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Detalha requisitos para assinatura dos termos com certificado digital e traz passos práticos para teste e instalação da extensão Certisign WebSigner, incluindo direcionamento à área restrita para concluir o cadastro.",{"@graph":14,"@context":76},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e 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Previdenciário  \nCADASTRO/ADESÃO AO ACT Nº 264/2024-INSS DIGITAL  \nA Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram o novo Acordo de Cooperação Técnica nº 264/2024, válido desde 22/11/2024, por 60 meses, para a continuidade do sistema do INSS Digital, e do Guichê Virtual para toda aadvocacia paulista.  \nO ACT nº 264/2024, permite à advocacia paulista continuar realizando procedimentos online por meio da ferramenta INSS DIGITAL com diversos serviços exclusivamente criado para o uso de advogad as e advogados pararequerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, e outros serviços disponíveis no Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.493, de 9 de setembro de 2022 ou outra que vier a substitui-la, cabendo a inclusao/exclusao dos serviços listados na portaria, por meio remoto através do envio de documentos digitalizados.  \nO ACT nº 264/2024, regulamentou o serviço de informaçao e orientaçao por meiode vídeo chamada e com previo agendamento do serviço “Agendamento Guiche Virtual - OAB”, utilizando a plataforma Microsoft Teams, acessível por computador ou celular.  \nQuem pode aderir/cadastrar ao Acordo de Cooperação Tecnica nº 264/2024 para acessar o sistema do INSS DIGITAL  \nAdvogadas e advogados inscritos e com suplementar na Ordem dosAdvogados do Brasil Seccional de Sao Paulo - OAB/SP, desde que ativos e adimplentes comanuidade e que nao estejam cumprindo puniçao na OAB.  \nO novo ACT nº 264/2024, revogou o antigo ACT. Portanto, todos os advogados e advogadas, que já utilizam o INSS DIGITAL, deverão realizar nova adesão ao ACT, evitando asuspensão do acesso ao sistema .  \n􀀞􀀝􀀜􀀛􀀚 􀀝 􀀘􀀗􀀞􀀗􀀜􀀖􀀕􀀚􀀗􀀚 􀀔􀀚􀀓􀀚 􀀘􀀒  \n2  \nCOMO É REALIZADO AADESÃO/CADASTRO NO INSS DIGITAL  \nPara realizar a adesao ao novo ACT, e so entrar no site da OAB/SP [https://www.oabsp.org.br/](https://www.oabsp.org.br/) , e assinar os 03 (tres) termos descriminados abaixo, com   \n1 . Termo de Compromisso e de Manutenção de Sigilo -TCMS;  \n2 . Termo de Ciência de Boas Práticas e Recomendações de Segurança Cibernética,  \n3 . Termo de Aceite Acordo de Cooperação Técnica – OAB  \nNo site da OAB/SP [https://www.oabsp.org.br](https://www.oabsp.org.br) a advogada e o advogado poderaseguir com a adesao ao ACT/ INSS DIGITAL, por dois caminhos:  \n1. Serviços e informaçoes, e  \n2. Para a Advocacia – INSS DIGITAL.  \nClique em 1. Serviços e informaço es, ou em 2. Para a Advocacia – INSS DIGITAL.  \n􀀞􀀝􀀜􀀛􀀚 􀀝 􀀘􀀗􀀞􀀗􀀜􀀖􀀕􀀚􀀗􀀚 􀀔􀀚􀀓􀀚 􀀘􀀒  \n3  \nCaso, a advogada ou advogado tenha escolhido clicar no caminho 1. (um) Serviços e informaçoes, abrira o aba do INSS DIGITAL.  \nClique em “INSS DIGITAL”:  \nA partir deste momento os 02 (dois) caminhos, serao acessados igualmente.  \nLeia atentamente a redaçao, e explicativa e intuitiva, com informaçoes importantes para a advogada e advogado realizar a 1ª adesao, e a 2ª adesao ao INSS DIGITAL, eos requisitos necessarios para assinatura dos termos.  \n􀀞􀀝􀀜􀀛􀀚 􀀝 􀀘􀀗􀀞􀀗􀀜􀀖􀀕􀀚􀀗􀀚 􀀔􀀚􀀓􀀚 􀀘􀀒  \n4  \nA advogada e advogado podera baixar o Acordo de Cooperaçao Tecnica na íntegra, com plano de trabalho e os termos em PDF, basta clicar em “Acordo de Cooperação Técnica”:  \n􀀞􀀝􀀜􀀛􀀚 􀀝 􀀘􀀗􀀞􀀗􀀜􀀖􀀕􀀚􀀗􀀚 􀀔􀀚􀀓􀀚 􀀘􀀒  \n5  \nREQUISITOS PARAASSINATURA DOS TERMOS  \nOs termos serão assinados ao final do cadastro no site da OAB/SP, por meio do certificado digital.  \nAtenção!! Antes de prosseguir, faça o teste para ter certeza de que o certificado digital está funcionando corretamente no seu computador, clique aqui:  \n[https://get.websignerplugin.com/Setup?brand=&jslib=&browser=Chrome&](https://get.websignerplugin.com/Setup?brand=&jslib=&browser=Chrome&)[ ](https://get.websignerplugin.com/Setup?brand=&jslib=&browser=Chrome&)returnUrl=  \nApós, abrir o link acima automaticamente abrirá os passos para desinstalar einstalar a extensão do certificado, então clique em “Não consegue avançar destepasso? Clique aqui!”  \n􀀞􀀝􀀜􀀛􀀚 􀀝 􀀘􀀗􀀞􀀗􀀜􀀖􀀕􀀚􀀗􀀚 􀀔􀀚􀀓􀀚 􀀘􀀒  \n6  \nAbrirá os passos 1 ","cbCailHgg2VZRgLF","https://ap.wps.com/l/cbCailHgg2VZRgLF","pdf",9503115,19,"Portuguese","# Comissãode Direito Previdenciário\n## Cadastro/Adesão ao ACT nº 264/2024-INSS Digital\n## Quem pode aderir/cadastrar\n## Como é realizado a adesão/cadastro no INSS Digital\n## Requisitos para assinatura dos termos","[{\"question\":\"O que é o Acordo de Cooperação Técnica nº 264/2024 para o INSS DIGITAL?\",\"answer\":\"É o ACT que permite a continuidade do sistema INSS Digital e do Guichê Virtual para a advocacia paulista, viabilizando procedimentos online para solicitações de benefícios previdenciários e assistenciais.\"},{\"question\":\"Quem pode aderir/cadastrar ao ACT nº 264/2024 para acessar o INSS DIGITAL?\",\"answer\":\"Advogadas e advogados inscritos na OAB/SP, que estejam ativos e adimplentes e não estejam cumprindo punição na OAB.\"},{\"question\":\"Como realizar a adesão/cadastro no INSS DIGITAL pela OAB/SP?\",\"answer\":\"Acessa o site da OAB/SP, assina os três termos exigidos e segue um dos dois caminhos indicados para a advocacia INSS DIGITAL, com leitura dos requisitos e encaminhamento à área restrita para concluir o cadastro.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos e etapas para assinar os termos com certificado digital?\",\"answer\":\"A assinatura ocorre ao final do cadastro via certificado digital, com necessidade de testar o funcionamento do certificado e seguir as instruções de instalação/configuração da extensão Certisign WebSigner antes de prosseguir.\"}]","Cartilha OAB SP Adesão Cadastro INSS DIGITAL - ACT 264/2024 | PDF",1788760819]