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Traz instruções operacionais para conferência de disciplina, identificação do examinando, comunicação de divergências, assinatura do caderno definitivo e regras de aplicação e conduta durante a prova, incluindo restrições a comunicação e a aparelhos eletrônicos. Inclui enunciado de peça prático-profissional sobre investigação e decisões judiciais relativas a interceptação telefônica e outras medidas cautelares.","| \u003Cbr>| Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2\u003Cbr>Prova Pr ático-profissional |\n| --- | --- |\n| CADERNO DE RASCUNHO DIREITO PENAL |  |\n| \u003Cbr>Leia com atenção as instruções a seguir:\u003Cbr>1. Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-profissional e das cinco questões\u003Cbr>discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas;\u003Cbr>2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:\u003Cbr>a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;\u003Cbr>b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;\u003Cbr>c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido;\u003Cbr>d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;\u003Cbr>e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.\u003Cbr>3. Quando autorizado pelo fiscal de aplicação, escreva, no espaço apropriado do seu caderno de textos definitivos, com a sua caligrafia usual, aseguinte frase:\u003Cbr>\u003Cbr>“A força do Direito deve superar o direito da força”\u003Cbr>4. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.\u003Cbr>5. 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Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimentodescrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros\u003Cbr>examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.\u003Cbr>14. Boa prova!\u003Cbr>\u003Cbr>\u003Cbr>\u003Cbr>|  |\n\nPeça Prático-Profissional  \nA Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos,“dada agravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o‘modus operandi’envolve sempre atos ocultos","cbCaii9PE8lJMNIM","https://ap.wps.com/l/cbCaii9PE8lJMNIM","pdf",866511,5,1,18,"Portuguese","pt",112,"# Instruções gerais da prova\n## Regras de recebimento e preenchimento\n## Conduta durante a aplicação\n# Peça prático-profissional (enunciado)\n## Notícia-crime e instauração do inquérito\n## Interceptação telefônica e monitoramento\n## Quebra de sigilo bancário e medidas cautelares\n## Busca e apreensão","[{\"question\":\"Quais providências o candidato deve tomar ao receber o caderno de textos definitivos?\",\"answer\":\"Verificar se a disciplina da capa coincide com a do caderno definitivo, conferir nome, identidade e número de inscrição, comunicar erros ao fiscal, ler as instruções de preenchimento e assinar no espaço reservado com caneta azul ou preta.\"},{\"question\":\"O que não é permitido durante a aplicação da prova?\",\"answer\":\"É vedada qualquer comunicação entre examinados, levantar da cadeira sem autorização e portar aparelhos eletrônicos, relógios de qualquer espécie, óculos escuros ou acessórios, além de lápis, lapiseira, borracha ou corretivo.\"},{\"question\":\"Que medidas processuais são tratadas no enunciado da peça prático-profissional?\",\"answer\":\"A interceptação das comunicações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e fiscal e, após monitoramento, a medida de busca e apreensão nos endereços indicados.\"}]","Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado 2010.2 - Caderno de Rascunho Direito Penal | PDF",1788741950,{"code":4,"msg":73,"data":74},"ok",{"site_id":67,"language":66,"slug":75,"title":55,"keywords":76,"description":56,"schema_data":77,"social_meta":133,"head_meta":135,"extra_data":137,"updated_unix":71},"oab-unified-exam-20102-penal-law-draft-booklet","",{"@graph":78,"@context":132},[79,95,115],{"@type":80,"itemListElement":81},"BreadcrumbList",[82,86,89,92],{"item":83,"name":84,"@type":85,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":87,"name":9,"@type":85,"position":88},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":90,"name":19,"@type":85,"position":91},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":93,"name":55,"@type":85,"position":94},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-unified-exam-20102-penal-law-draft-booklet/212760/",4,{"url":93,"name":55,"@type":96,"image":97,"author":102,"headline":55,"publisher":104,"fileFormat":107,"inLanguage":66,"description":56,"dateModified":108,"datePublished":109,"encodingFormat":107,"isAccessibleForFree":110,"interactionStatistic":111},"DigitalDocument",{"url":98,"@type":99,"width":100,"height":101},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-unified-exam-20102-penal-law-draft-booklet/212760.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":103},"Person",{"url":83,"name":105,"@type":106},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":112,"interactionType":113,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":114},"ViewAction",{"@type":116,"mainEntity":117},"FAQPage",[118,124,128],{"name":119,"@type":120,"acceptedAnswer":121},"Quais providências o candidato deve tomar ao receber o caderno de textos definitivos?","Question",{"text":122,"@type":123},"Verificar se a disciplina da capa coincide com a do caderno definitivo, conferir nome, identidade e número de inscrição, comunicar erros ao fiscal, ler as instruções de preenchimento e assinar no espaço reservado com caneta azul ou preta.","Answer",{"name":125,"@type":120,"acceptedAnswer":126},"O que não é permitido durante a aplicação da prova?",{"text":127,"@type":123},"É vedada qualquer comunicação entre examinados, levantar da cadeira sem autorização e portar aparelhos eletrônicos, relógios de qualquer espécie, óculos escuros ou acessórios, além de lápis, lapiseira, borracha ou corretivo.",{"name":129,"@type":120,"acceptedAnswer":130},"Que medidas processuais são tratadas no enunciado da peça prático-profissional?",{"text":131,"@type":123},"A interceptação das comunicações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e fiscal e, após monitoramento, a medida de busca e apreensão nos endereços indicados.","https://schema.org",{"og:url":93,"og:type":134,"og:title":55,"og:site_name":105,"og:description":56},"article",{"robots":136,"canonical":93},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":67}]