/oabdf-fee-schedule-1272023/212853/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oabdf-fee-schedule-1272023/212853.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Stanford","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é a base de cálculo da Tabela de Honorários na OAB/DF?","Question",{"text":62,"@type":63},"A Tabela utiliza a URH — Unidade Referencial de Honorários, cujo valor é fornecido mensalmente pela Seccional.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Os honorários precisam ser contratados por escrito?",{"text":67,"@type":63},"Sim. 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Cardoso  \nClasse: Requerimento ex officio  \nREFORMULAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS (2017), ATUALIZAÇÃODA RESOLUÇÃO nº 04/2015  \nRELATÓRIO  \nMAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal nº 16.068, membro da Comissão de Honorários, atendendoo despacho de fls. vem, perante V. Sa. atender solicitação ex officio da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, com o intuito deaperfeiçoar e atualizar a Tabela de Honorários no âmbito dessa Seccional, apresento o pré—projeto da Nova Tabela de Honorários da OAB/DF (gestão 2016/2018) .  \nA Comissão de Processo Civil, representada pela Presidente Dra. Leticia Calderaro, encaminhou ao Presidente Dr. Pierre Tramontini, sugestões para retirar as nomenclaturas/institutos não mais utilizada(o)(s) pelo CPC 2015: a) embargos infringentes ; b) nunciação de obra nova; c) anulação/substituição de títulos ao portador.  \nSugeriram inserir/ajustar as nomenclaturas: d) interposição de agravo interno — não regimental; e) propositura IRDR e IAC; f) ajuizamento de reclamação constitucional ; g) intervenção de terceiros: 10 a 20% sobre o valor do bem, sobre o valor da causa ou sobre oproveito econômico; h) apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, impugnação à penhora e embargos de terceiros (só há essa indicação na seara trabalhista); e j) pedido de alteração de regime de bens.  \nA Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, representada pelos Drs. Tiago Santana e Anna Carolina Dantas, encaminhou ao Presidente Dr. Pierre Tramontini, sugestões para acréscimo de itens na tabela por não constar valores para atividades de cunho administrativo, somente diligências avulsas, como cópias, protocolos, distribuições de ações e audiência. Acreditam ser interessante a inserção de Processos Administrativos em geral, PAD, PAAR, indicando ser ínfimo o valor de 2 URHs para distribuir petição inicial ou apresentar recurso  \nSEPN, Quadra 516, Bloco B, Lote 7, Ed. OAB Conselho Seccional, Asa Norte—  \nBrasí[lia/DF](lia/DF www.oabdf.org.br)[ www.oabdf.org.br](lia/DF www.oabdf.org.br) (55 61) 3036-7000  \nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONALDO DISTRITO FEDERAL  \nComissão de Honorários  \nadministrativo perante os órgãos. Prosseguem indicando que algumas etapas da Lei nº 9.784/1999 não foram listadas, a exemplo da apresentação de defesa prévia por parte do Interessado. Esclarecem que, principalmente para o “jovem advogado”, a inserção de taisdiligências é importante, pois da mesma forma que há a divisão entre esferas cível, tributária, trabalhista e criminal, deve existir divisão na seara administrativa.  \nA Comissão de Família encaminhou sugestões para esclarecer a possibilidade da cobrançana obtenção de alvarás judiciais, formais de partilha e obrigações de fazer. Paralelamente, a Comissão de Direito Tributário, representada pelo Drs. Ricardo Messeti e Erich Endrillo, encaminhou ao Presidente Dr. Pierre Tramontini, sugestão relativa à ausência de previsão para consultorias tributárias (horas técnicas) . A Comissão de Direito Eleitoral encaminhou sugestões relativas à prestação de contas partidária, ao contrato mensal de assessoria edefesa por crime eleitoral.  \nPor fim, há sugestões trazidas pessoalmente pelo Dr. Diego Dutra, encaminhadas pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, reunidas em diversas outras Comissões Temáticas, debatidas pelos integrantes da Comissão de Honorários, resultando nestetrabalho compilado e ajustado para posterior disponibilização da nova tabela de honoráriosem formato word, pdf e excel, para que os advogados insiram os valores corresponden","cbCaikZnZqCQGxL0","https://ap.wps.com/l/cbCaikZnZqCQGxL0","pdf",364708,16,"Portuguese","# Disposições Introdutórias\n## Contratação por escrito e regras aplicáveis\n## Honorários mínimos e critérios de avaliação\n## URH como base de cálculo\n## Honorários superiores e exceções","[{\"question\":\"Qual é a base de cálculo da Tabela de Honorários na OAB/DF?\",\"answer\":\"A Tabela utiliza a URH — Unidade Referencial de Honorários, cujo valor é fornecido mensalmente pela Seccional.\"},{\"question\":\"Os honorários precisam ser contratados por escrito?\",\"answer\":\"Sim. 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