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O caso apresentado trata de candidato impedido por limitação etária prevista em edital, sem norma legal específica, exigindo redação de peça cabível com verificação de competência, partes, fundamentos constitucionais e legais e possibilidade de tutela de urgência. Inclui questões discursivas sobre controle de constitucionalidade e efeitos de declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto no STF.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-exam-unificado-20102-practical-professional-exam/212787/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-exam-unificado-20102-practical-professional-exam/212787.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Seraphina","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Que providências o examinando deve tomar ao receber o caderno de textos definitivos?","Question",{"text":105,"@type":106},"Deve verificar se a disciplina da capa coincide com a registrada no caderno, conferir nome, identidade e número de inscrição, comunicar erros ao fiscal e ler as instruções de preenchimento. 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Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-profissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas;\u003Cbr>2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:\u003Cbr>a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;\u003Cbr>b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;\u003Cbr>c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido;\u003Cbr>d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;\u003Cbr>e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.\u003Cbr>3. Quando autorizado pelo fiscal de aplicação, escreva, no espaço apropriado do seu caderno de textos definitivos, com a sua caligrafia usual, aseguinte frase:\u003Cbr>\u003Cbr>\u003Cbr>\u003Cbr>“A força do Direito deve superar o direito da força”\u003Cbr>4. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.\u003Cbr>5. Durante a aplicação da prova não será permitido:\u003Cbr>a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;\u003Cbr>b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;\u003Cbr>c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie.\u003Cbr>6. 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Com a publicação do edital, é surpreendido com a limitação, para inscrição, dos candidatos com idade de, no máximo, vinte e cinco anos. 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