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Traz Resolução nº 28/2021, que regulamenta o comparecimento presencial nas sessões do Conselho Pleno de 13 e 14 de dezembro de 2021, estabelecendo medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação da COVID-19 e requisitos como comunicação prévia e apresentação de teste negativo de até 48 horas. 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 \nConsiderando a evolução das etapas de imunização dos brasileiros, em cumprimento ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19; e  \nConsiderando a necessária adoção de solução cautelosa em defesa da saúde dos membros e colaboradores da Entidade, RESOLVE:  \nArt. 1º Fica permitido o comparecimento presencial no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Membros Honorários Vitalícios, dos Conselheiros Federais em exercício, dos Presidentes Seccionais, IAB, CONCAD e dos candidatos à indicação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal Regional Federal 1ª Região, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021 para as sessões do Conselho Pleno, com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária e da legislação aplicável no âmbito do Distrito Federal, e desde que cumpridos os seguintes requisitos:  \nI. envio de comunicação ao Conselho Federal de comparecimento presencial para o endereço eletrônico da Coordenação de Hospedagens e Passagens ([chp@oab.org.br](chp@oab.org.br)), até o dia 2 de dezembro de 2021; e  \nII. apresentação, na chegada ao edifício-sede, de certificado negativo do exame PCR-RT ou antígeno paradetecção do vírus da COVID-19 emitido até 48 (quarenta e oito) horas antes do embarque ou da saída, por outro meio de transporte, para Brasília/DF.  \nArt. 2º O comparecimento presencial está restrito aos Membros Honorários Vitalícios, Conselheiros Federais em exercício, Presidentes Seccionais, IAB, CONCAD e aos candidatos à indicação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal Regional 1ª Região, bem como aos servidores, não sendo permitido oacesso de terceiros ao edifício-sede nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021.  \n§ 1º Os atos processuais poderão ser praticados mediante remessa de documento físico ao Setor de Protocoloda Entidade, no endereço SAUS Quadra 05-Lote 01-Bloco M, 5º andar, Brasília/DF, 70070-939, ou por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigida aos endereços eletrônicos das secretarias dos órgãoscolegiados, descritos do sítio eletrônico do Conselho Federal e identificados no seguinte acesso: [https://www.oab.org.br/institucionalinstituicao/orgaoscolegiados](https://www.oab.org.br/institucionalinstituicao/orgaoscolegiados).  \nArt. 3º Caberá às Gerências e Assessorias informar ao Comitê de Administração acerca da condição desaúde dos servidores, colaboradores e terceirizados da Entidade, quanto à verificação de quaisquer sintomas descritos como decorrentes do contágio pelo coronavírus (COVID-19), adotando, se necessária","cbCaimvGT4NGEPgj","https://ap.wps.com/l/cbCaimvGT4NGEPgj","pdf",4593009,424,"Portuguese","# Resolução\n## Resolução n. 28/2021\n## Artigos e requisitos para comparecimento presencial\n# Acórdão\n## Reabilitação disciplinar e requisitos","[{\"question\":\"Quais são os requisitos para comparecimento presencial nas sessões do Conselho Pleno em 13 e 14 de dezembro de 2021?\",\"answer\":\"É necessário enviar comunicação ao Conselho Federal até 2 de dezembro de 2021 e apresentar, na chegada, certificado negativo de exame PCR-RT ou antígeno emitido até 48 horas antes do embarque/saída para Brasília/DF, com observância dos protocolos sanitários.\"},{\"question\":\"Quem pode participar presencialmente das sessões mencionadas na Resolução nº 28/2021?\",\"answer\":\"A participação presencial fica restrita a membros honorários vitalícios, conselheiros federais em exercício, presidentes seccionais, IAB, CONCAD e candidatos à indicação ao CNJ e ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, além de servidores, sem acesso de terceiros ao edifício-sede.\"},{\"question\":\"Qual é o objeto da reabilitação disciplinar tratado no acórdão?\",\"answer\":\"A reabilitação disciplinar é ação administrativa autônoma para restabelecer a condição de primário e afastar efeitos futuros da condenação anterior, incluindo a reincidência, desde que cumpridos requisitos como decurso de 1 ano após a sanção e apresentação de provas de bom comportamento.\"}]","Diário Eletrônico OAB - 16/11/2021 | PDF",1788754080,653]