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O documento orienta sobre exigência de comprovação documental, prazos de análise (30 dias úteis) e regras para cancelamento a pedido, por incompatibilidade definitiva com a advocacia, e por falecimento, com envio de certidão de óbito. Também traz instruções sobre protocolo, encaminhamento de comunicação, possibilidade de solicitação na área restrita do site e observações sobre pedidos e desconsideração.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-sp-application-form-for-cancellation-of-registration/212847/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-sp-application-form-for-cancellation-of-registration/212847.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Gelato","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os motivos aceitos para cancelamento de inscrição na OAB SP?","Question",{"text":106,"@type":107},"O formulário prevê cancelamento a pedido (Artigo 11, inciso I da Lei 8.906/94), cancelamento por exercício definitivo de atividade incompatível com a advocacia (Artigo 11, inciso IV) e cancelamento por falecimento.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Que documentos devem ser anexados para cada tipo de solicitação?",{"text":111,"@type":107},"Para cancelamento por incompatibilidade, deve ser juntada cópia do comprovante de função em órgão público incompatível. Para falecimento, deve ser juntada cópia da certidão de óbito. Em geral, exige-se documento comprobatório original ou cópia.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual é o prazo para análise do pedido e como acompanhar a comunicação?",{"text":115,"@type":107},"A análise da solicitação e da documentação juntada ocorre em até 30 dias úteis a partir do recebimento do pedido original devidamente assinado. 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Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo.  \nNome:   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | Nº de inscrição:   |   |   |   |   |   | Tipo de inscrição: ( ) Estagiário ( ) Definitivo ( ) Suplementar ( ) Transferido ( ) Consultor estrangeiro C.P.F.:  |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | E-mail:   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | Endereço:   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |  \n  |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |  | CEP:   |   |   |   |   -   |   |   |  \nCidade:   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | U.F.   |   | Telefone: (   |   )   |   |   |   |   |   |   |   |  |  \nTelefone Celular: (   |   )   |   |   |   |   |   |   |   |   |  \nO endereço para fins de encaminhamento de comunicação ou documento referente ao solicitado deverá ser no Brasil.  \nAdvogado (a) inscrito (a) nesta Seção vem requerer a Vossa Excelência:  \nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO  \n( ) A pedido. Artigo 11, inciso I (Lei Federal nº 8.906/94)  \n( ) Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia. Artigo 11, inciso IV (Lei Federal nº 8.906/94)  \nJuntar documento (original ou cópia) comprobatório do cargo efetivo.  \nCargo:   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |  |  \n( ) Falecimento. Nome Advogado: |   |   |   |   |   |   |   |  |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   |   | N° Inscrição:   |   |   |   |   |  |  \nJuntar (cópia) de Certidão de Óbito.  \nO requerente ficará de posse da carteira tipo brochura e respectivo cartão de identidade profissional, não podendo ser utilizado, respondendo civil e criminalmente por sua guarda. Caso devolva os documentos os mesmos serão encaminhados para incineração, conforme deliberação 001-PCSI/2014.  \nObservação 1: Para as solicitações de Cancelamento de inscrição de advogado/estagiário, deve-se observara inexistência de proporcionalidade da anuidade, conforme disposto na Ementa nº 17/2010/COP, do E. Conselho Federal da OAB).  \nObservação 2: As demais correspondências serão remetidas via correio, e as respostas das solicitações serão encaminhadas por e-mail.  \nINSTRUÇÕES AOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS  \nOBSERVAÇÕES: A anotação será feita com a data do protocolo de recepção na Subseção, sendo que oprazo para análise da solicitação será de 30 dias úteis, a partir do recebimento do pedido original, devidamenteassinado, na Sede, Capital, desde que a documentação exigida esteja em ordem, e que não haja necessidade de realizar diligência sobre a solicitação, como avaliação de compatibilidade de cargos, pendências processuais, etc. A solicitação irá para apreciação do Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição.  \n*NÃO SÃO ACEITOS PEDIDOS POR E-MAIL  \nOBSERVAÇÕES  \nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO (artigo 11, inciso IV da Lei Federal n.º 8.906/94)  \nNecessário juntar cópia do comprovante de função em órgão público, incompatível com exercício profissional daadvocacia, conforme o EAOAB (Lei Federal 8.906/94) .  \nA solicitação acima poderá ser realizada através de procuração simples, sendo o portador advogado ou estagiário ou, procuração com firma reconhecida para as demais pessoas. 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