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O texto define que qualquer interessado pode impugnar o pedido comparecendo à OAB no prazo de 5 dias. Inclui ainda termo de cooperação OAB/AC e Banco do Brasil para facilitar o levantamento de Alvará Judicial, descrevendo beneficiários, procedimentos, formulários necessários e regras de resgate, prazos e créditos conforme valores e datas.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-electronic-diary-lawyer-enrollment-and-cooperation-agreement-0022019/212916/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-electronic-diary-lawyer-enrollment-and-cooperation-agreement-0022019/212916.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aria Callaghan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais documentos e etapas são exigidos para o levantamento do valor com Alvará Judicial?","Question",{"text":105,"@type":106},"O beneficiário deve comparecer à agência com o Alvará Judicial, código de validação do Portal do TJ/AC e formulário de solicitação corretamente preenchido, podendo ser necessária documentação adicional conforme atualização cadastral.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},212916,1788750479,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":129},962084926284,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Ano I N.º 116 | Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 | Página: 1  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO SECCIONAL-ACRE  \nAcre, data da disponibilização: 14/06/2019  \nADMINISTRATIVO  \nINSCRIÇÃO  \nEDITAL DE INSCRIÇÃO  \nOrdem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre – OAB/AC  \nNos termos da legislação vigente, comunicamos a quem interessar possa que os abaixo relacionadosapresentaram pedido de inscrição no Quadro de Advogados dessa Seccional.  \nADVOGADOS  \nBrener Silva Cavalcante  \nElissandro Prado de Souza  \nFábio D’Ávila Fuzari  \nGabriel Maia Gelpke  \nGenesis Batista de Figueiredo  \nKetlem Oliveira da Rocha  \nLetícia de Paula Queiroz  \nLeticia Matos Santos  \nMaricela de Oliveira  \nMatheus da Costa Moura  \nOsvaldo Coca Junior  \nPaula Roberta da Silva Schroeder  \nRenata Manhães Rosa  \nRomário Silva dos Santos  \nSolaine Gonçalves Costa da Silva  \nESTAGIÁRIOS  \nRicardo Tomás Ferreira Pereira  \nSanderson Silva Mariano de Almeida  \nQualquer pessoa poderá impugnar o referido pedido comparecendo à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre – OAB/AC, instalada na Alameda Ministro Miguel Ferrante nº . 450 – Portal da Amazônia, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do presente Edital.  \nRio Branco-AC 13 de junho de 2019.  \nAndré Ferreira Marques  \nSecretário-Geral  \nPRESIDÊNCIA  \nTERMO DE COOPERAÇÃO  \nTERMO DE COOPERAÇÃO N. 002/2019  \nTERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S. A.– SUPERINTENDÊNCIA COMERCIAL VAREJO RIO BRANCO - ACRE E A ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ACRE – OAB/AC.  \nO BANCO DO BRASIL S. A   SUPERINTENDÊNCIA COMERCIAL VAREJO RIO BRANCO-ACRE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/2911-45, com sede na Avenida Ceará, n. 3.084, 7º Bec, Rio Branco, Acre, representada neste ato pelo seu Superintendente Comercial, MÁRCIO DA COSTA CARIOCA, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 412.291.262-87, residente edomiciliado nesta cidade de Rio Branco, Acre, e  \nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ACRE – OAB/AC, inscrita no CNPJ sob o n. 04.087. 953/0001-90, com sede no Palácio da Advocacia Florindo Silvestre Poersch, Alameda Ministro Miguel Ferrante, n. 450, bairro Portal da Amazônia, CEP: 69.915-632, Rio Branco, Acre, representado neste  \nato por seu Presidente, ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Rio Branco, Acre, celebram entre si o presente Termo de Cooperação, mediante as cláusulas e condições seguintes:  \nDO OBJETO  \nO presente Termo de Cooperação tem por objetivo facilitar as demandas de levantamento de Alvará Judicial de Advogados Beneficiários e Beneficiários Correntistasjunto às agências bancárias do Banco do Brasil no Estado do Acre, sem que seja necessário aguardar na agência para o devido resgate dos valores.  \nDOS BENEFICIÁRIOS  \nAs facilidades a seguir dispostas, favorecerão advogados(as) beneficiários(as) ou Clientes do Banco beneficiários de Alvará Judicial expedidos pelos Juízos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.  \nPROCEDIMENTOS E FORMAS DE RESGATE  \nOs beneficiários deverão comparecer à agência do Banco do Brasil munidos do Alvará Judicial com códigode validação do Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial/Precatório corretamente preenchido.  \nAos beneficiários não será exigida emissão de senha de atendimento ou que aguarde em fila de espera deatendimento para entrega dos documentos constante do item 3.1.  \nEm caso de cadastro desatualizado do beneficiário, deverá realizar providências de atualização junto à agência em que é correntista, ou, então, na apresentação do A","cbCaie5zhrYNz6Hg","https://ap.wps.com/l/cbCaie5zhrYNz6Hg","pdf",1052600,90,"Portuguese","# Edital de Inscrição\n## Inscrição no Quadro de Advogados (OAB/AC)\n## Impugnação do pedido\n# Termo de Cooperação 002/2019\n## Objeto e beneficiários\n## Procedimentos e formas de resgate\n## Valores e prazos de resgate","[{\"question\":\"Quais documentos e etapas são exigidos para o levantamento do valor com Alvará Judicial?\",\"answer\":\"O beneficiário deve comparecer à agência com o Alvará Judicial, código de validação do Portal do TJ/AC e formulário de solicitação corretamente preenchido, podendo ser necessária documentação adicional conforme atualização cadastral.\"}]","Diário Eletrônico OAB - Inscrição de Advogados e Termo de Cooperação 002/2019 | PDF",139]