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O texto informa a base normativa do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB, além da ordem do dia com recursos e consultas, e as observações sobre permanência de processos não julgados, regras para sustentação oral e envio eletrônico de íntegra dos autos administrativos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-electronic-diary-judgment-agenda-invitation-extraordinary-virtual-session-november-2023/213418/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-electronic-diary-judgment-agenda-invitation-extraordinary-virtual-session-november-2023/213418.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da Convocação-Pauta de Julgamentos do Órgão Especial?","Question",{"text":105,"@type":106},"Convocar a reunião do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB para Sessão Virtual Extraordinária em ambiente telepresencial, visando julgamento dos processos listados e notificação das partes e interessados.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quando ocorrerá a Sessão Virtual Extraordinária convocada no documento?",{"text":110,"@type":106},"A sessão está prevista para o dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e três, a partir das dez horas, com prosseguimento no período vespertino.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que acontece com os processos que não forem julgados na sessão convocada?",{"text":114,"@type":106},"Os processos não julgados permanecem na pauta das sessões virtuais ou ordinárias seguintes, sem nova publicação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213418,1788759808,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},1099525198933,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Ano V N.º 1211 | quinta-feira, 19 de outubro de 2023 | Página: 1  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO FEDERAL  \nDistrito Federal, data da disponibilização: 19/10/2023  \nÓRGÃO ESPECIAL  \nCONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS  \nSESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE NOVEMBRO/2023.  \nO ÓRGÃO ESPECIAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nostermos do art. 97-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), reunir-seá em Sessão Virtual Extraordinária, que se dará em ambiente telepresencial, a ser realizada no dia quatorzede novembro de dois mil e vinte e três, a partir das dez horas, com prosseguimento no período vespertino, para julgamento dos processos abaixo especificados e os remanescentes da pauta de julgamento da sessão anterior, ficando as partes e os interessados a seguir notificados. ORDEM DO DIA: 1) Recurso n . 49.0000.2018.004857-4/OEP. Recorrente: C.H.F.S. (Advogado: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560, OAB/PR 69819 e OAB/MS 17992-A) . Recorrido: R. B. Ltda-Representante legal: R. L. e K. W. B.(Advogado: Sandro Mansur Gibran OAB/PR 24500) . Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná . Relator: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL). 2) Recurso n. 49.0000.2018.012947-9/OEP. [Recorrente: G.A.de](Recorrente: G.A.de) S.J. (Advogado: Geraldo Augusto de Souza Junior OAB/SP 126870). Recorridas: Maria de Fátima da Silva e Marcia Regina Marciano Florêncio. Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE) . 3) Recurso n. 49.0000.2019.006976- 5/OEP. Recorrente: A.R.P. (Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047) . Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná . Relatora: Conselheira Federal Daniela Campos Liborio (SP) . 4) Consulta n. 49.0000.2020.000614-4/OEP. Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 185/2018 do Conselho Federal da OAB. Consulente: Robson Louzada Teixeira OAB/ES 5320. Relator:  \nConselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE) . 5) Recurso n. 49.0000.2020.001873-2/OEP. Recorrente: R.P.da S. (Advogado: Rodrigo Pereira da Silva OAB/MG 103157 e OAB/GO 33247) . Recorrido: Olímpio Fernandes Ribeiro. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. Relator: Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF) . 6) Consulta n. 49.0000.2020.002450-7/OEP. Assunto: Consulta. Possibilidade de exercício da atividade de advogado concomitante com a de palestrante, reuniões do workshop ou assemelhado, cursos e treinamentos, com recebimento de pró-labore. Consulente: José Carlos Manhabusco OAB/MS 3310. Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT) .  \n7) Consulta n. 49.0000.2020.005959-1/OEP. Assunto: Consulta. Possibilidade de infração ética aos artigos 28 ao 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB, a advogado que utiliza-se da plataforma Google Ads, anunciando seu nome, áreas de atuação, endereço, telefone e site, mediante contraprestação financeira. Consulente: Igor Giraldi Faria OAB/MT 7245/O. Relator: Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE) . 8) Consulta n . 49.0000.2020.006518-6/OEP. Assunto: Consulta. Incompatibilidade, exclusividade e impedimento do exercício da advocacia previsto nos arts. 28 a 30 da Lei n. 8.906/94 . Procuradora Jurídica Municipal. Consulente: Rayani Galoni Martins OAB/MS 19120. Interessado: Conselho  \nSeccional da OAB/Mato Grosso do Sul. Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO) . 9) Recurso n. 24.0000.2021.000041-1/OEP. Recorrente: F.P.B. (Advogado: Fabíola Patricia Bohrer OAB/SC 28277, Frederico Augusto Auad de Gomes OAB/GO 14680 e OAB/DF 25832, Pedro Rafael de Moura Mei","cbCaisOQ5dFuRvN9","https://ap.wps.com/l/cbCaisOQ5dFuRvN9","pdf",3330691,306,"Portuguese","# CONSELHO FEDERAL\n## ÓRGÃO ESPECIAL\n## CONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS\n## ORDEM DO DIA\n### Recurso n. 49.0000.2018.004857-4/OEP\n### Recurso n. 49.0000.2018.012947-9/OEP\n### Recurso n. 49.0000.2019.006976-5/OEP\n### Consulta n. 49.0000.2020.000614-4/OEP\n### Recurso n. 49.0000.2020.001873-2/OEP\n### Consulta n. 49.0000.2020.002450-7/OEP\n### Consulta n. 49.0000.2020.005959-1/OEP\n### Consulta n. 49.0000.2020.006518-6/OEP\n### Recurso n. 24.0000.2021.000041-1/OEP\n### Recurso n. 25.0000.2021.000095-9/OEP\n### Recurso n. 25.0000.2021.000104-7/OEP\n### Recurso n. 25.0000.2021.000109-6/OEP\n## Observações","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Convocação-Pauta de Julgamentos do Órgão Especial?\",\"answer\":\"Convocar a reunião do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB para Sessão Virtual Extraordinária em ambiente telepresencial, visando julgamento dos processos listados e notificação das partes e interessados.\"},{\"question\":\"Quando ocorrerá a Sessão Virtual Extraordinária convocada no documento?\",\"answer\":\"A sessão está prevista para o dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e três, a partir das dez horas, com prosseguimento no período vespertino.\"},{\"question\":\"O que acontece com os processos que não forem julgados na sessão convocada?\",\"answer\":\"Os processos não julgados permanecem na pauta das sessões virtuais ou ordinárias seguintes, sem nova publicação.\"}]","Diário Eletrônico da OAB - Convocação-Pauta de Julgamentos - Sessão Virtual Extraordinária de Novembro/2023 | PDF",471]