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Define campo de aplicação para organizações públicas e privadas com empregados regidos pela CLT, além de outras relações jurídicas conforme lei. detalha competências do SESMT, incluindo elaboração de inventário de riscos, acompanhamento do PGR, implementação de medidas preventivas, metas, interação com CIPA e apoio às ações de PCMSO.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/nr-04-specialized-services-in-safety-and-occupational-medicine/522351/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/nr-04-specialized-services-in-safety-and-occupational-medicine/522351.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mia  ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da NR 04?","Question",{"text":106,"@type":107},"A NR 04 estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"A quem se aplica a NR 04?",{"text":111,"@type":107},"Aplica-se às organizações e órgãos públicos que possuam empregados regidos pela CLT, devendo constituir e manter SESMT no local de trabalho, conforme esta NR. 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 \nb) acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos  \n-PGR;  \nc) implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) -Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;  \nd) elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança esaúde no trabalho;  \ne) responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização;  \nf) manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, quando existente; (redação vigente até 19 de março de 2023)  \nf) manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio-CIPA, quando existente; (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022-redação que entraem vigor no dia 20 de março de 2023)  \ng) promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dostrabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;  \nh) propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivase/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores;  \ni) conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em co","cbCaihneyrbiVs7t","https://ap.wps.com/l/cbCaihneyrbiVs7t","pdf",732276,"Portuguese","# 4.1 Objetivo\n# 4.2 Campo de aplicação\n# 4.3 Competência, composição e funcionamento\n## 4.3.1 Compete aos SESMT\n## 4.3.2 Composição do SESMT\n## 4.3.3 Formação e registro profissional\n## 4.3.4 Coordenação do SESMT\n## 4.3.5 Carga horária do técnico e do auxiliar/técnico de enfermagem\n## 4.3.6 Modalidade individual e escalas de atendimento\n# 4.4 Modalidades\n# 4.5 Dimensionamento\n# 4.6 Registro\n# 4.7 Disposições finais\n# Anexo I - CNAE e Grau de Risco (GR)\n# Anexo II - Dimensionamento do SESMT","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da NR 04?\",\"answer\":\"A NR 04 estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.\"},{\"question\":\"A quem se aplica a NR 04?\",\"answer\":\"Aplica-se às organizações e órgãos públicos que possuam empregados regidos pela CLT, devendo constituir e manter SESMT no local de trabalho, conforme esta NR. 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