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Inclui também situação sobre impetração de medidas judiciais por bacharel não inscrito e análise de contrato de prestação de serviços advocatícios segundo o Código de Ética.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/oab-1st-phase-mock-exam-2-law-questions/212608/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/oab-1st-phase-mock-exam-2-law-questions/212608.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Kyle","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais critérios são usados para criação de subseções da OAB nas situações descritas?","Question",{"text":62,"@type":63},"O enunciado exige avaliar autorização conforme a área territorial e a quantidade mínima de advogados profissionalmente domiciliados em cada subseção, conforme as alternativas apresentadas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem pode suscitar a inidoneidade moral na OAB e como ela deve ser declarada?",{"text":67,"@type":63},"O material pede a alternativa correta quanto a legitimidade para suscitar a inidoneidade moral e ao órgão/maioria necessários para a decisão em procedimento com observância do processo disciplinar.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Um bacharel em Direito não inscrito na OAB pode impetrar habeas corpus e mandado de segurança?",{"text":71,"@type":63},"A questão orienta a escolha da afirmativa correta sobre em quais hipóteses e para quais medidas judiciais o bacharel pode atuar, conforme o Estatuto da OAB e o caso narrado.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},212608,1790489238,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,95,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":94},28,"exam",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"Geral","general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":93,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":137,"read_time":138},3985741905716,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","OAB 1ª Fase-Simulado 2  \nQuestão 1  \nO Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios. Estima-se que, na área territorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinquenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho Seccional também pretende criar as subseções W e Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abrangeria a região sul de ummesmo município.  \nConsiderando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale aafirmativa correta.  \na) Não é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z com a área territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de cem advogados nela profissionalmente domiciliados.  \nb) Não é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z, em razão da área territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se contarem, cadaqual, com um número mínimo de quinze advogados nela profissionalmente domiciliados.  \nc) A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Da mesma forma, as subseções W e Y poderão ser criadas se contarem, cadaqual, com um número mínimo de quinze advogados nelas profissionalmente domiciliados.  \nd) A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Já a criação das subseções W e Y, em razão da área territorial pretendida, não é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, independentemente do número de advogados nela profissionalmente domiciliados.  \nQuestão 2  \nLúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou pordeterminada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.  \na) A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.  \nb) A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros doconselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.  \nc) A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho  \ncompetente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.  \nSimulado-OAB 1ª Fase-Simulado 2-tri[lhante.com.br](lhante.com.br)  \nd) A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve serdeclaradapor meio de decisão, por maioria simples, do Tribunal de Ética e Disciplina do conselhocompetente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.  \nQuestão 3  \nGuilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância.  \nConsiderando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade da advocacia, assinale aafirmativa correta.  \na) Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar ","cbCaian4pvbPGARq","https://ap.wps.com/l/cbCaian4pvbPGARq","pdf",128331,35,"Portuguese","# Questão 1\n## Criação de subseções e requisitos\n# Questão 2\n## Inidoneidade moral e procedimento\n# Questão 3\n## Atividade privativa e medidas judiciais\n# Questão 4\n## Contrato de prestação de serviços e custas","[{\"question\":\"Quais critérios são usados para criação de subseções da OAB nas situações descritas?\",\"answer\":\"O enunciado exige avaliar autorização conforme a área territorial e a quantidade mínima de advogados profissionalmente domiciliados em cada subseção, conforme as alternativas apresentadas.\"},{\"question\":\"Quem pode suscitar a inidoneidade moral na OAB e como ela deve ser declarada?\",\"answer\":\"O material pede a alternativa correta quanto a legitimidade para suscitar a inidoneidade moral e ao órgão/maioria necessários para a decisão em procedimento com observância do processo disciplinar.\"},{\"question\":\"Um bacharel em Direito não inscrito na OAB pode impetrar habeas corpus e mandado de segurança?\",\"answer\":\"A questão orienta a escolha da afirmativa correta sobre em quais hipóteses e para quais medidas judiciais o bacharel pode atuar, conforme o Estatuto da OAB e o caso narrado.\"}]","OAB 1ª Fase - Simulado 2 - Questões de Direito | PDF",1788734419,54]