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O material inclui casos hipotéticos e alternativas, exigindo aplicação das normas da OAB e entendimentos relacionados.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-2022-original-mock-exam-first-phase/213361/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-2022-original-mock-exam-first-phase/213361.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Clementine","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que acontece com Juan e seu estagiário Gabriel se retornarem tarde e não conseguirem votar?","Question",{"text":62,"@type":63},"Devem observar o regramento aplicável à ausência ao voto, com possibilidade de apresentação de justificativa conforme as normas da OAB, incluindo a análise pela instância competente.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como é definida a natureza jurídica da OAB e quais implicações isso tem?",{"text":67,"@type":63},"A OAB é descrita como pessoa jurídica de direito público interno, com execução de serviço público e regime próprio, não sendo equiparável a autarquias ou entidades paraestatais como previsto no entendimento do STF.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"No caso de deliberação no Conselho Federal, como são computados os votos e como se resolve eventual empate?",{"text":71,"@type":63},"Os votos seguem o sistema descrito para deliberações do Conselho Federal; em situação de empate, a regra indicada envolve participação do presidente com voto de qualidade, conforme o caso narrado.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},213361,1788758281,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,95,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":94},28,"exam",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"Geral","general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":93,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":112,"language":132,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":136},1374391974564,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000253aa45c000a9e?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779874745381141002","Simulado Autoral  \nQuestões autorais Elaboradas por especialistas  \n1) Ceisc-2022-OAB-Simulado autoral-Primeira Fase – Q01  \n\n| Juan é advogado devidamente inscrito na OAB do Rio Grande do Sul, vinculado à subseção de Santa Cruz do SulRS. Nos últimos meses sua demanda triplicou, fazendo-o trabalhar todos os turnos regularmente. No dia da eleiçãoda OAB ele e seu estagiário Gabriel , também inscrito junto a OAB, foram a outro município atender uma audiência, fato que os fez retornar muito tarde, tendo o horário de votação encerrado, portanto não sendo possível o exercício do voto. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com as normas da OAB.\u003Cbr>A) Juan e Gabriel deverão submeter o motivo da ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional, ambos sob pena de multa.\u003Cbr>B) De acordo com o Regulamento Geral da OAB, Juan e Gabriel receberão multa de 20% pela ausência de voto.\u003Cbr>C) Juan poderá submeter o motivo de sua ausência por escrito à Diretoria do Conselho Seccional competente, justificando o fato de não ter votado.\u003Cbr>D) Apenas Juan têm obrigatoriedade de votar, enquanto Gabriel possui voto facultativo, não gerando penalidades.\u003Cbr>2) Ceisc-2022-OAB-Simulado autoral-Primeira Fase – Q02 |\n| --- |\n| A OAB tem sua natureza jurídica definida como especial e única, sui generis, configurada como pessoa jurídica de direito público interno e que executa serviço público federal. Considerando as normas que a regem e entendimentodo STF, assinale a alternativa correta.\u003Cbr>A) A OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta, pois é uma entidade da Administração Indireta da União.\u003Cbr>B) A OAB faz parte da categoria na qual se inserem as “autarquias especiais\", pois tem regime próprio que visa regulamentar um serviço público, realizado por um particular.\u003Cbr>C) A OAB não é equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, conforme definição do STF.\u003Cbr>D) A OAB pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois também funciona como entidade fiscalizadora.\u003Cbr>3) Ceisc-2022-OAB-Simulado autoral-Primeira Fase – Q03 |\n\nEm abril de 2019 ocorreu a votação para deliberação de determinado assunto de competência do Conselho Federal da OAB. Em razão de grande polêmica envolvendo o assunto, duas correntes de pensamento opostas se popularizaram e os membros do Conselho ficaram divididos entre um lado e o outro.  \nConsiderando o caso narrado e as normas da OAB, indique a alternativa correta quanto ao seu sistema de votação.  \nA) Na deliberação de assuntos do Conselho Federal da OAB cada membro da delegação terá direito a 1 (um) voto, vedado aos membros honorários vitalícios.  \nB) Os votos de deliberação do Conselho Federal são computados por delegação.  \nC) No caso descrito os votos serão contados por membro e, havendo empate, o presidente terá voto de qualidade.  \nD) Os votos de deliberação do Conselho incluirão os membros honorários vitalícios.  \n4) Ceisc-2022-OAB-Simulado autoral-Primeira Fase – Q04  \n\n| Ao Conselho Federal da OAB cabe a representação dos advogados brasileiros em seus interesses, de forma judicial ou extrajudicial, assim como perante a eventos internacionais. Ainda, cabe ao mesmo conselho ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade quanto a normas e atos normativos, ações civis públicas, mandados de segurança coletivose de injunção, entre outras competências atribuídas por lei. Dessa forma, no que tange a estrutura do Conselho Federal da OAB, assinale a alternativa correta quanto aos seus órgãos de atuação.\u003Cbr>A) É vedado o voto de qualidade, no caso de empate, ao presidente do Órgão Especial do Conselho Pleno.\u003Cbr>B) Cabe às Câmaras Julgadoras deliberar, em caráter nacional, sobre propostas e indicações relacionadas às finalidades institucionais da OAB.\u003Cbr>C) Compete à Diretoria, privativamente e em caráter irrecorrível, decidir sobre conflitos ou divergências entre órgãos da OAB;\u003Cbr>D) Integram o Cons","cbCaiqPAwzYAnNta","https://ap.wps.com/l/cbCaiqPAwzYAnNta","pdf",650458,"Portuguese","# Questões - Primeira Fase\n## Q01 - Ausência justificada e voto na OAB\n## Q02 - Natureza jurídica e entendimento do STF\n## Q03 - Sistema de votação no Conselho Federal\n## Q04 - Órgãos do Conselho Federal e competências\n## Q05 - Requisitos para criação de subseção","[{\"question\":\"O que acontece com Juan e seu estagiário Gabriel se retornarem tarde e não conseguirem votar?\",\"answer\":\"Devem observar o regramento aplicável à ausência ao voto, com possibilidade de apresentação de justificativa conforme as normas da OAB, incluindo a análise pela instância competente.\"},{\"question\":\"Como é definida a natureza jurídica da OAB e quais implicações isso tem?\",\"answer\":\"A OAB é descrita como pessoa jurídica de direito público interno, com execução de serviço público e regime próprio, não sendo equiparável a autarquias ou entidades paraestatais como previsto no entendimento do STF.\"},{\"question\":\"No caso de deliberação no Conselho Federal, como são computados os votos e como se resolve eventual empate?\",\"answer\":\"Os votos seguem o sistema descrito para deliberações do Conselho Federal; em situação de empate, a regra indicada envolve participação do presidente com voto de qualidade, conforme o caso narrado.\"}]","Simulado Autoral OAB 2022 - Primeira Fase | PDF",51]