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O texto define a data e horários, registra a presidência e relatorias, e lista a ordem do dia com recursos e consultas, incluindo embargos de declaração. Também esclarece critérios de contagem de prazo para atos, notificações e decisões divulgados no Diário Eletrônico.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-electronic-journal-call-agenda-for-judgments-extra-virtual-session-and-october-2023-ordinary-session/213419/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-electronic-journal-call-agenda-for-judgments-extra-virtual-session-and-october-2023-ordinary-session/213419.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Gelato","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o critério de início do prazo para atos e decisões publicados no Diário Eletrônico da OAB?","Question",{"text":106,"@type":107},"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerada a disponibilização da informação no Diário.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quando ocorre a Sessão Virtual Extraordinária de setembro/2023 e a partir de que horário?",{"text":111,"@type":107},"A Sessão Virtual Extraordinária está marcada para 28 de setembro de 2023, a partir das 9 horas.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais tipos de demandas aparecem na ordem do dia do Órgão Especial de outubro/2023?",{"text":115,"@type":107},"Constam recursos, consultas e embargos de declaração, com identificação de recorrentes/recorridos, interessados, e relatorias.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213419,1788759813,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},19241457091524,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","Ano V N.º 1194 | segunda-feira, 25 de setembro de 2023 | Página: 1  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO FEDERAL  \nDistrito Federal, data da disponibilização: 25/09/2023  \nCONSELHO PLENO  \nCONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS  \nSESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – SETEMBRO/2023  \nO CONSELHO PLENO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nostermos do art. 91, § 1º e art. 97-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), reunir-se-á em Sessão Virtual Extraordinária, que se dará em ambiente telepresencial, a serrealizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três, a partir das nove horas, quando serão julgados os processos incluídos em pauta.  \nBrasília, 22 de setembro de 2023.  \nJosé Alberto Ribeiro Simonetti Cabral  \nPresidente do Conselho Federal da OAB  \nÓRGÃO ESPECIAL  \nCONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS  \nSESSÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO/2023.  \nO ÓRGÃO ESPECIAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL reunir-se-á em Sessão Ordinária a ser realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três, apartir das quinze horas, no Salão Nobre do edifício-sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 7º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939, para julgamento dos processos abaixo especificados e os remanescentes da pauta de julgamento da sessão anterior, ficando as partes e os interessados a seguir notificados. ORDEM DO DIA: 1) Recurso n. 49.0000.2017.006633-8/OEP. Recorrente: I.A. do C. (Advogados: Angelo Gamba Prata de Carvalho OAB/DF 56.144, OAB/RJ 216.953 e OAB/SP 404.901, Gustavo Jose Mendes Tepedino OAB/RJ 041.245, OAB/SP 305517, OAB/DF 49 . 892, OAB/BA 69 .002, OAB/PE 59.196 e OAB/GO 68.613 e Milena Donato Oliva OAB/RJ 137.546, OAB/SP 305.520, OAB/CE 24 .589-A, OAB/DF 49 . 899, OAB/BA 69.009 e  \nOAB/PE 59.216) . Recorrida: T.R.E.O. (Advogado: Ademir Silva Peixoto OAB/RJ 112.066) Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL) . 2) Recurso  \nn . 49.0000.2019.000484-2/OEP. Recorrente: A.R.M. (Advogado: Adylles Rabello Manhaes OAB/RJ 034.882) . Recorrido: Silvio Orlandini. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL) . 3) Recurso n. 49.0000.2019.011410-2/OEP. Recorrente: P.H. de  \nA. (Advogados: Paulo Henrique de Abreu OAB/MG 73.610 e Regina Lopes de Faria OAB/MG 94.354) . Recorridos: N.G. de C. e A.G. de C.N. Representante legal: J. L. G. de C. (Advogada: Priscila Vaz Ferreira Adami OAB/MG 129.495) . Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. Relator: Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE) . 4) Recurso n. 49.0000.2019.011675-2/OEP. Recorrente: Dimas Soares OAB/SP 389.138. Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Paraná e Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG) . 5) Recurso n . 49.0000.2019.012772-0/OEP– Embargos de declaração. Embargante/Recorrente: M.A. de O. (Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411) . Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná . Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT) . 6) Recurso n. 49.0000.2020.004863-0/OEP – Embargos de declaração. Embargante/Recorrente: Jackson Luiz Spellmeier OAB/SC 13.012. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. Relator: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI) . 7) Consulta n. 49.0000.2020.008414-0/OEP. Assunto: Consulta. Interpretação do art.  \n10, § 2º da Lei nº 8.906/1994-Estatuto da Advocacia e da OAB. Inscrição suplementar. Obrigatoriedade. Consulente:","cbCaitk42ZIE5be9","https://ap.wps.com/l/cbCaitk42ZIE5be9","pdf",2395314,218,"Portuguese","# Convocação-pauta de julgamentos\n## Sessão Virtual Extraordinária - Setembro/2023\n## Órgão Especial - Sessão Ordinária de Outubro/2023\n## Ordem do dia (recursos e consultas)","[{\"question\":\"Qual é o critério de início do prazo para atos e decisões publicados no Diário Eletrônico da OAB?\",\"answer\":\"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerada a disponibilização da informação no Diário.\"},{\"question\":\"Quando ocorre a Sessão Virtual Extraordinária de setembro/2023 e a partir de que horário?\",\"answer\":\"A Sessão Virtual Extraordinária está marcada para 28 de setembro de 2023, a partir das 9 horas.\"},{\"question\":\"Quais tipos de demandas aparecem na ordem do dia do Órgão Especial de outubro/2023?\",\"answer\":\"Constam recursos, consultas e embargos de declaração, com identificação de recorrentes/recorridos, interessados, e relatorias.\"}]","Diário Eletrônico da OAB - Convocação-Pauta de Julgamentos - Sessão Virtual Extraordinária e Sessão Ordinária de Outubro/2023 | PDF",336]