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O Conselho Federal, sediado em Brasília, tem abrangência nacional, sendo o órgão máximo da instituição. Os Conselhos Seccionais e as CAAs operam em nível estadual e no Distrito Federal. As subseções, por sua vez, podem cobrir um ou mais municípios. A criação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais é normatizada pelo Estatuto da Advocacia da OAB. As CAAs podem ser criadas pelos Conselhos Seccionais em regiões com pelo menos 1.500 advogados inscritos, enquanto as subseções requerem um mínimo de 15 advogados. O conteúdo aborda a importância de compreender essa estrutura para a atuação e representação dos advogados no país.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/geral/","Geral",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-organs-characteristics-and-scope/213177/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-organs-characteristics-and-scope/213177.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Mason","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os principais órgãos que compõem a OAB?","Question",{"text":62,"@type":63},"A OAB é composta pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) e Subseções.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual o órgão máximo da OAB e onde ele está localizado?",{"text":67,"@type":63},"O Conselho Federal é o órgão máximo da OAB e está localizado em Brasília, com abrangência nacional.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"As subseções da OAB possuem personalidade jurídica própria?",{"text":71,"@type":63},"Não, as subseções não possuem personalidade jurídica, pois se configuram como uma extensão do conselho seccional, atuando em nome deste.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},213177,1790806802,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":97,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":22,"language":132,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":12,"update_tm":136,"read_time":26},5909887256941,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Órgãos da OAB  \nAgora vamos analisar a estrutura da OAB, entendendo quais são os órgãos que a compõem equal a função de cada um deles. É importante saber que a OAB é composta pelos seguintes órgãos:  \n Conselho Federal  \n Conselhos Seccionais  \n Caixas de Assistência dos Advogados (CAA)  \n Subseções  \nCaracterísticas  \nCada um destes órgãos é composto por membros inscritos nos quadros da OAB que são escolhidos por eleição e possuem, a depender da função, voz e voto. É importante dizer que, dentre todos esses órgãos, as subseções são as únicas que não possuem personalidade jurídica. Isso porque se configuram como uma extensão do conselho seccional, uma ampliação daatuação do conselho. Dessa forma, as subseções estão inseridas no conselho seccional e nãoassumem direitos e obrigações em nome próprio, mas sim em nome do conselho.  \nAbrangência  \nO Conselho Federal se localiza em Brasília e possui abrangência nacional, ou seja, apresenta-se como o órgão máximo da OAB. Os Conselhos Seccionais e as CAAs estão localizados nos seus respectivos estados e no Distrito Federal, possuindo abrangência estadual. Por sua vez, as subseções podem abranger um município, parte de um município ou até mesmo váriosmunicípios.  \nCriação  \nTanto o Conselho Federal como os Conselhos Seccionais estão previstos em lei. Eles foram criados pelo Estatuto da Advocacia da OAB, que dispõe sobre eles do art. 51 ao 59.  \nEntretanto, as Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) só podem ser criadas pelos Conselhos Seccionais, nas regiões que tiverem ao menos 1.500 advogados inscritos nos quadros da OAB. As subseções também são criadas pelos Conselhos Seccionais, com a diferença de quesão necessários ao menos 15 advogados inscritos nos quadros da OAB.  \n[https://trilhante.com.br](https://trilhante.com.br)","cbCaivFGIdxmUYbE","https://ap.wps.com/l/cbCaivFGIdxmUYbE","pdf",20325,"Portuguese","# Órgãos da OAB\n# Características\n# Abrangência\n# Criação","[{\"question\":\"Quais são os principais órgãos que compõem a OAB?\",\"answer\":\"A OAB é composta pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) e Subseções.\"},{\"question\":\"Qual o órgão máximo da OAB e onde ele está localizado?\",\"answer\":\"O Conselho Federal é o órgão máximo da OAB e está localizado em Brasília, com abrangência nacional.\"},{\"question\":\"As subseções da OAB possuem personalidade jurídica própria?\",\"answer\":\"Não, as subseções não possuem personalidade jurídica, pois se configuram como uma extensão do conselho seccional, atuando em nome deste.\"}]","Órgãos da OAB - Características e Abrangência | PDF",1788754571]