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A apresentação destaca objetivos de maior clareza normativa, autonomia técnica e pedagógica dos docentes e melhor articulação entre direitos, deveres e responsabilidade profissional. Analisa o sistema de recrutamento e colocação atual (as-is), evidencia limitações como burocracia, baixa flexibilidade e atrasos na colocação, e propõe um modelo futuro (to-be) com maior transparência, equidade e integração via SIGRHE e base legal DL 32-A/2023 e DL 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Trabalho  \nECD | Tema 2: Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão  \nMinistério da Educação, Ciência e Inovação 25 de marçode 2026  \n1  \nRevisão do Estatuto da Carreira Docente  \nTema 2 | Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão  \n2  \n• Maior clareza normativa, com estruturamais simples e menos dispersa  \n• Reforço da autonomia técnica, científica, pedagógica e didática dos docentes  \n• Melhor articulação entre direitos, garantias, deveres e responsabilidade profissional  \n• Visão mais atual e integrada da funçãodocente e da escola  \n\n| 2025 |  |  |  |  |  |  |  |  Aprovação e publicação do segmento revisto |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Dezembro | Janeiro |  | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |  |\n\nPerfil Geral do Docente,  \nDireitos, Garantias e Deveres  \nTema 1  \nForm   \nTema 3  \n• Clarificação da exigência científicae pedagógica no acesso à profissão  \n• Estruturação do concurso como procedimento nacional centralizado e transparente  \n• Simplificação e sistematização do regime aplicável à vinculação  \n• Determinação do acompanhamento e apoio didático, pedagógico e científico aos docentes em período experimental  \nLegislação  \nDL 32-A/2023  \nDL 27/2006  \nDL 80-A/2023  \nDL 79/2014  \nDL 287/88  \nDL 95/97  \nLegislação  \nSUBTEMA  \nConcursos para recrutamentodo pessoal docente  \nGrupos de Recrutamento, incluindo ensino vocacional de Dançae Música  \nRequisitos de formação científica  \nHabilitação profissional e profissionalização em serviço  \nseparada, desconexa e desatualizada  \n2026  \nREUNIÃO 25/03  \nNovo Estatuto  \nda Carreira Docente  \nVersão  \nConsolidada  \nHabilitação para a docência, Recrutamentoe Admissão  \nTema 2  \nRevisão do Estatuto da Carreira Docente  \nOs desafios dagestãode Recursos Humanos doMECI  \nDIMENSÃO PRESSÃO REALIDADE  \nOs docentes representam cerca de 20% donúmero total defuncionários públicos (cercade 120 mil)  MAIOR EMPREGADOR 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