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Inclui atos do Conselho Federal e de conselhos seccionais, como intimações e acórdãos, além de resoluções da Seccional do Acre sobre delegação de atribuições administrativas e retificação de valores em tabela vinculada à Resolução nº 53/2019.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-electronic-journal-year-i-no-232-november-27-2019/212919/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-electronic-journal-year-i-no-232-november-27-2019/212919.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Como o prazo é contado para atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da OAB?","Question",{"text":106,"@type":107},"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerando o primeiro dia útil após a disponibilização da informação no Diário Eletrônico.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que determina a Resolução nº 14/2019 da OAB/AC?",{"text":111,"@type":107},"A resolução delega atribuições administrativas a Adauto Feitoza de Souza para o triênio 2019/2021, incluindo contratação, nomeação, licenciamento, transferência, promoção, suspensão e demissão de servidores da OAB/AC.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual é o objeto da Resolução nº 67/2019 da OAB/AC?",{"text":115,"@type":107},"Retifica o item C da Tabela I do anexo da Resolução nº 53/2019, ajustando o valor indicado, com referência aos valores aplicáveis a datas específicas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},212919,1788750550,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Ano I N.º 232 | Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 | Página: 1  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \n\n| CONSELHO FEDERAL |\n| --- |\n| Distrito Federal, data da disponibilização: 27/11/2019\u003Cbr>SEGUNDA CÂMARA\u003Cbr>AUTOS COM VISTA\u003Cbr>CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÃO\u003Cbr>O processo a seguir relacionado encontra-se com vista ao Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ou manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o recurso interposto: RECURSON. 49.0000.2019.002520-3/SCA. Recorrente: B.P.A.Ltda. Representantes legais: D.G.P. e J.A.P.G.(Advogados: Eduardo Barreto Chaves OAB/BA 46.815 e Flávio Costa de Almeida OAB/BA 24.391) . Recorridos: Despacho de fls. 441 do Presidente da Segunda Câmara e W.S.B. (Advogados: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A e outros) .\u003Cbr>Brasília, 26 de novembro de 2019.\u003Cbr>Ary Raghiant Neto\u003Cbr>Presidente da Câmara |\n| CONSELHO SECCIONAL-ACRE |\n\nAcre, data da disponibilização: 27/11/2019  \nPRESIDÊNCIA  \nRESOLUÇÃO  \nRESOLUÇÃO Nº 14/2019  \nDelega atribuições administrativas a Adauto Feitoza de Souza para o triênio 2019/2021 .  \nO PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ACRE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no usodas atribuições legais e estatutárias que lhes são conferidas pela Lei nº 8.906/94, em especial o disposto no artigo 52, inciso V do Regimento Interno da OAB/AC,  \nR E S O L V E:  \nArt. 1º – Delegar a Adauto Feitoza de Souza, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidadede nº 463390 SSP/AC, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 822.328.492-87, atualmente exercendo a função de Gerente-Geral da instituição, atribuições administrativas referente à contratação, nomeação, licenciamento, transferência, promoção, suspensão e demissão de servidores da OAB/AC.  \nArt. 2º -Esta Resolução entrar em vigor na data de sua edição.  \nPublique-se,  \nRegistre-se.  \nRio Branco, Acre, 18 de novembro de 2019.  \nErick Venâncio Lima do Nascimento  \nPresidente da OAB/AC  \nCONSELHO PLENO  \nRESOLUÇÃO  \nRESOLUÇÃO Nº 67/2019  \nRetifica item C da tabela I do anexo da Resolução 53/2019 .  \nO CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ACRE, no uso dasatribuições legais e estatutárias que lhes são conferidas pela Lei nº 8.906/94 e Regimento Interno,  \nR E S O L V E:  \nArt. 1º . Retificar ITEM C da TABELA I do anexo da Resolução 53/2019, onde se lê R$ 700,03 (setecentos reais e três centavos), leia-se R$ 694,13 (seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos), conforme item destacado em vermelho na tabela abaixo:  \n\n| (ITEM C) -Advogados inscritos a partirde 2016 |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Ano de Inscrição | Valor | V a l o r a t é 05/01/2020 Desc onto de 10% | V a l o r a t é 05/02/2020 Desc onto de 05% | V a l o r a t é 05/03/2020 |\n| 2020 | R $ 723,06 | R$ 650,75 | R$ 686,91 | R$ 723,06 |\n| 2019 | R $ 771,26 | R$ 694,13 | R$ 732,71 | R$ 771,26 |\n\nQuarta-feira, 27 de Novembro de 2019 | Pagina: 3  \n\n| 2018 | R $ 819,47 | R$ 737,52 | R$ 778,50 | R$ 819,47 |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| 2017 | R $ 867,67 | R$ 780,90 | R$ 824,29 | R$ 867,67 |\n| 2016 | R $ 915,88 | R$ 824,29 | R$ 870,09 | R$ 915,88 |\n\nArt. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.  \nPublique-se,  \nRegistre-se.  \nRio Branco, Acre, 20 de novembro de 2019.  \nErick Venâncio Lima do Nascimento  \nPresidente da OAB/AC  \nCONSELHO SECCIONAL-ALAGOAS  \nAlagoas, data da disponibilização: 27/11/2019  \nTERCEIRA CÂMARA  \nINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO  \n3ª CÂMARA  \nACÓRDÃO  \nINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO  \nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE ALAGOAS, com fulcro no artigo 139 do Regulamento Geral do EAOAB, c/c com art. 69 caput e artigo 75, da Lei nº 8.906/94, intima as ","cbCaintA3HVddtXC","https://ap.wps.com/l/cbCaintA3HVddtXC","pdf",1480411,133,"Portuguese","# CONSELHO FEDERAL\n## Segunda Câmara\n### Autos com vista e contrarrazões\n# CONSELHO SECCIONAL-ACRE\n## Presidência\n### Resolução nº 14/2019\n## Conselho Pleno\n### Resolução nº 67/2019\n# CONSELHO SECCIONAL-ALAGOAS\n## Terceira Câmara\n### Intimação de acórdão\n# CONSELHO SECCIONAL-AMAZONAS\n## Secretaria\n### Registro de Sociedade Individual de Advocacia","[{\"question\":\"Como o prazo é contado para atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da OAB?\",\"answer\":\"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerando o primeiro dia útil após a disponibilização da informação no Diário Eletrônico.\"},{\"question\":\"O que determina a Resolução nº 14/2019 da OAB/AC?\",\"answer\":\"A resolução delega atribuições administrativas a Adauto Feitoza de Souza para o triênio 2019/2021, incluindo contratação, nomeação, licenciamento, transferência, promoção, suspensão e demissão de servidores da OAB/AC.\"},{\"question\":\"Qual é o objeto da Resolução nº 67/2019 da OAB/AC?\",\"answer\":\"Retifica o item C da Tabela I do anexo da Resolução nº 53/2019, ajustando o valor indicado, com referência aos valores aplicáveis a datas específicas.\"}]","Diário Eletrônico da OAB - Ano I Nº 232 - 27 de Novembro de 2019 | PDF",205]